Debates Parlamentares - Diário 055, p. 61 (2019-02-21)

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22 DE FEVEREIRO DE 2019

O Sr. PauloRios de Oliveira (PSD): — É lamentável! Quem nos está a ouvir percebe o que os senhores

querem, percebe o que nós queremos e, mais uma vez, o PS é o partido troca-tintas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, presumindo que quem ainda tem tempo disponível não

vai usá-lo — damos isso por adquirido —, tem a palavra, para uma última intervenção, o Sr. Deputado Bruno

Dias, do PCP.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não esperamos, em relação

a esta matéria, que o PSD e o CDS façam parte da solução. Quase nada nos surpreende, quase nada é

novidade. E sublinho aqui o «quase», porque nós não sabemos nem queremos saber se a BlackRock ou a

família Champalimaud encomendaram o sermão ao PSD e ao CDS, com essa declaração de amor à gestão

privada dos CTT e ao que lá se decide, ou com esse absoluto desprezo que, mais uma vez, manifestaram pela

situação concreta que as pessoas enfrentam, ou até com esse puxão de orelhas, verdadeiramente inaudito, a

que assistimos, da parte do PSD e do CDS, ao regulador, depois de tantos anos e de tantas loas que teceram

à regulação.

O problema, aqui, é um problema de fundo, é um problema de opções: o PS diz que não faz proclamações.

Mas nem precisa de as fazer! O que é preciso, de facto, não são proclamações, são opções políticas de fundo.

E, mais uma vez, dizemos aqui que a pior coisa que se pode fazer, nesta altura, é deixar arder para depois

analisar as cinzas.

Não precisamos de analisar, de ponderar e de refletir, depois de tudo o que já está à vista quanto àquilo de

que o País hoje precisa, precisamos de ação, de opções políticas, de decisões e, acima de tudo, de que,

amanhã, no final do Plenário, o PS assuma a opção política de não ficar, mais uma vez, ao lado do PSD e do

CDS, nesta votação. É que os Srs. Deputados falaram há pouco sobre o contrato de concessão, mas nós

voltamos a dizer que o problema não é a concessão, é a privatização.

Queremos até deixar bem claro que o PCP não concorda nem aceita que se apresente ou se reivindique,

como fez há pouco o Bloco de Esquerda, que não se renove a concessão do serviço universal aos CTT. O

serviço universal deve continuar a ser deste operador, que deve ser uma empresa nacional e pública. É aí que

está a questão!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas também é verdade que, ao falar-se do contrato de concessão e das

alterações que foram feitas, não posso deixar de recordar o Decreto-Lei n.º 112/2006, do Governo PS/Sócrates,

que alterou o contrato de concessão, permitindo à empresa CTT, que mais tarde veio a ser privatizada, encerrar

estações de correios sem dar cavaco à ANACOM e permitindo, aliás, inserir as figuras do deferimento tácito e

da subcontratação do serviço postal. Foi isto que foi aprovado por decreto-lei, em 2006, na governação

PS/Sócrates!

É por isso que dizemos que, ao longo dos anos, houve um longo e laborioso percurso de preparação para a

privatização, que sempre denunciámos, mas, mais uma vez, nessa altura, os senhores diziam que sabiam o que

estavam a fazer: «nós sabemos o que estamos a fazer com o PEC 4, nós sabemos o que estamos a fazer com

o Memorando da troica, nós sabemos o que estamos a fazer ao propor a privatização».

Ora, nós sabemos o que estamos a fazer ao adiar a solução. Não pode ser, Srs. Deputados! É uma opção

política urgente, inadiável, que o País reclama e o PCP propõe. Quem vota a favor, Srs. Deputados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa agenda de hoje, mas os

trabalhos ainda não estão concluídos, pelo que dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte

Pacheco, para fazer vários anúncios à Câmara.

22 DE FEVEREIRO DE 2019 61 O Sr. PauloRios de Oliveira (PSD): — É lamentável! Quem nos está a ouvir percebe o que os senhores querem, percebe o que nós queremos e, mais uma vez, o PS é o partido troca-tintas! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, presumindo que quem ainda tem tempo disponível não vai usá-lo — damos isso por adquirido —, tem a palavra, para uma última intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não esperamos, em relação a esta matéria, que o PSD e o CDS façam parte da solução. Quase nada nos surpreende, quase nada é novidade. E sublinho aqui o «quase», porque nós não sabemos nem queremos saber se a BlackRock ou a família Champalimaud encomendaram o sermão ao PSD e ao CDS, com essa declaração de amor à gestão privada dos CTT e ao que lá se decide, ou com esse absoluto desprezo que, mais uma vez, manifestaram pela situação concreta que as pessoas enfrentam, ou até com esse puxão de orelhas, verdadeiramente inaudito, a que assistimos, da parte do PSD e do CDS, ao regulador, depois de tantos anos e de tantas loas que teceram à regulação. O problema, aqui, é um problema de fundo, é um problema de opções: o PS diz que não faz proclamações. Mas nem precisa de as fazer! O que é preciso, de facto, não são proclamações, são opções políticas de fundo. E, mais uma vez, dizemos aqui que a pior coisa que se pode fazer, nesta altura, é deixar arder para depois analisar as cinzas. Não precisamos de analisar, de ponderar e de refletir, depois de tudo o que já está à vista quanto àquilo de que o País hoje precisa, precisamos de ação, de opções políticas, de decisões e, acima de tudo, de que, amanhã, no final do Plenário, o PS assuma a opção política de não ficar, mais uma vez, ao lado do PSD e do CDS, nesta votação. É que os Srs. Deputados falaram há pouco sobre o contrato de concessão, mas nós voltamos a dizer que o problema não é a concessão, é a privatização. Queremos até deixar bem claro que o PCP não concorda nem aceita que se apresente ou se reivindique, como fez há pouco o Bloco de Esquerda, que não se renove a concessão do serviço universal aos CTT. O serviço universal deve continuar a ser deste operador, que deve ser uma empresa nacional e pública. É aí que está a questão! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas também é verdade que, ao falar-se do contrato de concessão e das alterações que foram feitas, não posso deixar de recordar o Decreto-Lei n.º 112/2006, do Governo PS/Sócrates, que alterou o contrato de concessão, permitindo à empresa CTT, que mais tarde veio a ser privatizada, encerrar estações de correios sem dar cavaco à ANACOM e permitindo, aliás, inserir as figuras do deferimento tácito e da subcontratação do serviço postal. Foi isto que foi aprovado por decreto-lei, em 2006, na governação PS/Sócrates! É por isso que dizemos que, ao longo dos anos, houve um longo e laborioso percurso de preparação para a privatização, que sempre denunciámos, mas, mais uma vez, nessa altura, os senhores diziam que sabiam o que estavam a fazer: «nós sabemos o que estamos a fazer com o PEC 4, nós sabemos o que estamos a fazer com o Memorando da troica, nós sabemos o que estamos a fazer ao propor a privatização». Ora, nós sabemos o que estamos a fazer ao adiar a solução. Não pode ser, Srs. Deputados! É uma opção política urgente, inadiável, que o País reclama e o PCP propõe. Quem vota a favor, Srs. Deputados? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa agenda de hoje, mas os trabalhos ainda não estão concluídos, pelo que dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, para fazer vários anúncios à Câmara.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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