Debates Parlamentares - Diário 055, p. 36 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

… da responsabilidade do Governo Regional, do PSD, da ANA e do Governo nacional, do PS; alargar a

oferta de alojamento turístico durante todo o ano na ilha de Porto Santo para alojar turistas e residentes na

Madeira desviados, responsabilidade do Governo Regional e da Câmara Municipal de Porto Santo, ambos do

PSD.

Portanto, num país arquipelágico, a mobilidade e os transportes aéreos e marítimos têm de ser

definitivamente assumidos como uma das principais prioridades de ação política…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

… do Governo Regional, do PSD, e do Governo nacional, do PS, porque, por muito interesse que tenham as

vossas recomendações para o futuro, a solução que aqui se requer é para o imediato.

Comuniquem, dentro dos vossos partidos,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, vou ser obrigado a retirar-lhe a palavra.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — … entendam-se e governem!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, para uma

intervenção.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS também está de acordo e

apoia as iniciativas trazidas aqui, hoje, a debate.

É que o problema, para além de ser conhecido e recorrente, afeta mais de 200 000 passageiros, mas atinge

mais do que isso. Afeta o destino Portugal, afeta o produto turístico da Madeira e afeta o direito à mobilidade

entre Portugal e as ilhas. Portanto, as causas são conhecidas, teve a ver, até, com o aumento da pista e o efeito

que tem na pista 23, o efeito bolha, que faz com que haja turbulência e ventos cruzados na cabeceira da pista,

o que torna, de facto, arriscada e perigosa qualquer aterragem que não seja dentro dos limites estabelecidos.

Se é verdade que até aqui a TAP era a única companhia que voava para a Madeira e, como tal, usava pilotos

experientes, podendo, portanto, de vez em quando, ter critérios diferentes, não podemos ignorar que hoje voam

para lá outros pilotos, outras companhias. Por isso, o que o CDS não vê com bons olhos é que, para mitigar o

perigo dos ventos, se arrisque. Portanto, a segurança tem de estar acima de tudo e tem de haver tolerância zero

para outra qualquer solução.

Há, de facto, soluções, as quais passam pela colaboração entre o Governo da República e o Governo

Regional. Como? Foi dito aqui: melhorando o Aeroporto de Porto Santo como aeroporto alternativo, portanto,

melhorando as condições do próprio aeroporto, com mais estacionamento, com mais salas de espera, com mais

check-in, no fundo, com mais capacidade de servir de alternativa, e depois melhorar as ligações entre Porto

Santo e o aeroporto do Funchal para permitir que seja uma verdadeira alternativa.

Nós, CDS, tivemos a oportunidade de visitar a Madeira e houve quem achasse que o Aeroporto de Porto

Santo devia ser o aeroporto da Madeira, uma vez que as condições climatéricas oferecem outra garantia. Mas

acho que há aqui, se houver colaboração — e aqui o Governo da República tem de ter, de facto, uma

responsabilidade acrescida —, possibilidade de encontrar essas soluções.

Há soluções tecnológicas — com o wind shear, com medições mais eficazes do vento —, há soluções de

navegação e de aproximação à pista, há equipamentos, hoje, que resolvem o problema, quer sejam os RNAV

(Area Navigation) ou os FMS (Flight Management System), que, no fundo, são sistemas de gestão de tráfego

I SÉRIE — NÚMERO 55 36 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Termino já, Sr. Presidente. … da responsabilidade do Governo Regional, do PSD, da ANA e do Governo nacional, do PS; alargar a oferta de alojamento turístico durante todo o ano na ilha de Porto Santo para alojar turistas e residentes na Madeira desviados, responsabilidade do Governo Regional e da Câmara Municipal de Porto Santo, ambos do PSD. Portanto, num país arquipelágico, a mobilidade e os transportes aéreos e marítimos têm de ser definitivamente assumidos como uma das principais prioridades de ação política… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. … do Governo Regional, do PSD, e do Governo nacional, do PS, porque, por muito interesse que tenham as vossas recomendações para o futuro, a solução que aqui se requer é para o imediato. Comuniquem, dentro dos vossos partidos,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, vou ser obrigado a retirar-lhe a palavra. O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — … entendam-se e governem! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, para uma intervenção. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS também está de acordo e apoia as iniciativas trazidas aqui, hoje, a debate. É que o problema, para além de ser conhecido e recorrente, afeta mais de 200 000 passageiros, mas atinge mais do que isso. Afeta o destino Portugal, afeta o produto turístico da Madeira e afeta o direito à mobilidade entre Portugal e as ilhas. Portanto, as causas são conhecidas, teve a ver, até, com o aumento da pista e o efeito que tem na pista 23, o efeito bolha, que faz com que haja turbulência e ventos cruzados na cabeceira da pista, o que torna, de facto, arriscada e perigosa qualquer aterragem que não seja dentro dos limites estabelecidos. Se é verdade que até aqui a TAP era a única companhia que voava para a Madeira e, como tal, usava pilotos experientes, podendo, portanto, de vez em quando, ter critérios diferentes, não podemos ignorar que hoje voam para lá outros pilotos, outras companhias. Por isso, o que o CDS não vê com bons olhos é que, para mitigar o perigo dos ventos, se arrisque. Portanto, a segurança tem de estar acima de tudo e tem de haver tolerância zero para outra qualquer solução. Há, de facto, soluções, as quais passam pela colaboração entre o Governo da República e o Governo Regional. Como? Foi dito aqui: melhorando o Aeroporto de Porto Santo como aeroporto alternativo, portanto, melhorando as condições do próprio aeroporto, com mais estacionamento, com mais salas de espera, com mais check-in, no fundo, com mais capacidade de servir de alternativa, e depois melhorar as ligações entre Porto Santo e o aeroporto do Funchal para permitir que seja uma verdadeira alternativa. Nós, CDS, tivemos a oportunidade de visitar a Madeira e houve quem achasse que o Aeroporto de Porto Santo devia ser o aeroporto da Madeira, uma vez que as condições climatéricas oferecem outra garantia. Mas acho que há aqui, se houver colaboração — e aqui o Governo da República tem de ter, de facto, uma responsabilidade acrescida —, possibilidade de encontrar essas soluções. Há soluções tecnológicas — com o wind shear, com medições mais eficazes do vento —, há soluções de navegação e de aproximação à pista, há equipamentos, hoje, que resolvem o problema, quer sejam os RNAV (Area Navigation) ou os FMS (Flight Management System), que, no fundo, são sistemas de gestão de tráfego

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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