Debates Parlamentares - Diário 055, p. 16 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

também à questão dos vínculos. E, depois, há naturalmente todo um trabalho a fazer que, a nosso ver, quando

falamos de questões que têm a ver com as dimensões profissionais do exercício da atividade, deve

preferencialmente ser feito em negociação coletiva, porque, já havendo, de facto, acordos de empresa neste

setor, seria importante que houvesse contratação a nível setorial. E tudo aquilo que tiver a ver com a regulação

de coisas mais específicas deve ser objeto de um aprofundamento e de um trabalho que seguramente estaremos

em condições de fazer.

De qualquer modo, no que diz respeito aos contratos do Estado, temos procurado dar o exemplo. E um bom

exemplo que foi dado, ainda recentemente, e já por este Governo, foi o de, depois de ter sido desmantelado no

anterior Governo o centro de contacto da segurança social em Castelo Branco, o novo centro de contacto que

voltou a estar localizado em Castelo Branco tinha como um dos critérios fundamentais do caderno de encargos,

que foi definido para o concurso público, o facto de haver obrigatoriamente uma percentagem muito elevada de

trabalhadores com contratos permanentes. Este exemplo é a prova de que é possível ter centros de contacto

com práticas laborais adequadas e com níveis de precariedade inferiores àqueles que hoje em dia existem.

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Está a estragar a vida ao PS!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. Informo, no entanto, que o Sr. Secretário de

Estado não dispõe de tempo para responder, a menos que algum grupo parlamentar lhe dê tempo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, a minha intervenção no final do debate é para dizer exatamente

isto, Sr. Secretário de Estado: é que os trabalhadores que estão no call center da segurança social deviam ter

um vínculo à segurança social,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Claro! Com certeza!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque são trabalhadores efetivos da segurança social, porque respondem a

necessidades permanentes da segurança social.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Claro!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Alguém que atende o telefone e diz «Segurança Social Direta, bom dia!», está a

dizer «Segurança Social Direta, bom dia!», não está a dizer «Randstad, bom dia!», nem está a dizer «Tempo

Time, bom dia!», e, por isso, deve ser efetivado no quadro da segurança social. Ainda mais porque a segurança

social, diga-se de passagem, precisa destes trabalhadores «como de pão para a boca».

Efetivamente, o que marcou este debate quer da parte do Sr. Secretário de Estado quer da parte do PS —

porque também diga-se que, da parte do PSD e do CDS, não esperamos grande contributo para este debate,

nem grande nem pequeno, não esperamos contributo nenhum para este debate —, foi que a precariedade no

setor dos call centers não se confirma tanto no vínculo dos trabalhadores, confirma-se, sim, na opção de negócio

em que os grupos económicos estabelecem contratos de outsourcing e de prestação de serviços com empresas

de subcontratação de mão de obra. Então, o combate à precariedade tem de ser feito, em primeiro lugar, aí,

garantindo que os trabalhadores que são subcontratados não são subcontratados através de empresas, mas

são contratados diretamente pelos grupos económicos e integrados nos seus quadros. E são-no exatamente

por isso, porque respondem a necessidades permanentes.

I SÉRIE — NÚMERO 55 16 também à questão dos vínculos. E, depois, há naturalmente todo um trabalho a fazer que, a nosso ver, quando falamos de questões que têm a ver com as dimensões profissionais do exercício da atividade, deve preferencialmente ser feito em negociação coletiva, porque, já havendo, de facto, acordos de empresa neste setor, seria importante que houvesse contratação a nível setorial. E tudo aquilo que tiver a ver com a regulação de coisas mais específicas deve ser objeto de um aprofundamento e de um trabalho que seguramente estaremos em condições de fazer. De qualquer modo, no que diz respeito aos contratos do Estado, temos procurado dar o exemplo. E um bom exemplo que foi dado, ainda recentemente, e já por este Governo, foi o de, depois de ter sido desmantelado no anterior Governo o centro de contacto da segurança social em Castelo Branco, o novo centro de contacto que voltou a estar localizado em Castelo Branco tinha como um dos critérios fundamentais do caderno de encargos, que foi definido para o concurso público, o facto de haver obrigatoriamente uma percentagem muito elevada de trabalhadores com contratos permanentes. Este exemplo é a prova de que é possível ter centros de contacto com práticas laborais adequadas e com níveis de precariedade inferiores àqueles que hoje em dia existem. Aplausos do PS.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Está a estragar a vida ao PS! O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. Informo, no entanto, que o Sr. Secretário de Estado não dispõe de tempo para responder, a menos que algum grupo parlamentar lhe dê tempo. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É para uma intervenção, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Com certeza. Faz favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, a minha intervenção no final do debate é para dizer exatamente isto, Sr. Secretário de Estado: é que os trabalhadores que estão no call center da segurança social deviam ter um vínculo à segurança social,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Claro! Com certeza! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque são trabalhadores efetivos da segurança social, porque respondem a necessidades permanentes da segurança social. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Claro! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Alguém que atende o telefone e diz «Segurança Social Direta, bom dia!», está a dizer «Segurança Social Direta, bom dia!», não está a dizer «Randstad, bom dia!», nem está a dizer «Tempo Time, bom dia!», e, por isso, deve ser efetivado no quadro da segurança social. Ainda mais porque a segurança social, diga-se de passagem, precisa destes trabalhadores «como de pão para a boca». Efetivamente, o que marcou este debate quer da parte do Sr. Secretário de Estado quer da parte do PS — porque também diga-se que, da parte do PSD e do CDS, não esperamos grande contributo para este debate, nem grande nem pequeno, não esperamos contributo nenhum para este debate —, foi que a precariedade no setor dos call centers não se confirma tanto no vínculo dos trabalhadores, confirma-se, sim, na opção de negócio em que os grupos económicos estabelecem contratos de outsourcing e de prestação de serviços com empresas de subcontratação de mão de obra. Então, o combate à precariedade tem de ser feito, em primeiro lugar, aí, garantindo que os trabalhadores que são subcontratados não são subcontratados através de empresas, mas são contratados diretamente pelos grupos económicos e integrados nos seus quadros. E são-no exatamente por isso, porque respondem a necessidades permanentes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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