Debates Parlamentares - Diário 055, p. 44 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Um mecanismo deste tipo tem várias vantagens e uma delas é a de

obrigar o legislador ou a legisladora, cada vez que fazem uma lei, a ponderar, pensar e avaliar qual é o impacto

previsível que essa lei vai ter sobre a pobreza. Aliás, este é um mecanismo semelhante ao que o Parlamento

aprovou sobre o impacto de género.

Por isso, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, os argumentos que utilizou são incompreensíveis. Os

argumentos que utilizou agora, dizendo que é prematuro ou que a avaliação do impacto da legislação deve ser

feita por via de um projeto-piloto do Governo, também poderiam ter sido usados quando foi apresentada a

proposta do Partido Socialista, que já está em vigor, da avaliação do impacto de género.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Então, por que é que o Parlamento acha que pode fazer uma lei para

avaliar o impacto de género mas não pode fazer uma sobre a pobreza porque é prematura? Por que é que tem

de ser uma proposta do Governo?!

O Sr. CarlosPereira (PS): — Nós estamos de acordo!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Se estão de acordo, Srs. Deputados, excelente. Então, vamos ter

condições para que o projeto seja aprovado e para que, em vez de o considerarmos prematuro, possamos

melhorá-lo, na especialidade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Finalmente, sobre o argumento do PSD, percebo que quem tanto agravou

a pobreza não queira, sequer, uma avaliação deste tipo, mas é justamente para nos responsabilizar a todos que

um mecanismo deste tipo é útil.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao quinto ponto da nossa agenda, que consta da discussão

conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1080/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação

do controlo público dos CTT e 1096/XIII/4.ª (BE) — Procede à nacionalização dos CTT e do Projeto de Resolução

n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes) — Procede à nacionalização dos CTT.

Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português promoveu o

agendamento deste debate sobre os CTT e a recuperação do controlo público dos correios, pelo que a primeira

palavra que queremos dirigir neste momento é para os trabalhadores dos correios.

Os trabalhadores dos CTT — os homens e mulheres que estão lá na empresa, nos locais de trabalho, com

as suas organizações de classe — continuam a ser a primeira linha de defesa do serviço público postal, não só

na luta pelos direitos e condições de trabalho mas, desde logo, pela defesa dos utentes e populações, pela

defesa do interesse público e pela defesa da própria empresa CTT face a um ataque sem precedentes ao seu

desmantelamento e descapitalização que a gestão privada tem vindo a impor.

Saudamos, por isso, a luta dos trabalhadores dos CTT de norte a sul do País, que hoje, mais uma vez, teve

uma etapa e uma jornada aqui mesmo em frente à Assembleia da República, fazendo ouvir a exigência que a

realidade está a evidenciar todos os dias, a do regresso dos CTT para a esfera pública e o fim dessa privatização

verdadeiramente criminosa, decretada pelo anterior Governo do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 55 44 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Um mecanismo deste tipo tem várias vantagens e uma delas é a de obrigar o legislador ou a legisladora, cada vez que fazem uma lei, a ponderar, pensar e avaliar qual é o impacto previsível que essa lei vai ter sobre a pobreza. Aliás, este é um mecanismo semelhante ao que o Parlamento aprovou sobre o impacto de género. Por isso, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, os argumentos que utilizou são incompreensíveis. Os argumentos que utilizou agora, dizendo que é prematuro ou que a avaliação do impacto da legislação deve ser feita por via de um projeto-piloto do Governo, também poderiam ter sido usados quando foi apresentada a proposta do Partido Socialista, que já está em vigor, da avaliação do impacto de género. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Bem lembrado! O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Então, por que é que o Parlamento acha que pode fazer uma lei para avaliar o impacto de género mas não pode fazer uma sobre a pobreza porque é prematura? Por que é que tem de ser uma proposta do Governo?! O Sr. CarlosPereira (PS): — Nós estamos de acordo! O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Se estão de acordo, Srs. Deputados, excelente. Então, vamos ter condições para que o projeto seja aprovado e para que, em vez de o considerarmos prematuro, possamos melhorá-lo, na especialidade. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Finalmente, sobre o argumento do PSD, percebo que quem tanto agravou a pobreza não queira, sequer, uma avaliação deste tipo, mas é justamente para nos responsabilizar a todos que um mecanismo deste tipo é útil. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao quinto ponto da nossa agenda, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1080/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT e 1096/XIII/4.ª (BE) — Procede à nacionalização dos CTT e do Projeto de Resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes) — Procede à nacionalização dos CTT. Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português promoveu o agendamento deste debate sobre os CTT e a recuperação do controlo público dos correios, pelo que a primeira palavra que queremos dirigir neste momento é para os trabalhadores dos correios. Os trabalhadores dos CTT — os homens e mulheres que estão lá na empresa, nos locais de trabalho, com as suas organizações de classe — continuam a ser a primeira linha de defesa do serviço público postal, não só na luta pelos direitos e condições de trabalho mas, desde logo, pela defesa dos utentes e populações, pela defesa do interesse público e pela defesa da própria empresa CTT face a um ataque sem precedentes ao seu desmantelamento e descapitalização que a gestão privada tem vindo a impor. Saudamos, por isso, a luta dos trabalhadores dos CTT de norte a sul do País, que hoje, mais uma vez, teve uma etapa e uma jornada aqui mesmo em frente à Assembleia da República, fazendo ouvir a exigência que a realidade está a evidenciar todos os dias, a do regresso dos CTT para a esfera pública e o fim dessa privatização verdadeiramente criminosa, decretada pelo anterior Governo do PSD e do CDS. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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