22 DE FEVEREIRO DE 2019

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Mais se recomenda que o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas assuma uma atitude mais

ativa e mais interventiva junto das populações e das organizações de produtores florestais, não se limitando

apenas a reagir após os incêndios florestais.

Ora, na perspetiva de Os Verdes, esta é uma recomendação importante, mas que, para ser levada a sério

pelos decisores políticos, nomeadamente por esta Assembleia, exige um grande reforço dos meios humanos e

técnicos do ICNF.

O investimento na prevenção não pode ficar para segundo plano e seria bom que este Relatório, nesta

matéria, fosse também encarado como um apelo para o necessário reforço dos meios do ICNF, para que este

organismo possa desenvolver o seu trabalho e as suas atribuições, pois, em matéria de incêndios florestais,

poderá desempenhar um papel absolutamente central, sobretudo ao nível da prevenção.

Se é verdade que, durante os últimos três anos, o número de vigilantes da natureza aumentou de forma

significativa, anual e gradualmente, na sequência, aliás, de propostas de Os Verdes e da constante insistência

que fizemos junto do Governo, também é verdade que são necessários ainda mais meios humanos e mais meios

técnicos para que o ICNF possa desenvolver as suas atribuições, nomeadamente no que diz respeito à

prevenção de incêndios florestais.

Por outro lado, e este é o segundo aspeto que Os Verdes queriam sublinhar, no capítulo das fases de

prevenção, o Relatório inclui — e, a nosso ver, bem — uma matéria que, neste contexto, assume particular

importância e que tem a ver com a sensibilização.

Aliás, as recomendações do Observatório nesta matéria vão exatamente ao encontro da Resolução n.º

9/2018, que esta Assembleia aprovou, por iniciativa de Os Verdes, e que, de entre outros aspetos, recomenda

ao Governo que promova campanhas de sensibilização, estratégicas e de proximidade, destinadas à prevenção

de incêndios e que proceda a uma ampla divulgação dos conteúdos dessas campanhas.

Diante deste importante relatório, é absolutamente necessário que as suas recomendações sejam tidas em

conta nas decisões políticas que forem tomadas no futuro, nomeadamente pelo Governo e por esta Assembleia,

porque, de outra forma, perderemos completamente o sentido útil deste trabalho que nos é apresentado pelo

Observatório Técnico Independente.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma intervenção.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Discutimos hoje mais

um Relatório, este do Observatório Técnico Independente, cujo trabalho daqui saudamos; um Relatório como

tantos outros que estão perdidos nas gavetas desta Casa e dos respetivos ministérios.

Veja-se a chamada de atenção que é feita quanto à apreciação que este Observatório faz dos PROF (planos

regionais de ordenamento florestal). O que é que o Governo fez? Orelhas moucas!

Este Relatório é mais um contributo que vem reforçar as preocupações e as propostas do PCP, mais um

Relatório que aponta o dedo certeiro à política de direita das últimas décadas, em que PS, PSD e CDS andam

de braço dado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, comecemos pelo ICNF.

O Relatório diz que, nas últimas duas décadas, tem vindo a diminuir a capacidade do ICNF para lidar com

tantas e tão exigentes competências, especialmente ao nível regional e local.

Assiste-se a uma desvalorização desta entidade ao nível político e a um desinvestimento progressivo, com

consequências evidentes no seu desempenho e capacidade de cumprimento das suas atribuições, debilidade

identificada pelo próprio ICNF bem como por outras entidades participantes no sistema, o que tem diminuído a

sua credibilidade junto dos mesmos.

Quantas vezes dissemos isto?! A quem tem de se atribuir essa responsabilidade?!

O desinvestimento não é de agora! Tem a responsabilidade dos consecutivos Governos que muito têm

desvalorizado o papel do ICNF.

Como o PCP reclama, há que reforçar o ICNF e as suas estruturas, dotando-as e capacitando-as de recursos

humanos, materiais e técnicos que permitam o efetivo cumprimento do seu papel.