22 DE FEVEREIRO DE 2019
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Os trabalhadores dos call centers da EDP, da PT, da MEO ou da segurança social fazem falta todos os dias.
O atendimento a clientes, a faturação, o back office, tudo isto faz falta todos os dias. É isto que garante
«amassar» os lucros dos grupos económicos.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a criação e a regulamentação da
profissão de trabalhador de centro de contacto é muito importante, mas é inseparável da necessidade do
combate à triangulação das relações laborais e do combate à precariedade.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Grupo
Parlamentar do PS.
Faz favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: À guisa
de remate, queria dizer, primeiro, que, de facto, não é surpresa nenhuma, já sabíamos, que não podíamos contar
com a direita, quando se trata de proteger os trabalhadores.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É muita desfaçatez!
A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Portanto, não foi nada de novo o que aqui trouxeram.
Segundo, queria ainda dizer que, mais uma vez, ficou evidenciado neste debate o cuidado e a importância
que o PS atribui à proteção dos trabalhadores, sobretudo dos mais vulneráveis, como é o caso dos trabalhadores
dos call centers.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que hipocrisia!
A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Terceiro, queria também pôr em evidência uma coisa que nem sempre é
muito reconhecida, que é a necessidade de avaliar o problema para termos soluções eficazes. E não é com o
conhecimento pessoal que um ou outro Deputado possa ter de centros de atendimento ou com teses de
mestrado que lá vamos. Precisamos de um estudo rigoroso que, em diversas matérias e em diversas áreas,
possa aprofundar as condições de vida destes trabalhadores, a fim de lhes darmos a resposta que eles
merecem.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, este não é, de facto, um ponto de chegada, é, sim, um ponto de partida
para a proteção dos trabalhadores e para uma solução que dignifique o seu trabalho.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate de atualidade, requerido pelo PS, vamos passar à
apreciação do Relatório sobre a avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais,
apresentado pelo Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios
florestais e rurais que ocorram no território nacional, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 56/2018, de 20
de agosto.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No
início deste debate sobre o Relatório apresentado pelo Observatório Técnico Independente, constituído por
deliberação da Assembleia da República, queria iniciar a minha intervenção citando o próprio Relatório, quando
enuncia conclusivamente que «É notório o esforço do Governo em inverter a situação que o País tem