I SÉRIE — NÚMERO 55

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atravessado nos últimos anos, fruto de lições retiradas do ano 2017 e no seguimento das recomendações da

Comissão Técnica Independente».

Foi isso que o Sr. Ministro da Agricultura e eu próprio assumimos nos dois debates que aqui já tivemos sobre

os dois relatórios das duas Comissões Técnicas Independentes, constituídas por decisão unânime da

Assembleia da República, incorporando representantes de todos os grupos parlamentares e especialistas

independentes indicados pelas instituições de ensino superior.

O Governo tem concentrado toda a sua atenção no reforço da prevenção, como absoluta prioridade na

atenção à autoproteção das populações e no reforço de meios de combate.

Além disso, o Governo tem desenvolvido um modelo profundo de transformação institucional que levou a

uma maior coordenação entre todos os agentes de proteção civil, o que conduziu, aliás, em 2018, a resultados

positivos no envolvimento das populações e de todos os agentes e a um resultado final que correspondeu a uma

redução de área ardida em 68% relativamente à média dos últimos 10 anos.

Temos mais prevenção. De facto, nunca tanto se apostou na limpeza, na sensibilização. Essa é uma batalha

ganha pelos portugueses, pelos autarcas, pelos produtores florestais, pelos proprietários, pelas instituições que

se envolvem nesse combate.

Quanto à autoproteção, o projeto Aldeia Segura Pessoas Seguras está hoje consolidado. Chegou, em 2018

a 1600 aldeias portuguesas, onde foi possível instituir o oficial de segurança local e estabelecer mecanismos de

prevenção, de indicação de zonas de evacuação, de zonas de chamada de atenção para o risco de incêndio

florestal.

Este ano, estamos a fazê-lo ainda mais cedo, por uma definição, em conjunto pelos dois Ministérios, de 1142

freguesias de risco e mais de 700 de primeira prioridade. E é esse trabalho que, com o envolvimento ativo da

ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) e da GNR (Guarda Nacional Republicana), mas também de todas

as estruturas do Ministério da Agricultura, em total parceria, estamos a desenvolver para mobilização, sobretudo,

nas freguesias identificadas como de maior risco.

Finalmente, o combate, combate que teve, em 2018, a maior mobilização de meios de sempre, dos meios

terrestres à contratação para o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), às 125 equipas profissionais

constituídas dos bombeiros, porque os bombeiros voluntários são a verdadeira coluna vertebral do nosso

sistema de proteção civil, à maior resposta numa dotação de meios aéreos e eficazes, que este ano serão ainda

mais reforçados.

É esta experiência sobre a evolução verificada que nos leva a dizer que o que temos de fazer é não baixar a

guarda, é fazer ainda mais e melhor, mobilizando toda a sociedade portuguesa para este esforço coletivo de

defesa da segurança para que, também nesta área, Portugal se afirme como um País de qualidade de vida, um

País de coesão territorial e um dos países mais seguros do mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do

CDS-PP.

Faça favor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, saúdo os Srs. Membros do Governo presentes e queria

também, se me permitir, começar por saudar os membros do Observatório Técnico Independente (OTI), que se

encontram a assistir à sessão e que realizaram um trabalho muitíssimo válido em nome dos interesses dos

portugueses, de resto a pedido desta Assembleia.

Devo dizer que, tendo tido a oportunidade, o gosto e até a honra de assistir à apresentação pública que

fizeram na Assembleia da República, tenho a lamentar o facto de o CDS-PP ter sido o único grupo parlamentar

presente nessa apresentação. É um reparo que não posso deixar de fazer publicamente.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Não é verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, Sr. Ministro, isso não tem a ver consigo. Não se trata de uma

crítica ao Sr. Ministro da Administração Interna, que não esteve presente, porque, desde logo, se tivesse estado,