Debates Parlamentares - Diário 055, p. 21 (2019-02-21)

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22 DE FEVEREIRO DE 2019

política de matérias relacionadas com o ordenamento e a gestão florestal, nomeadamente em relação aos

incêndios rurais.

Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o ICNF não tem sido incapaz de reforçar a sua estrutura; tem sido, isso

sim, impedido de o fazer pela política de austeridade e de emagrecimento do Estado protagonizada anos a fio,

quer por governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS. Lá está, são estruturas a mais, recursos a menos.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Agora é o vosso!

O Sr. Carlos Matias (BE): — O Relatório chama ainda a atenção para os riscos de se avançar para uma

maior territorialização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sem que se mantenha a coerência

territorial com outras entidades, como a GNR e o ICNF.

Esta coerência territorial é particularmente grave no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, que exige

estruturas ágeis, com uma hierarquia de comando clara e uma atuação sobre o território com limites bem

definidos.

Mas os peritos do Observatório, Sr.as e Srs. Deputados, vão mais longe e o Bloco de Esquerda acompanha-

os nesse passo.

Também neste sistema nacional é essencial estabelecer um nível de coordenação regional intermédio

adequado a funcionar com base no princípio da subsidiariedade. Ou seja, é preciso regionalizar.

O Governo, o PS e o PSD que os ouçam bem e se deixem de descentralizações que não passam de

verdadeiros flops. Precisamos de órgãos regionais, com legitimidade democrática própria para terem força e

autoridade democráticas, com capacidade de coordenação.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, trabalhar para as populações e com as populações na prevenção e no

combate dos incêndios é uma tarefa que exige determinação, recursos e saber.

Por parte do Bloco de Esquerda, nada disso faltará a quem se bate pela recuperação e pelo desenvolvimento

dos espaços rurais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira,

do PSD.

Faça favor.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Começo por cumprimentá-los, bem como aos membros do Observatório Técnico Independente, aqui

presentes, pelo grande trabalho que têm vindo a fazer.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui, hoje, porque, na verdade, o Governo falhou. Falhou hoje, falhou em

2017 e continua a falhar para preocupação de todos nós, porque, apesar de ter à sua mão um manancial de

soluções como nunca teve nenhum governo, continua a falhar.

Desde logo, basta recordar que esta Comissão Técnica Independente — que, aliás, foi criada sob proposta

do PSD, e que tem continuidade, agora, com o Observatório Técnico Independente — apontou falhas e caminho

para colmatar os grandes erros cometidos pelo Governo.

Mas, passado ano e meio, o Governo continua a não estar à altura das suas responsabilidades. E o pior é

que parece não ter aprendido com as lições que devia ter retirado de 2017.

O relatório do Observatório Técnico Independente, que hoje aqui discutimos, retrata bem as falhas e

demonstra que o Governo, apesar de ter dado alguns passos — naturalmente, deu-os —, ainda não

implementou medidas estruturantes de políticas integradas de combate aos incêndios rurais.

Das preocupações apontadas, que o PSD acompanha, sobressaem, três grandes fatores: a Proteção Civil,

os bombeiros e a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais).

Quanto à Proteção Civil, os técnicos mostram grande preocupação com a nova Lei Orgânica da Proteção

Civil. Sim, Sr. Ministro, porque, ao contrário do que disse, uma das grandes preocupações é a descontinuidade

territorial, a nova organização territorial que está a ser criticada pelos técnicos. E o Governo sai com a nova lei

22 DE FEVEREIRO DE 2019 21 política de matérias relacionadas com o ordenamento e a gestão florestal, nomeadamente em relação aos incêndios rurais. Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o ICNF não tem sido incapaz de reforçar a sua estrutura; tem sido, isso sim, impedido de o fazer pela política de austeridade e de emagrecimento do Estado protagonizada anos a fio, quer por governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS. Lá está, são estruturas a mais, recursos a menos. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Agora é o vosso! O Sr. Carlos Matias (BE): — O Relatório chama ainda a atenção para os riscos de se avançar para uma maior territorialização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sem que se mantenha a coerência territorial com outras entidades, como a GNR e o ICNF. Esta coerência territorial é particularmente grave no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, que exige estruturas ágeis, com uma hierarquia de comando clara e uma atuação sobre o território com limites bem definidos. Mas os peritos do Observatório, Sr.as e Srs. Deputados, vão mais longe e o Bloco de Esquerda acompanha-os nesse passo. Também neste sistema nacional é essencial estabelecer um nível de coordenação regional intermédio adequado a funcionar com base no princípio da subsidiariedade. Ou seja, é preciso regionalizar. O Governo, o PS e o PSD que os ouçam bem e se deixem de descentralizações que não passam de verdadeiros flops. Precisamos de órgãos regionais, com legitimidade democrática própria para terem força e autoridade democráticas, com capacidade de coordenação. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, trabalhar para as populações e com as populações na prevenção e no combate dos incêndios é uma tarefa que exige determinação, recursos e saber. Por parte do Bloco de Esquerda, nada disso faltará a quem se bate pela recuperação e pelo desenvolvimento dos espaços rurais. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD. Faça favor. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentá-los, bem como aos membros do Observatório Técnico Independente, aqui presentes, pelo grande trabalho que têm vindo a fazer. Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui, hoje, porque, na verdade, o Governo falhou. Falhou hoje, falhou em 2017 e continua a falhar para preocupação de todos nós, porque, apesar de ter à sua mão um manancial de soluções como nunca teve nenhum governo, continua a falhar. Desde logo, basta recordar que esta Comissão Técnica Independente — que, aliás, foi criada sob proposta do PSD, e que tem continuidade, agora, com o Observatório Técnico Independente — apontou falhas e caminho para colmatar os grandes erros cometidos pelo Governo. Mas, passado ano e meio, o Governo continua a não estar à altura das suas responsabilidades. E o pior é que parece não ter aprendido com as lições que devia ter retirado de 2017. O relatório do Observatório Técnico Independente, que hoje aqui discutimos, retrata bem as falhas e demonstra que o Governo, apesar de ter dado alguns passos — naturalmente, deu-os —, ainda não implementou medidas estruturantes de políticas integradas de combate aos incêndios rurais. Das preocupações apontadas, que o PSD acompanha, sobressaem, três grandes fatores: a Proteção Civil, os bombeiros e a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais). Quanto à Proteção Civil, os técnicos mostram grande preocupação com a nova Lei Orgânica da Proteção Civil. Sim, Sr. Ministro, porque, ao contrário do que disse, uma das grandes preocupações é a descontinuidade territorial, a nova organização territorial que está a ser criticada pelos técnicos. E o Governo sai com a nova lei

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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