Debates Parlamentares - Diário 055, p. 12 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

Se os senhores, que ontem aplaudiam entusiasticamente o Governo, vêm agora fingir que têm uma solução

diferente que o vosso Governo não executa, desculpe que lhe diga, isso é pura hipocrisia política. E não são só

os senhores que são hipócritas do ponto de vista político. São também o Bloco e o PCP!

Portanto, Sr. Deputado, nós estamos de consciência tranquila porque não estamos a enganar as pessoas.

Quem está a enganar as pessoas são os senhores!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Saúdo o PS pelo

tema deste debate e queria começar por afirmar que não é rigoroso dizer que não se conhece o setor. Da parte

do PCP, conhecemos o setor, infelizmente marcado por uma realidade de baixos salários e de precariedade. E

o que se conhece, há décadas, é que o setor dos call centers e do recurso abusivo à subcontratação através do

regime de outsourcing e do trabalho temporário para servir necessidades permanentes dos grupos económicos

nacionais e multinacionais é marcado pelos baixos salários e pela precariedade.

Isso não significa que, de facto, não haja necessidade de se apresentar e reforçar o papel da ACT (Autoridade

para as Condições do Trabalho) no acompanhamento a estas empresas e à garantia dos direitos dos

trabalhadores. Deve acontecer e, por isso, as propostas que o PCP apresentou recentemente nesta Casa vão

nesse sentido.

Também não é rigoroso dizer que não existe contratação coletiva. Existe contratação coletiva e o Sr.

Secretário de Estado sabe que a contratação coletiva que existe tem sido negada aos trabalhadores. Existe

contratação coletiva na EDP, existe contratação coletiva na PT e na Altice, existe contratação coletiva na

Fidelidade. O que não existe é vontade do patronato de aplicar a contratação coletiva a estes trabalhadores.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, argumentar-se que se deve resolver a regulamentação da profissão na

contratação coletiva e deixar os direitos dos trabalhadores na mão do patronato, que não quer a contratação

coletiva, é um presente envenenado.

Da parte do PCP, dizemos que temos estado solidários com os trabalhadores dos call centers. Em primeiro

lugar, porque há décadas que temos levantado questões e exigindo da parte do Governo e, diga-se de

passagem, Srs. Deputados, de sucessivos Governos — existe até um Deputado do CDS que, quando era

Ministro do Trabalho e o PCP apresentava propostas sobre a fiscalização dos trabalhadores dos call center da

EDP, da MEO, da NOS, da Fidelidade, nem respondia às perguntas do PCP, quanto mais mostrar preocupação.

Mas também é verdade que as perguntas que temos apresentado ao atual Governo não tem tido a resposta

necessária.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, é importante dizer o seguinte: é muito curioso ouvir um Deputado

do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, onde o anterior Governo do PSD e do CDS encerrou o

call center da segurança social. Também não é menos verdade que o PCP sempre defendeu que esses

trabalhadores, que estavam no call center da segurança social em Castelo Branco, tivessem um vínculo e

fossem efetivados no quadro do Ministério da Segurança Social, coisa que o CDS nunca permitiu. Sr. Deputado

do CDS, quando aqui apresentamos propostas específicas de combate à precariedade, de criação e de

regulamentação da profissão, onde é que se situa o CDS? Situa-se ao lado do PS!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

I SÉRIE — NÚMERO 55 12 Se os senhores, que ontem aplaudiam entusiasticamente o Governo, vêm agora fingir que têm uma solução diferente que o vosso Governo não executa, desculpe que lhe diga, isso é pura hipocrisia política. E não são só os senhores que são hipócritas do ponto de vista político. São também o Bloco e o PCP! Portanto, Sr. Deputado, nós estamos de consciência tranquila porque não estamos a enganar as pessoas. Quem está a enganar as pessoas são os senhores! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Rita Rato. Faz favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Saúdo o PS pelo tema deste debate e queria começar por afirmar que não é rigoroso dizer que não se conhece o setor. Da parte do PCP, conhecemos o setor, infelizmente marcado por uma realidade de baixos salários e de precariedade. E o que se conhece, há décadas, é que o setor dos call centers e do recurso abusivo à subcontratação através do regime de outsourcing e do trabalho temporário para servir necessidades permanentes dos grupos económicos nacionais e multinacionais é marcado pelos baixos salários e pela precariedade. Isso não significa que, de facto, não haja necessidade de se apresentar e reforçar o papel da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) no acompanhamento a estas empresas e à garantia dos direitos dos trabalhadores. Deve acontecer e, por isso, as propostas que o PCP apresentou recentemente nesta Casa vão nesse sentido. Também não é rigoroso dizer que não existe contratação coletiva. Existe contratação coletiva e o Sr. Secretário de Estado sabe que a contratação coletiva que existe tem sido negada aos trabalhadores. Existe contratação coletiva na EDP, existe contratação coletiva na PT e na Altice, existe contratação coletiva na Fidelidade. O que não existe é vontade do patronato de aplicar a contratação coletiva a estes trabalhadores. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, argumentar-se que se deve resolver a regulamentação da profissão na contratação coletiva e deixar os direitos dos trabalhadores na mão do patronato, que não quer a contratação coletiva, é um presente envenenado. Da parte do PCP, dizemos que temos estado solidários com os trabalhadores dos call centers. Em primeiro lugar, porque há décadas que temos levantado questões e exigindo da parte do Governo e, diga-se de passagem, Srs. Deputados, de sucessivos Governos — existe até um Deputado do CDS que, quando era Ministro do Trabalho e o PCP apresentava propostas sobre a fiscalização dos trabalhadores dos call center da EDP, da MEO, da NOS, da Fidelidade, nem respondia às perguntas do PCP, quanto mais mostrar preocupação. Mas também é verdade que as perguntas que temos apresentado ao atual Governo não tem tido a resposta necessária. Vozes do CDS-PP: — Ah!… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, é importante dizer o seguinte: é muito curioso ouvir um Deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, onde o anterior Governo do PSD e do CDS encerrou o call center da segurança social. Também não é menos verdade que o PCP sempre defendeu que esses trabalhadores, que estavam no call center da segurança social em Castelo Branco, tivessem um vínculo e fossem efetivados no quadro do Ministério da Segurança Social, coisa que o CDS nunca permitiu. Sr. Deputado do CDS, quando aqui apresentamos propostas específicas de combate à precariedade, de criação e de regulamentação da profissão, onde é que se situa o CDS? Situa-se ao lado do PS! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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