I SÉRIE — NÚMERO 55

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Ou seja, há coerência na resposta territorial, mantendo aquilo que é um fator de estabilidade no sistema. O

Relatório refere-o, reconhece-o.

Mais do que isso, tal como disse, temos é de fazer ainda mais e melhor, atentamente. Não fico pelos bonecos,

o Governo vai mesmo à causa das coisas e altera a sua substância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do

Bloco de Esquerda.

Faça favor.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos,

antes de mais, registar a importância deste Relatório, das análises que nele são feitas, dos dados que sublinha,

das reflexões que incorpora e das propostas que avança.

Do conjunto de peritos que se juntaram neste Observatório — alguns dos quais se encontram nas Galerias

e que aproveito para cumprimentar — saiu um importante instrumento de apoio técnico a quem, como nós,

compete tomar boas decisões no plano político. É justo que se faça este público reconhecimento!

Muito sucintamente, sublinhamos algumas das ideias e das propostas do relatório que nos parecem dever

ser traves mestras das decisões políticas de curto e médio prazo.

A primeira é a da progressiva convergência entre a prevenção e o combate aos incêndios em espaço rural.

Não faz qualquer sentido que a prevenção esteja desligada do combate. Os trabalhos são complementares e

em épocas diferenciadas. Este tem de ser o caminho a prosseguir sem hesitação.

Queremos todas as forças de um sistema integrado concentradas na prevenção, na maior parte do ano,

estando estas forças disponíveis no devido tempo para o combate.

O desequilíbrio que tem existido entre a prevenção e o combate a favor do combate demonstrou ser um erro

de consequências dramáticas para a floresta, para as populações e para as infraestruturas.

Trata-se, portanto, de uma visão integrada, quer do ponto de vista do espaço rural, quer do ponto de vista da

intervenção, sem subalternização da prevenção. É preciso pôr cobro à acumulação de entidades e estruturas

do sistema que se sobrepõem e «atrapalham», para usar uma palavra do relatório.

«A complexidade do sistema é fruto da complexidade do problema mas também de um histórico de

acumulação de entidades e de estruturas que se vão criando ao longo do tempo, sendo muito mais fácil e

politicamente atraente criar novas entidades ou estruturas do que extingui-las ou fundi-las, de modo a torná-lo

mais operacional» — citei.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há, portanto, aqui, uma crítica implícita e muito certeira a todos os

governos que se sucederam, tornando mais e mais emaranhado o sistema atual, tornando-o menos operacional.

Diz o relatório: «Apesar de as áreas de atuação estarem por vezes bem definidas, há muitas vezes repetições

(…) mas por vezes contradições, quase sempre ineficiências e, mais ou menos explicitamente, até competição

entre organismos públicos que teriam por obrigação primeira a cooperação».

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é errado criar mais estruturas redundantes, eventualmente para acomodar

parentes, conhecidos e correligionários, e faltar com os meios humanos, lá, onde eles verdadeiramente fazem

falta e deveriam ser incorporados, por exemplo, no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas).

A fragilização a que os serviços do Estado têm estado sujeitos fragiliza a sociedade, e são múltiplas as

consequências, bem sublinhadas no Relatório, da fragilização do ICNF, que é uma estrutura essencial, da perda

de capacidade técnica até à capacidade do planeamento e de ordenamento.

Têm sido particularmente inadmissíveis as falhas na implementação dos planos de absoluto interesse

nacional, como a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e em levar à prática a

Estratégia Nacional para as Florestas.

Aprovam-se documentos orientadores e de planeamento que não são concretizados. Isto descredibiliza e

desprestigia o Estado e os serviços públicos, cria insegurança nas populações.

Há falhas particularmente graves na afirmação do ICNF como autoridade florestal nacional, à escala nacional,

regional e local, em todas as matérias florestais e em todos os regimes de propriedade, na liderança técnica e