Debates Parlamentares - Diário 055, p. 41 (2019-02-21)

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22 DE FEVEREIRO DE 2019

o nosso sentido de voto. Foi o que aconteceu no debate agendado pelo Partido Socialista, na passada semana,

relativamente a esta questão.

O Sr. Adão Siva (PSD): — Foi uma desgraça! Uma desgraça!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Pois bem, hoje, sim, é o tempo adequado para a discussão do Projeto de

Lei n.º 1069/XIII, do Bloco de Esquerda, que estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos

atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza.

O Bloco de Esquerda já explicou em detalhe o que pretende e, portanto, não vamos entrar em pormenores

desnecessários.

Parafraseando o Ministro do Trabalho, diremos que é uma iniciativa «interessante» e saudamos o Bloco de

Esquerda por dar continuidade, hoje, ao debate do Partido Socialista sobre a pobreza. Mas, como iniciativa

legislativa, parece-nos prematura.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah!...

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Com efeito, o Governo pretende lançar, muito em breve, um projeto-piloto

de avaliação multidisciplinar do impacto legislativo que, para além das iniciativas legislativas da sua

responsabilidade relativamente ao impacto de género e ao impacto sobre pessoas portadoras de deficiência,

incida ainda sobre outros aspetos, nomeadamente: no combate à corrupção, que decorre de uma proposta do

Conselho de Prevenção da Corrupção, na sequência da sua recomendação de 2017 sobre a permeabilidade da

lei a riscos de fraude, corrupção e infrações conexas, e no combate à pobreza, uma medida que sublinhamos,

decorrente exatamente de uma sugestão da Rede Europeia Anti-Pobreza, onde o Bloco de Esquerda também

foi beber a sua inspiração.

Defendemos, no entanto, que os processos legislativos carecem não só de uma maturação própria mas

também, e tão ou mais importante do que isso, de uma avaliação no terreno que garanta a sua fiabilidade.

Existem variadíssimas áreas em que a utilidade da avaliação do impacto legislativo é fundamental. Partindo

desse pressuposto, um único mecanismo que assegure — aliás, à imagem do que existe noutros países — uma

avaliação rigorosa em diferentes áreas parece-nos muito mais eficaz do que a proliferação de diversos

mecanismos de avaliação consoante as áreas setoriais que pretende abranger.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Vou concluir.

É, portanto, razoável, quer em termos políticos, quer em termos da produção legislativa, que só apenas

decorrido algum tempo sobre a implementação deste projeto-piloto — e isso irá permitir avaliar os aspetos que

carecem de ser melhorados, alterados ou mesmo eliminados — é que estejamos em condições de ponderar

quais as iniciativas parlamentares mais adequadas para uma resposta eficaz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, do CDS-PP.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos no

Projeto de Lei n.º 1069/XIII, da autoria do Bloco de Esquerda, uma preocupação e intenção louváveis no que diz

respeito àquilo que manifesta de avaliação em termos do impacto do agravamento, da diminuição ou mesmo da

erradicação da pobreza.

O que é certo é que não basta ter boas intenções e a questão que tem de se colocar é se, efetivamente,

desta iniciativa, ou de iniciativas deste género, resultará algum ganho. Temos as maiores dúvidas sobre isso,

desde logo pelo facto de se estar a trazer ao processo legislativo excesso de burocracia, muito típico de

22 DE FEVEREIRO DE 2019 41 o nosso sentido de voto. Foi o que aconteceu no debate agendado pelo Partido Socialista, na passada semana, relativamente a esta questão. O Sr. Adão Siva (PSD): — Foi uma desgraça! Uma desgraça! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Pois bem, hoje, sim, é o tempo adequado para a discussão do Projeto de Lei n.º 1069/XIII, do Bloco de Esquerda, que estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza. O Bloco de Esquerda já explicou em detalhe o que pretende e, portanto, não vamos entrar em pormenores desnecessários. Parafraseando o Ministro do Trabalho, diremos que é uma iniciativa «interessante» e saudamos o Bloco de Esquerda por dar continuidade, hoje, ao debate do Partido Socialista sobre a pobreza. Mas, como iniciativa legislativa, parece-nos prematura. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah!... A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Com efeito, o Governo pretende lançar, muito em breve, um projeto-piloto de avaliação multidisciplinar do impacto legislativo que, para além das iniciativas legislativas da sua responsabilidade relativamente ao impacto de género e ao impacto sobre pessoas portadoras de deficiência, incida ainda sobre outros aspetos, nomeadamente: no combate à corrupção, que decorre de uma proposta do Conselho de Prevenção da Corrupção, na sequência da sua recomendação de 2017 sobre a permeabilidade da lei a riscos de fraude, corrupção e infrações conexas, e no combate à pobreza, uma medida que sublinhamos, decorrente exatamente de uma sugestão da Rede Europeia Anti-Pobreza, onde o Bloco de Esquerda também foi beber a sua inspiração. Defendemos, no entanto, que os processos legislativos carecem não só de uma maturação própria mas também, e tão ou mais importante do que isso, de uma avaliação no terreno que garanta a sua fiabilidade. Existem variadíssimas áreas em que a utilidade da avaliação do impacto legislativo é fundamental. Partindo desse pressuposto, um único mecanismo que assegure — aliás, à imagem do que existe noutros países — uma avaliação rigorosa em diferentes áreas parece-nos muito mais eficaz do que a proliferação de diversos mecanismos de avaliação consoante as áreas setoriais que pretende abranger. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Vou concluir. É, portanto, razoável, quer em termos políticos, quer em termos da produção legislativa, que só apenas decorrido algum tempo sobre a implementação deste projeto-piloto — e isso irá permitir avaliar os aspetos que carecem de ser melhorados, alterados ou mesmo eliminados — é que estejamos em condições de ponderar quais as iniciativas parlamentares mais adequadas para uma resposta eficaz. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos no Projeto de Lei n.º 1069/XIII, da autoria do Bloco de Esquerda, uma preocupação e intenção louváveis no que diz respeito àquilo que manifesta de avaliação em termos do impacto do agravamento, da diminuição ou mesmo da erradicação da pobreza. O que é certo é que não basta ter boas intenções e a questão que tem de se colocar é se, efetivamente, desta iniciativa, ou de iniciativas deste género, resultará algum ganho. Temos as maiores dúvidas sobre isso, desde logo pelo facto de se estar a trazer ao processo legislativo excesso de burocracia, muito típico de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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