Debates Parlamentares - Diário 055, p. 22 (2019-02-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

orgânica — que ainda não mostrou a ninguém, é verdade — sem ouvir ninguém e em contraposição com as

recomendações feitas.

Mais — e essa é uma das grandes preocupações, como diz o Observatório Técnico Independente —,

substitui-se os CDOS (Comandos de Operações de Socorro) pelas NUT 3 (Nomenclatura das Unidades

Territoriais para Fins Estatísticos) e não se pensa que estamos quase no verão. Estão em causa vidas e pessoas

e, quando estão em causa vidas, não podemos facilitar dessa maneira.

Neste sentido, o Observatório pede ao Governo que «todos os agentes de Proteção Civil possuam a mesma

organização territorial e que, havendo mudanças, elas sejam simultâneas e coincidentes para todos os agentes

do sistema». Ou seja, se houver uma mudança na ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), esta tem de

ser estendida a todas as entidades, sobretudo à GNR, que atualmente tem um grande papel nos incêndios.

Os técnicos têm ainda dúvidas, que nós acompanhamos, quanto ao tempo disponível para esta mudança. O

tempo já é muito pouco! Estamos já no final de fevereiro e o dispositivo terá, necessariamente, de refletir e

adaptar-se às alterações estruturais da nova orgânica da proteção civil.

Conclusão: o que foi anunciado em 2017 ainda não está concretizado em 2019. O costume! Muitas

promessas, poucas realizações.

Srs. Deputados, quanto aos bombeiros, o Relatório do Observatório aponta fragilidades na componente

associativa e operacional destes profissionais. Entre estas está a formação.

Começando pelos bombeiros, o OTI lembra que a criação do comando próprio dos bombeiros é uma

reivindicação antiga da classe, mas avisa que essa solução não pode ser confundida, como parece estar a ser,

nem colidir com o princípio consagrado do comando único em operação de socorro, naturalmente, que é

determinante.

O OTI recomenda ainda que o Governo não mude a equipa operacional até ao verão e sublinha que os

bombeiros têm enormes fragilidades. Perante este problema, sugerem a criação de um programa de incentivos

e da profissão dos bombeiros, como sabe.

Sr. Ministro, por último, não resisto a mostrar o organograma da AGIF.

Neste momento, a oradora exibiu o documento que mencionou.

Realmente, numa folha A4 não dá para ver, pelo que tivemos de nos socorrer de uma folha A3, tal é o

emaranhado, a confusão e as entidades que se sobrepõem nesta nova grande aposta do Governo. A AGIF está

a «canibalizar» recursos de outras entidades, a sobrepor entidades no que parece ser uma sede de

protagonismo, onde ninguém se entende.

Sr. Ministro, se não vierem agilizar este trabalho vamos ter tudo na mesma, ou pior ainda, e o Governo não

terá aproveitado uma oportunidade! Teremos mais uma oportunidade perdida. Será assim, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros

do Governo: Apreciamos hoje o relatório Avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios

rurais, elaborado pelo Observatório Técnico Independente. Nesta circunstância, queria aproveitar para, em

nome de Os Verdes, saudar todos os membros do Observatório Técnico Independente, cujo trabalho é,

certamente, por todos nós reconhecido e que hoje nos apresenta um documento de elevadíssima relevância

para a nossa floresta, para o nosso País e para os portugueses.

Quanto ao Relatório em si, não podendo referir-me a todos os seus aspetos relevantes, e que aliás são

muitos, deixo, no entanto, algumas notas sobre dois aspetos aos quais Os Verdes dão muita importância.

O primeiro tem a ver com o ICNF. O Relatório chama a atenção para a necessidade da afirmação do ICNF

como autoridade florestal nacional, em todas as matérias florestais e em todos os regimes de propriedade, com

vista à liderança técnica e política de matérias relacionadas com o ordenamento e a gestão florestal.

I SÉRIE — NÚMERO 55 22 orgânica — que ainda não mostrou a ninguém, é verdade — sem ouvir ninguém e em contraposição com as recomendações feitas. Mais — e essa é uma das grandes preocupações, como diz o Observatório Técnico Independente —, substitui-se os CDOS (Comandos de Operações de Socorro) pelas NUT 3 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) e não se pensa que estamos quase no verão. Estão em causa vidas e pessoas e, quando estão em causa vidas, não podemos facilitar dessa maneira. Neste sentido, o Observatório pede ao Governo que «todos os agentes de Proteção Civil possuam a mesma organização territorial e que, havendo mudanças, elas sejam simultâneas e coincidentes para todos os agentes do sistema». Ou seja, se houver uma mudança na ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), esta tem de ser estendida a todas as entidades, sobretudo à GNR, que atualmente tem um grande papel nos incêndios. Os técnicos têm ainda dúvidas, que nós acompanhamos, quanto ao tempo disponível para esta mudança. O tempo já é muito pouco! Estamos já no final de fevereiro e o dispositivo terá, necessariamente, de refletir e adaptar-se às alterações estruturais da nova orgânica da proteção civil. Conclusão: o que foi anunciado em 2017 ainda não está concretizado em 2019. O costume! Muitas promessas, poucas realizações. Srs. Deputados, quanto aos bombeiros, o Relatório do Observatório aponta fragilidades na componente associativa e operacional destes profissionais. Entre estas está a formação. Começando pelos bombeiros, o OTI lembra que a criação do comando próprio dos bombeiros é uma reivindicação antiga da classe, mas avisa que essa solução não pode ser confundida, como parece estar a ser, nem colidir com o princípio consagrado do comando único em operação de socorro, naturalmente, que é determinante. O OTI recomenda ainda que o Governo não mude a equipa operacional até ao verão e sublinha que os bombeiros têm enormes fragilidades. Perante este problema, sugerem a criação de um programa de incentivos e da profissão dos bombeiros, como sabe. Sr. Ministro, por último, não resisto a mostrar o organograma da AGIF. Neste momento, a oradora exibiu o documento que mencionou.Realmente, numa folha A4 não dá para ver, pelo que tivemos de nos socorrer de uma folha A3, tal é o emaranhado, a confusão e as entidades que se sobrepõem nesta nova grande aposta do Governo. A AGIF está a «canibalizar» recursos de outras entidades, a sobrepor entidades no que parece ser uma sede de protagonismo, onde ninguém se entende. Sr. Ministro, se não vierem agilizar este trabalho vamos ter tudo na mesma, ou pior ainda, e o Governo não terá aproveitado uma oportunidade! Teremos mais uma oportunidade perdida. Será assim, Sr. Ministro? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Apreciamos hoje o relatório Avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais, elaborado pelo Observatório Técnico Independente. Nesta circunstância, queria aproveitar para, em nome de Os Verdes, saudar todos os membros do Observatório Técnico Independente, cujo trabalho é, certamente, por todos nós reconhecido e que hoje nos apresenta um documento de elevadíssima relevância para a nossa floresta, para o nosso País e para os portugueses. Quanto ao Relatório em si, não podendo referir-me a todos os seus aspetos relevantes, e que aliás são muitos, deixo, no entanto, algumas notas sobre dois aspetos aos quais Os Verdes dão muita importância. O primeiro tem a ver com o ICNF. O Relatório chama a atenção para a necessidade da afirmação do ICNF como autoridade florestal nacional, em todas as matérias florestais e em todos os regimes de propriedade, com vista à liderança técnica e política de matérias relacionadas com o ordenamento e a gestão florestal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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