Debates Parlamentares - Diário 055, p. 45 (2019-02-21)

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22 DE FEVEREIRO DE 2019

O ataque ao serviço público postal não começou em 2013, nem foi desencadeado apenas pelo Governo

anterior, é um processo que vem de longe, laboriosamente levado a cabo por sucessivos governos ao longo de

dezenas de anos, com a prestimosa ajuda da União Europeia e das suas imposições de mercantilização e de

liberalização.

Foi para preparar a privatização dos CTT que, ao longo dos anos, passo a passo, governos e administrações

foram fazendo o seu caminho: legislação aprovada e alterada; contrato de concessão assinado e alterado;

competências de autoridade reguladora aprovadas e retiradas; estações dos correios encerradas; património

alienado; postos de trabalho destruídos; serviços degradados; populações, comunidades, empresas deixadas

ao abandono em sucessivas vagas de assalto ao serviço público.

É particularmente significativo que o ano de 2013 tenha ficado marcado pelo encerramento de 125 estações

dos correios, que eram mais de 1000 no início do século XXI e que agora são pouco mais de 500. Com o ano

de 2013, ano da privatização dos CTT, chegou essa nova realidade, tão moderna para o PSD e para o CDS,

que é o número crescente de concelhos sem nenhuma estação dos correios. Já são 33 os concelhos sem a

presença dos CTT e, segundo a própria administração da empresa, prevê-se que, no curto prazo, cheguem a

48 os concelhos sem correios. Só em 2018 encerraram mais de 70 estações dos correios.

O PSD e o CDS, que festejaram a privatização dos CTT e que, pelos vistos, ainda continuam a festejar,

demonstram o seu absoluto desprezo pelas populações e pelos seus protestos. Para eles, tudo se resume a um

contrato de concessão que ficou devidamente escancarado à subcontratação, à alienação, ao encerramento de

serviços.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E se alguém vier falar do que está a acontecer, das reclamações que disparam

mas que a administração diz serem menos, da contabilidade enganosa que põe no serviço postal a fatura do

banco postal, do atendimento ao público entregue a padarias, a ourivesarias, a estabelecimentos de bebidas,

sem qualquer preocupação, logo o PSD e o CDS tratam de carimbar quem assim fala como «caixa de

ressonância do PCP».

Não, Srs. Deputados, a verdade que está à vista é que vem demonstrar a razão dos alertas e das denúncias

do PCP.

Aplausos do PCP.

Entretanto, o PS, no Governo e na Assembleia da República, continua a empurrar para um destes dias um

problema cada vez mais grave e que exige uma resposta concreta que vá além dos grupos de trabalho, de

reflexão e de revisão que tem vindo a contrapor à nossa proposta, para continuarem a rejeitar a reversão da

privatização dos CTT.

O que as populações, os trabalhadores, as empresas reclamam é que não se continue nessa atitude de

deixar arder para depois, um dia, discutir as cinzas. Por isso, o que se exige é que não se repita, também nesta

matéria, essa lamentável convergência PS-PSD-CDS que, até agora, se tem verificado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, a situação é muito clara. O problema que foi criado não

se resolve com medidas pontuais mas, sim, com opções políticas de fundo. O problema central não é a

concessão, nem a regulação, é a privatização. Quando a gestão privada prossegue o desmantelamento do

serviço público, o que é preciso é defender o serviço público e a própria empresa, recuperando-a para o controlo

público.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando os CTT encerram a estação dos correios e entregam o serviço à padaria,

a solução não é certificar a padaria e dar formação ao padeiro, é reabrir a estação e trazer de volta o carteiro, o

técnico postal e de gestão e todos os trabalhadores dos CTT que fazem falta!

22 DE FEVEREIRO DE 2019 45 O ataque ao serviço público postal não começou em 2013, nem foi desencadeado apenas pelo Governo anterior, é um processo que vem de longe, laboriosamente levado a cabo por sucessivos governos ao longo de dezenas de anos, com a prestimosa ajuda da União Europeia e das suas imposições de mercantilização e de liberalização. Foi para preparar a privatização dos CTT que, ao longo dos anos, passo a passo, governos e administrações foram fazendo o seu caminho: legislação aprovada e alterada; contrato de concessão assinado e alterado; competências de autoridade reguladora aprovadas e retiradas; estações dos correios encerradas; património alienado; postos de trabalho destruídos; serviços degradados; populações, comunidades, empresas deixadas ao abandono em sucessivas vagas de assalto ao serviço público. É particularmente significativo que o ano de 2013 tenha ficado marcado pelo encerramento de 125 estações dos correios, que eram mais de 1000 no início do século XXI e que agora são pouco mais de 500. Com o ano de 2013, ano da privatização dos CTT, chegou essa nova realidade, tão moderna para o PSD e para o CDS, que é o número crescente de concelhos sem nenhuma estação dos correios. Já são 33 os concelhos sem a presença dos CTT e, segundo a própria administração da empresa, prevê-se que, no curto prazo, cheguem a 48 os concelhos sem correios. Só em 2018 encerraram mais de 70 estações dos correios. O PSD e o CDS, que festejaram a privatização dos CTT e que, pelos vistos, ainda continuam a festejar, demonstram o seu absoluto desprezo pelas populações e pelos seus protestos. Para eles, tudo se resume a um contrato de concessão que ficou devidamente escancarado à subcontratação, à alienação, ao encerramento de serviços. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E se alguém vier falar do que está a acontecer, das reclamações que disparam mas que a administração diz serem menos, da contabilidade enganosa que põe no serviço postal a fatura do banco postal, do atendimento ao público entregue a padarias, a ourivesarias, a estabelecimentos de bebidas, sem qualquer preocupação, logo o PSD e o CDS tratam de carimbar quem assim fala como «caixa de ressonância do PCP». Não, Srs. Deputados, a verdade que está à vista é que vem demonstrar a razão dos alertas e das denúncias do PCP. Aplausos do PCP. Entretanto, o PS, no Governo e na Assembleia da República, continua a empurrar para um destes dias um problema cada vez mais grave e que exige uma resposta concreta que vá além dos grupos de trabalho, de reflexão e de revisão que tem vindo a contrapor à nossa proposta, para continuarem a rejeitar a reversão da privatização dos CTT. O que as populações, os trabalhadores, as empresas reclamam é que não se continue nessa atitude de deixar arder para depois, um dia, discutir as cinzas. Por isso, o que se exige é que não se repita, também nesta matéria, essa lamentável convergência PS-PSD-CDS que, até agora, se tem verificado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, a situação é muito clara. O problema que foi criado não se resolve com medidas pontuais mas, sim, com opções políticas de fundo. O problema central não é a concessão, nem a regulação, é a privatização. Quando a gestão privada prossegue o desmantelamento do serviço público, o que é preciso é defender o serviço público e a própria empresa, recuperando-a para o controlo público. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando os CTT encerram a estação dos correios e entregam o serviço à padaria, a solução não é certificar a padaria e dar formação ao padeiro, é reabrir a estação e trazer de volta o carteiro, o técnico postal e de gestão e todos os trabalhadores dos CTT que fazem falta!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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