Debates Parlamentares - Diário 055, p. 10 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

trabalhadores que têm dois, três ou quatro intermediários entre a empresa para a qual efetivamente prestam

serviço.

Falamos da EDP, da TAP, das telecomunicações, do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional),

do atendimento técnico de produtos, da segurança social, das finanças e até do próprio dia das eleições. Em

tudo se utilizam os serviços de call centers, ninguém contrata um único trabalhador para essas funções.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não podemos continuar a aceitar um modelo de trabalho que empobrece quem

trabalha neste País.

O combate ao desgaste rápido no trabalho por turnos e no trabalho noturno é um trabalho do Bloco de

Esquerda que está a ser discutido na especialidade e terá uma influência direta nos trabalhadores dos call

centers.

Portanto, os trabalhadores sabem que contam com o Bloco de Esquerda para este debate mas, mais do que

contarem com ele para o debate, contam com o Bloco de Esquerda para combater, efetivamente, a desregulação

do setor e os abusos. Falta perceber se também contam com o Partido Socialista para este combate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro sabe que a petição que nem há um mês discutimos aqui o

que pretendia era que o trabalho em call center fosse considerado como profissão de desgaste rápido. E o PS

agenda este debate de atualidade para quê?! É que, para além de, sendo um debate de atualidade, obrigar o

Governo do Partido Socialista a estar presente, pouco mais tem a dizer aos trabalhadores de call center.

É bom que o Governo esteja aqui presente para que clarifique a sua posição. Relembro o que o Governo

disse aos peticionários quando a Assembleia o interpelou sobre este tema, e cito, «Prevê o Código do Trabalho

que as interrupções ou pausas do período de trabalho que sejam impostas por normas de segurança e saúde

no trabalho sejam consideradas como tempo de trabalho.»

Mais ainda, e cito, «As disposições legais em vigor já permitem que as condições de trabalho pretendidas

sejam acauteladas por iniciativa e dever dos empregadores», concluindo por remeter para a negociação com os

parceiros sociais. Nada mais o Governo do Sr. Deputado disse!

Se esta é a posição do Governo do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, não deixa de ser irónico que, no

dia imediatamente a seguir à votação da moção de censura ao Governo que os senhores entusiasticamente

apoiam venham fingir que têm uma solução diferente da do Governo

Que o Bloco de esquerda e o PCP finjam que não têm nada a ver com o Governo que apoiam já estávamos

à espera. Que o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro e o Partido Socialista venham fazer exatamente o mesmo

que os seus parceiros, desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, é até ridículo. Ontem, o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro batia palmas, de pé, ao Governo. Hoje, vem prometer o quê aos trabalhadores de call center? Nada!

Aquilo que percebemos é que a única posição que o Partido Socialista tem para recomendar ao Governo é

a elaboração de um estudo. Meus senhores, entendam-se! Entendam-se! PS, Bloco de Esquerda e PCP

governam. Foi isso que os senhores disseram ontem aqui. Basta de fingimento! Basta de tentarem enganar os

trabalhadores de call center! Porque é isso que os senhores estão aqui a fazer!

Protestos do PS.

O CDS tem uma posição muito clara sobre esta matéria. Consideramos que o trabalho em call center, que

tem sido uma realidade que tem trazido cada vez mais trabalhadores a prestar serviços naquelas empresas,

tem uma penosidade própria, mas que há diferentes tipos de trabalhadores que prestam serviço em call center.

I SÉRIE — NÚMERO 55 10 trabalhadores que têm dois, três ou quatro intermediários entre a empresa para a qual efetivamente prestam serviço. Falamos da EDP, da TAP, das telecomunicações, do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), do atendimento técnico de produtos, da segurança social, das finanças e até do próprio dia das eleições. Em tudo se utilizam os serviços de call centers, ninguém contrata um único trabalhador para essas funções. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não podemos continuar a aceitar um modelo de trabalho que empobrece quem trabalha neste País. O combate ao desgaste rápido no trabalho por turnos e no trabalho noturno é um trabalho do Bloco de Esquerda que está a ser discutido na especialidade e terá uma influência direta nos trabalhadores dos call centers. Portanto, os trabalhadores sabem que contam com o Bloco de Esquerda para este debate mas, mais do que contarem com ele para o debate, contam com o Bloco de Esquerda para combater, efetivamente, a desregulação do setor e os abusos. Falta perceber se também contam com o Partido Socialista para este combate. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro sabe que a petição que nem há um mês discutimos aqui o que pretendia era que o trabalho em call center fosse considerado como profissão de desgaste rápido. E o PS agenda este debate de atualidade para quê?! É que, para além de, sendo um debate de atualidade, obrigar o Governo do Partido Socialista a estar presente, pouco mais tem a dizer aos trabalhadores de call center. É bom que o Governo esteja aqui presente para que clarifique a sua posição. Relembro o que o Governo disse aos peticionários quando a Assembleia o interpelou sobre este tema, e cito, «Prevê o Código do Trabalho que as interrupções ou pausas do período de trabalho que sejam impostas por normas de segurança e saúde no trabalho sejam consideradas como tempo de trabalho.» Mais ainda, e cito, «As disposições legais em vigor já permitem que as condições de trabalho pretendidas sejam acauteladas por iniciativa e dever dos empregadores», concluindo por remeter para a negociação com os parceiros sociais. Nada mais o Governo do Sr. Deputado disse! Se esta é a posição do Governo do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, não deixa de ser irónico que, no dia imediatamente a seguir à votação da moção de censura ao Governo que os senhores entusiasticamente apoiam venham fingir que têm uma solução diferente da do Governo Que o Bloco de esquerda e o PCP finjam que não têm nada a ver com o Governo que apoiam já estávamos à espera. Que o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro e o Partido Socialista venham fazer exatamente o mesmo que os seus parceiros, desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, é até ridículo. Ontem, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro batia palmas, de pé, ao Governo. Hoje, vem prometer o quê aos trabalhadores de call center? Nada! Aquilo que percebemos é que a única posição que o Partido Socialista tem para recomendar ao Governo é a elaboração de um estudo. Meus senhores, entendam-se! Entendam-se! PS, Bloco de Esquerda e PCP governam. Foi isso que os senhores disseram ontem aqui. Basta de fingimento! Basta de tentarem enganar os trabalhadores de call center! Porque é isso que os senhores estão aqui a fazer! Protestos do PS. O CDS tem uma posição muito clara sobre esta matéria. Consideramos que o trabalho em call center, que tem sido uma realidade que tem trazido cada vez mais trabalhadores a prestar serviços naquelas empresas, tem uma penosidade própria, mas que há diferentes tipos de trabalhadores que prestam serviço em call center.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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