Debates Parlamentares - Diário 055, p. 46 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

Aplausos do PCP.

O projeto de lei do PCP não propõe soluções fechadas. A recuperação do controlo público dos CTT é um

objetivo que poderá envolver diferentes opções e caminhos, incluindo a nacionalização. Não perdemos de vista

o essencial e reafirmamos: é um imperativo nacional de soberania, de coesão territorial e de justiça social dar

início ao processo de recuperação do controlo e da gestão dos CTT, revertendo a sua privatização. É esse o

propósito da nossa iniciativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Bruno Dias, tem um pedido de esclarecimento, por parte

do Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS, a quem dou a palavra para o efeito.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há algo que não deixa dúvidas

e, por isso, queria esclarecer o Deputado Bruno Dias, que me antecedeu.

Não existe qualquer convergência entre o PS e um PSD e um CDS que privatizaram uma empresa que era

lucrativa, uma empresa que funcionava ao serviço das pessoas e que, hoje em dia, é gerida de forma criminosa,

diga-se, distribuindo dividendos de lucros que não tem, descapitalizando a empresa e pondo em risco o serviço

público. Queria tranquilizar o Sr. Deputado e dizer-lhe que esta convergência não existe de todo.

Sr. Deputado, no entanto, sobressaem algumas dúvidas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — A solução que o PCP aqui nos apresentou passa pela nacionalização

da empresa. Disse, na sua intervenção, que existem diferentes opções, mas não disse quais e gostaríamos de

saber qual é o instrumento legal e o instrumento financeiro.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vontade política! Vontade política!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Há também uma outra questão: já fez as contas? Qual é o impacto

que isto poderá ter?

Sr. Deputado, digo-lhe que vontade política temos todos. Relativamente ao diagnóstico que é feito, todos

compreendemos a asneira histórica perpetrada pela direita e sabemos — pasme-se! — que nem os Estados

Unidos da América, o país do neoliberalismo e da mão invisível, foram capazes de ir tão longe quanto os

discípulos do muito além da troica.

Sr. Deputado, faço-lhe novamente a mesma pergunta. Falou em várias opções e, por isso, questiono-o

acerca dessas mesmas opções. Pergunto-lhe o que sugere, porque, de facto, há caminho a fazer e os

portugueses podem contar com Partido Socialista para fazer caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra para responder.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Pinotes Batista,

agradeço-lhe muito a sua pergunta.

No fundamental, perguntou quais são os instrumentos e as opções que o PCP preconiza, no seu projeto de

lei, para esta solução de fundo que propomos e defendemos, ou seja, o regresso dos CTT à esfera pública.

Recomendo ao Sr. Deputado uma leitura muito interessante, mas muito curta. Trata-se de um documento

muito breve, que vale ler para responder a essa pergunta, que é o projeto de lei do PCP, nomeadamente nos

seus artigos 2.º, 3.º e seguintes, onde está exatamente definida a resposta à pergunta que o Sr. Deputado fez.

Do ponto de vista procedimental, apresentamos a responsabilização do poder executivo, que, naturalmente,

é quem, em nome do Estado, deve conduzir esse processo, pois, seguramente, não deverá ser nenhum grupo

I SÉRIE — NÚMERO 55 46 Aplausos do PCP. O projeto de lei do PCP não propõe soluções fechadas. A recuperação do controlo público dos CTT é um objetivo que poderá envolver diferentes opções e caminhos, incluindo a nacionalização. Não perdemos de vista o essencial e reafirmamos: é um imperativo nacional de soberania, de coesão territorial e de justiça social dar início ao processo de recuperação do controlo e da gestão dos CTT, revertendo a sua privatização. É esse o propósito da nossa iniciativa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Bruno Dias, tem um pedido de esclarecimento, por parte do Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS, a quem dou a palavra para o efeito. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há algo que não deixa dúvidas e, por isso, queria esclarecer o Deputado Bruno Dias, que me antecedeu. Não existe qualquer convergência entre o PS e um PSD e um CDS que privatizaram uma empresa que era lucrativa, uma empresa que funcionava ao serviço das pessoas e que, hoje em dia, é gerida de forma criminosa, diga-se, distribuindo dividendos de lucros que não tem, descapitalizando a empresa e pondo em risco o serviço público. Queria tranquilizar o Sr. Deputado e dizer-lhe que esta convergência não existe de todo. Sr. Deputado, no entanto, sobressaem algumas dúvidas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!… O Sr. André Pinotes Batista (PS): — A solução que o PCP aqui nos apresentou passa pela nacionalização da empresa. Disse, na sua intervenção, que existem diferentes opções, mas não disse quais e gostaríamos de saber qual é o instrumento legal e o instrumento financeiro. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vontade política! Vontade política! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Há também uma outra questão: já fez as contas? Qual é o impacto que isto poderá ter? Sr. Deputado, digo-lhe que vontade política temos todos. Relativamente ao diagnóstico que é feito, todos compreendemos a asneira histórica perpetrada pela direita e sabemos — pasme-se! — que nem os Estados Unidos da América, o país do neoliberalismo e da mão invisível, foram capazes de ir tão longe quanto os discípulos do muito além da troica. Sr. Deputado, faço-lhe novamente a mesma pergunta. Falou em várias opções e, por isso, questiono-o acerca dessas mesmas opções. Pergunto-lhe o que sugere, porque, de facto, há caminho a fazer e os portugueses podem contar com Partido Socialista para fazer caminho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra para responder. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Pinotes Batista, agradeço-lhe muito a sua pergunta. No fundamental, perguntou quais são os instrumentos e as opções que o PCP preconiza, no seu projeto de lei, para esta solução de fundo que propomos e defendemos, ou seja, o regresso dos CTT à esfera pública. Recomendo ao Sr. Deputado uma leitura muito interessante, mas muito curta. Trata-se de um documento muito breve, que vale ler para responder a essa pergunta, que é o projeto de lei do PCP, nomeadamente nos seus artigos 2.º, 3.º e seguintes, onde está exatamente definida a resposta à pergunta que o Sr. Deputado fez. Do ponto de vista procedimental, apresentamos a responsabilização do poder executivo, que, naturalmente, é quem, em nome do Estado, deve conduzir esse processo, pois, seguramente, não deverá ser nenhum grupo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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