Debates Parlamentares - Diário 055, p. 51 (2019-02-21)

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22 DE FEVEREIRO DE 2019

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi um problema de desenhador!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — No limite, os CTT podem subconcessionar a terceiros a totalidade do

serviço postal. Nos 1834 postos de correios, mais de metade são subconcessões a entidades públicas, em

particular a juntas de freguesia, a qualidade do serviço não se compara à das estações de correios.

Não parece, pois, haver dúvidas sobre a necessidade de reverter este processo. A questão é o quando e o

como.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Isso!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Por pior que tenham sido os contratos de concessão realizados pelo

Estado — e este é um caso —, em geral, é indesejável haver medidas unilaterais.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Isso!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — O contrato de concessão termina em 2020 e a reputação de um

Estado de direito democrático sugere que ele não deve terminar abruptamente. A efetivar-se, só levaria a

litigância, indemnizações por parte do Estado, e falta de credibilidade contratual.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Isso!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — O objetivo a alcançar é o de o Estado reaver o controlo público dos

CTT e iniciar o processo de reversão da privatização, o que só o projeto apresentado pelo Partido Ecologista

«Os Verdes» garante.

Há várias formas institucionais que esse controlo poderá assumir, em 2021.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Concluo, Sr. Presidente.

Até lá, o regulador deve zelar pela qualidade do serviço prestado, o Governo deve preparar a sua reentrada

numa gestão pública de qualidade dos CTT e o Tribunal de Contas deveria fazer uma auditoria, final, à

implementação deste contrato de concessão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou discutir novamente, uma

vez que parece que é factual e facilmente aferível em documentação, quem inscreveu a privatização dos CTT

no memorando da troica,…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Ah!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … quem inscreveu no Programa do Governo a privatização dos CTT,

que, depois, podemos discutir e avaliar, e que tipo de avaliações foram feitas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode acrescentar o PEC 4 (Programa de Estabilidade e Crescimento 4)!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … sobre essa mesma privatização, que foi avaliada e foi considerada

correta.

Mas há uma coisa que não pode passar. Até aceito que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido

Ecologista «Os Verdes» não gostem de privados.

22 DE FEVEREIRO DE 2019 51 O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi um problema de desenhador! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — No limite, os CTT podem subconcessionar a terceiros a totalidade do serviço postal. Nos 1834 postos de correios, mais de metade são subconcessões a entidades públicas, em particular a juntas de freguesia, a qualidade do serviço não se compara à das estações de correios. Não parece, pois, haver dúvidas sobre a necessidade de reverter este processo. A questão é o quando e o como. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Isso! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Por pior que tenham sido os contratos de concessão realizados pelo Estado — e este é um caso —, em geral, é indesejável haver medidas unilaterais. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Isso! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — O contrato de concessão termina em 2020 e a reputação de um Estado de direito democrático sugere que ele não deve terminar abruptamente. A efetivar-se, só levaria a litigância, indemnizações por parte do Estado, e falta de credibilidade contratual. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Isso! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — O objetivo a alcançar é o de o Estado reaver o controlo público dos CTT e iniciar o processo de reversão da privatização, o que só o projeto apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» garante. Há várias formas institucionais que esse controlo poderá assumir, em 2021. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Concluo, Sr. Presidente. Até lá, o regulador deve zelar pela qualidade do serviço prestado, o Governo deve preparar a sua reentrada numa gestão pública de qualidade dos CTT e o Tribunal de Contas deveria fazer uma auditoria, final, à implementação deste contrato de concessão. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou discutir novamente, uma vez que parece que é factual e facilmente aferível em documentação, quem inscreveu a privatização dos CTT no memorando da troica,… O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Ah! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … quem inscreveu no Programa do Governo a privatização dos CTT, que, depois, podemos discutir e avaliar, e que tipo de avaliações foram feitas… O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode acrescentar o PEC 4 (Programa de Estabilidade e Crescimento 4)! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … sobre essa mesma privatização, que foi avaliada e foi considerada correta. Mas há uma coisa que não pode passar. Até aceito que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista «Os Verdes» não gostem de privados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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