I SÉRIE — NÚMERO 55

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aeronaves em condições de segurança e que esses instrumentos de avaliação possam também contribuir para

uma maior eficiência de operações aéreas para o aeroporto da Madeira.

Sabemos que, entretanto, já depois de estes projetos de resolução terem dado entrada, a ANAC (Autoridade

Nacional da Aviação Civil), em conjunto com outras entidades e em coordenação com o grupo de trabalho que

foi criado para o efeito, tem um processo em andamento para a implementação desses mecanismos de

avaliação, mas sabemos também que a sua instalação e entrada em funcionamento vai demorar o seu tempo.

Por isso, aquilo que continuamos a colocar em cima da mesa é que esse processo se desenrole o mais

célere possível, por forma a encerrar este capítulo na questão de operacionalidade do aeroporto da Madeira.

Mas sabemos que a introdução destes novos sistemas de avaliação são tão-somente isso, instrumentos de

avaliação das condições meteorológicas. A verdade é que nada nos garante que, com esses mecanismos, o

número de operações venha a aumentar, em condições desfavoráveis como aquelas que aconteceram no ano

passado, por exemplo.

Por isso, ainda que a implementação de novos mecanismos venha a melhorar a operacionalidade do

aeroporto, talvez fosse prudente começar a pensar num plano que inclua, também, o Aeroporto do Porto Santo

e uma ligação marítima entre as ilhas mais eficiente, numa estratégia de complementaridade em casos de

contingência, como aqueles que surgiram várias vezes no ano passado. É que apesar de, daqui a um ano ou

dois, podermos contar com um novo sistema de avaliação da operação da Madeira, a verdade é que situações

de inoperacionalidade do aeroporto poderão continuar a acontecer e a conectividade com a Madeira tem de

continuar a existir com segurança, mas também com eficiência e competitividade.

Terminando, deixava aqui um desafio, tanto ao Governo da República como ao Governo Regional da

Madeira, como à ANA (Aeroportos de Portugal) e a outras entidades competentes e interessadas, para que

encontrem mais soluções para além desta, da introdução de novos mecanismos de avaliação, que possam

ajudar a operação aérea da Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do

PSD.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta matéria da operacionalidade do

aeroporto da Madeira já foi inúmeras vezes colocada, tanto pela Região Autónoma da Madeira como por nós

próprios, Partido Social Democrata, aqui, na Assembleia da República, junto das instâncias competentes.

Mesmo assim consideramos, naturalmente, que é uma questão oportuna e que serve, acima de tudo, para

pressionar o Governo da República e algumas instituições a fazerem o seu trabalho e a assumirem, de uma vez

por todas, as suas responsabilidades.

O Aeroporto Internacional da Madeira carece de estudos atualizados sobre os ventos, até porque não faz

qualquer sentido estarmos amarrados a resultados com 55 anos quando tanto a infraestrutura do aeroporto

como os próprios aviões e também os meios associados à sua operacionalidade são, naturalmente, hoje em

dia, totalmente distintos do que eram há 55 anos. É fundamental que se atualizem e se revejam os limites dos

ventos com base na evolução entretanto verificada.

Sr. Presidente, é por isso que criticamos o atraso da República em mais este dossier. Enfatizamos que esta

questão do aeroporto da Madeira está associada à mobilidade, mas também à economia. Não é aceitável que

o Estado português continue a ignorar a solução para este problema, ainda mais amplificado quando estamos

a falar de uma região insular que, além de estar a ser prejudicada na sua mobilidade interna, nacional, tem sido

também penalizada à conta destes atrasos e cancelamentos aéreos naquela que é a sua principal atividade

económica, e estamos a falar do turismo.

É, por isso, urgente — diria mesmo muito urgente — que se façam todos os estudos, que se implementem

todos os processos de melhoria, sendo da inteira responsabilidade do Governo da República liderar e pagar

todo este processo, que já vem atrasado e cujos estudos nós exigimos a instituições credibilizadas, e, aliás, o

PSD já o pede há muito tempo.

Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, esta recomendação que o Partido Social

Democrata faz para um estudo operacional do aeroporto da Madeira é caracterizada pelo seguinte: primeiro, é