Debates Parlamentares - Diário 055, p. 38 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate deste ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra

o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, é bom verificar que há

um largo consenso nesta Assembleia sobre a importância de ser encontrada, o mais rapidamente possível, uma

solução para as dificuldades de operação no aeroporto da Madeira.

Mas queria precisar algo que me parece muito importante: não fazemos a apologia da irresponsabilidade e,

portanto, este projeto de resolução não é para diminuir os limites de vento no aeroporto da Madeira. É importante

que isto fique muito claro.

Este projeto de resolução é para fazer aquilo que nos parece essencial: estudar, estudar, estudar o máximo

possível, com a tecnologia que hoje está disponível, com o contexto que hoje temos na Região Autónoma da

Madeira e, também, com os aparelhos que para lá voam, no sentido de perceber se há ou não margem de

manobra para que esses limites sejam alterados. São coisas muito distintas e isto não é uma questão mais

técnica que política, isto é mesmo uma questão técnica.

Portanto, o que este projeto de resolução quer fazer é, basicamente, assegurar que, o quanto antes, haja um

calendário — é a única coisa que pedimos — que permita sabermos quando é que teremos os resultados desse

estudo, quando é que os equipamentos estarão instalados e quanto tempo é que esses equipamentos levam

para podermos ter a informação necessária para avaliarmos as questões relacionadas com esses limites de

vento de forma mais fina e mais profunda.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista sabe que quem lidera o grupo de trabalho é a ANAC. E também

gostaria de dizer, desde já, que não vale a pena manter e lançar um manto de confusão sobre quem é quem,

porque quem lidera o referido grupo de trabalho para avaliar e fazer os estudos relacionados com esta matéria

dos limites de vento é a ANAC.

É evidente que participam várias entidades, muitas entidades, mas é esse grupo de trabalho que deve

estabelecer esse calendário e dizer aos madeirenses quando é que esses limites estão definidos, quando é que

esses estudos estão prontos e que impacto é que eles terão.

Esta fase é essencial para podermos trabalhar outras questões que foram aqui referidas…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Dizia que esta fase é essencial para podermos trabalhar outras questões que foram avançadas por alguns

Deputados e que são igualmente importantes, nomeadamente o famigerado plano de contingência. É

absolutamente indispensável que haja um plano de contingência e que todos, República, Região Autónoma da

Madeira, ANA, façam o seu trabalho e assumam as suas responsabilidades. É isso que esperamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa agenda que

consiste na discussão do Projeto de Lei n.º 1069/XIII/ 4.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico aplicável à

avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e

erradicação da pobreza.

Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pobreza não é nem um acaso

nem um destino escrito nas estrelas. É o produto das nossas escolhas políticas, de escolhas e decisões políticas

sobre a forma como organizamos a economia ou como distribuímos a riqueza, como organizamos o acesso à

saúde, à educação, como concebemos os mecanismos de proteção social ou como planeamos as cidades, os

transportes, a habitação.

I SÉRIE — NÚMERO 55 38 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate deste ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, é bom verificar que há um largo consenso nesta Assembleia sobre a importância de ser encontrada, o mais rapidamente possível, uma solução para as dificuldades de operação no aeroporto da Madeira. Mas queria precisar algo que me parece muito importante: não fazemos a apologia da irresponsabilidade e, portanto, este projeto de resolução não é para diminuir os limites de vento no aeroporto da Madeira. É importante que isto fique muito claro. Este projeto de resolução é para fazer aquilo que nos parece essencial: estudar, estudar, estudar o máximo possível, com a tecnologia que hoje está disponível, com o contexto que hoje temos na Região Autónoma da Madeira e, também, com os aparelhos que para lá voam, no sentido de perceber se há ou não margem de manobra para que esses limites sejam alterados. São coisas muito distintas e isto não é uma questão mais técnica que política, isto é mesmo uma questão técnica. Portanto, o que este projeto de resolução quer fazer é, basicamente, assegurar que, o quanto antes, haja um calendário — é a única coisa que pedimos — que permita sabermos quando é que teremos os resultados desse estudo, quando é que os equipamentos estarão instalados e quanto tempo é que esses equipamentos levam para podermos ter a informação necessária para avaliarmos as questões relacionadas com esses limites de vento de forma mais fina e mais profunda. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista sabe que quem lidera o grupo de trabalho é a ANAC. E também gostaria de dizer, desde já, que não vale a pena manter e lançar um manto de confusão sobre quem é quem, porque quem lidera o referido grupo de trabalho para avaliar e fazer os estudos relacionados com esta matéria dos limites de vento é a ANAC. É evidente que participam várias entidades, muitas entidades, mas é esse grupo de trabalho que deve estabelecer esse calendário e dizer aos madeirenses quando é que esses limites estão definidos, quando é que esses estudos estão prontos e que impacto é que eles terão. Esta fase é essencial para podermos trabalhar outras questões que foram aqui referidas… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Dizia que esta fase é essencial para podermos trabalhar outras questões que foram avançadas por alguns Deputados e que são igualmente importantes, nomeadamente o famigerado plano de contingência. É absolutamente indispensável que haja um plano de contingência e que todos, República, Região Autónoma da Madeira, ANA, façam o seu trabalho e assumam as suas responsabilidades. É isso que esperamos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa agenda que consiste na discussão do Projeto de Lei n.º 1069/XIII/ 4.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza. Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pobreza não é nem um acaso nem um destino escrito nas estrelas. É o produto das nossas escolhas políticas, de escolhas e decisões políticas sobre a forma como organizamos a economia ou como distribuímos a riqueza, como organizamos o acesso à saúde, à educação, como concebemos os mecanismos de proteção social ou como planeamos as cidades, os transportes, a habitação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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