Debates Parlamentares - Diário 055, p. 43 (2019-02-21)

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22 DE FEVEREIRO DE 2019

aliás, o anterior Primeiro-Ministro disse que o País só ia sair da crise empobrecendo —, que colocou a pobreza

do País aos níveis que existiam no fascismo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Portanto, isto significou que o anterior Governo violou direitos humanos

fundamentais, porque a pobreza é a violação de direitos humanos fundamentais, a milhares e milhares de

pessoas neste País.

Por isso, só a partir desta perspetiva é que podemos entender que o Sr. Deputado não perceba o alcance do

que disse em relação a não terem sido tomadas medidas, porque o aumento de 30 € para as pensões mais

baixas, o alargamento da isenção das taxas moderadoras, a reposição dos salários e das pensões que cortaram

aos trabalhadores e aos utentes, a diminuição do número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo e o

aumento do salário mínimo, ainda que de forma insuficiente, visto que o PSD se juntou ao PS e ao CDS, a

reposição e o alargamento dos valores dos abonos de família, do complemento solidário para idosos, do

rendimento social de inserção e o fim do corte do subsídio de desemprego em 10% ao fim de seis meses são

várias medidas que contribuem para o combate à pobreza. Podemos concluir que essas medidas não a

erradicam, mas contribuem para o seu combate.

O PCP continua a colocar a erradicação da pobreza e da precariedade como um objetivo civilizacional. O

combate à pobreza e a sua erradicação deve ser assumido como prioritário.

Por isso, apresentámos um projeto de lei que visa a implementação de uma estratégia nacional de combate

e erradicação da pobreza e exclusão social que defende o desenvolvimento de políticas integradas e

redistributivas de rendimento e a definição de métodos, instrumentos, dispositivos e ações específicas

direcionadas para o combate à pobreza que entendemos fundamental.

Acompanhamos o projeto de lei aqui em discussão e entendemos que, em sede especialidade, deve ser

melhorado, e assumimos esse compromisso, mas não deixaremos nunca de lembrar que o que o anterior

Governo fez foi insistir num caminho de empobrecimento e de concentração da riqueza.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Disseram aos portugueses que aquilo que queriam oferecer ao País era concentrar a riqueza e agravar a

pobreza e isso não serve nem a cada uma das famílias que é confrontada com pobreza nem ao País, porque

só com a elevação das condições de vida é que é possível encarar o objetivo do desenvolvimento económico e

social no País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2015, a Rede Europeia Anti-

Pobreza apresentou a todos os grupos parlamentares um compromisso para uma estratégia nacional de

erradicação da pobreza e não houve nenhum grupo parlamentar que tenha dito o que foi apresentado.

Em 2018, houve uma sessão neste Parlamento em que foi explicitamente proposto que aprovássemos um

mecanismo de avaliação prévia do impacto sobre a pobreza.

Nesse debate, aliás, fiz uma intervenção, porque tínhamos acabado de aprovar legislação, neste Parlamento,

sobre a avaliação do impacto de género, e nenhum dos argumentos que hoje foi aqui usado sobre a inutilidade

deste mecanismo, sobre a sua ausência de contributos ou, então, sobre o facto de um mecanismo de avaliação

das medidas legislativas não dever ser imputado ao Parlamento mas às instituições da sociedade civil, coisa

que nem sequer foi proposta por essas mesmas instituições, foi referido nessa sessão pública.

Portanto, estranho que na sessão pública se tenha manifestado simpatia pelas propostas da Rede Europeia

Anti-Pobreza e que aqui, no Parlamento, se critiquem essas mesmas propostas.

22 DE FEVEREIRO DE 2019 43 aliás, o anterior Primeiro-Ministro disse que o País só ia sair da crise empobrecendo —, que colocou a pobreza do País aos níveis que existiam no fascismo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª RitaRato (PCP): — Portanto, isto significou que o anterior Governo violou direitos humanos fundamentais, porque a pobreza é a violação de direitos humanos fundamentais, a milhares e milhares de pessoas neste País. Por isso, só a partir desta perspetiva é que podemos entender que o Sr. Deputado não perceba o alcance do que disse em relação a não terem sido tomadas medidas, porque o aumento de 30 € para as pensões mais baixas, o alargamento da isenção das taxas moderadoras, a reposição dos salários e das pensões que cortaram aos trabalhadores e aos utentes, a diminuição do número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo e o aumento do salário mínimo, ainda que de forma insuficiente, visto que o PSD se juntou ao PS e ao CDS, a reposição e o alargamento dos valores dos abonos de família, do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção e o fim do corte do subsídio de desemprego em 10% ao fim de seis meses são várias medidas que contribuem para o combate à pobreza. Podemos concluir que essas medidas não a erradicam, mas contribuem para o seu combate. O PCP continua a colocar a erradicação da pobreza e da precariedade como um objetivo civilizacional. O combate à pobreza e a sua erradicação deve ser assumido como prioritário. Por isso, apresentámos um projeto de lei que visa a implementação de uma estratégia nacional de combate e erradicação da pobreza e exclusão social que defende o desenvolvimento de políticas integradas e redistributivas de rendimento e a definição de métodos, instrumentos, dispositivos e ações específicas direcionadas para o combate à pobreza que entendemos fundamental. Acompanhamos o projeto de lei aqui em discussão e entendemos que, em sede especialidade, deve ser melhorado, e assumimos esse compromisso, mas não deixaremos nunca de lembrar que o que o anterior Governo fez foi insistir num caminho de empobrecimento e de concentração da riqueza. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Disseram aos portugueses que aquilo que queriam oferecer ao País era concentrar a riqueza e agravar a pobreza e isso não serve nem a cada uma das famílias que é confrontada com pobreza nem ao País, porque só com a elevação das condições de vida é que é possível encarar o objetivo do desenvolvimento económico e social no País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2015, a Rede Europeia Anti-Pobreza apresentou a todos os grupos parlamentares um compromisso para uma estratégia nacional de erradicação da pobreza e não houve nenhum grupo parlamentar que tenha dito o que foi apresentado. Em 2018, houve uma sessão neste Parlamento em que foi explicitamente proposto que aprovássemos um mecanismo de avaliação prévia do impacto sobre a pobreza. Nesse debate, aliás, fiz uma intervenção, porque tínhamos acabado de aprovar legislação, neste Parlamento, sobre a avaliação do impacto de género, e nenhum dos argumentos que hoje foi aqui usado sobre a inutilidade deste mecanismo, sobre a sua ausência de contributos ou, então, sobre o facto de um mecanismo de avaliação das medidas legislativas não dever ser imputado ao Parlamento mas às instituições da sociedade civil, coisa que nem sequer foi proposta por essas mesmas instituições, foi referido nessa sessão pública. Portanto, estranho que na sessão pública se tenha manifestado simpatia pelas propostas da Rede Europeia Anti-Pobreza e que aqui, no Parlamento, se critiquem essas mesmas propostas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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