23 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: — Devolvemos aos portugueses um serviço nacional de educação reforçado,

que sucede a uma educação menorizada, atacada e desfalcada que os senhores podem apresentar, não como

currículo, mas, infelizmente, como parte inesquecível do vosso cadastro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos iniciar a primeira ronda de pedidos de esclarecimento dos vários

grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do PSD.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.

Ministro, estamos no último ano letivo desta Legislatura e a avaliação que é feita pelos portugueses sobre este

Governo na área da educação não é positiva.

No início deste debate sobre o investimento na educação, urge deixar uma mensagem de reconhecimento e

de esperança a todos os profissionais na área da educação pelo trabalho extraordinário que todos os dias e

abnegadamente desenvolvem pelas escolas o nosso País.

Estamos aqui, hoje, a promover este debate também por eles, porque são os agentes educativos que nos

dizem que existe falta de investimento na educação.

É que temos um Governo que, tal como vimos nesta intervenção inicial, diz que investe mas, na verdade,

não investe. Diz que investe na educação, mas a despesa efetiva em educação, face ao PIB, desce em 2019 e

o investimento público efetivo cai 34%, face a 2015. Portanto, contra factos, não há argumentos.

O Governo diz investir no ensino profissional e nem uma palavra do Sr. Ministro relativamente a esta matéria.

Há escolas públicas com cursos profissionais que este ano letivo ainda não receberam financiamento, e já vamos

no segundo período, a caminho do terceiro. Há alunos que não recebem, há mais de um ano, o subsídio para

transporte e material a que têm direito. Por isso, no ensino profissional a nota é negativa.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não tem vergonha de falar no ensino profissional?!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — O Governo diz investir na literacia digital, mas nas escolas o parque

tecnológico está completamente obsoleto, os computadores não funcionam, não são substituídos e são os

próprios diretores das escolas a denunciarem-no. Portanto, também aqui a nota é muito negativa.

O Governo diz investir na educação inclusiva, mas as escolas estão sem condições e sem meios para aplicar

uma legislação que se esgota nas boas intenções e no papel. Portanto, também aqui a nota não é positiva.

O Governo diz investir na formação de adultos, mas sabemos hoje que as taxas de participação na educação

e na formação de adultos são baixas e os processos deviam ser mais valorizados. Portanto, também aqui a nota

não é positiva.

O Governo diz investir na requalificação das escolas, mas neste Orçamento voltamos a ver menos

investimento.

E o que dizer da famigerada Parque Escolar, do tempo da festa, que agora se eclipsou e nem sequer os

relatórios de contas da empresa são disponibilizados?! Com este Governo, foram concluídas apenas quatro

escolas em 2016 e uma em 2017. Também aqui a nota é negativa.

Mas falemos dos fundos comunitários, Sr. Ministro. Teve aqui uma intervenção em que realçou a importância,

a grande vitória na renegociação dos fundos comunitários. Pois sabemos hoje que, relativamente aos fundos

comunitários, a taxa de execução é mais baixa do que no período correspondente do QREN (Quadro de

Referência Estratégica Nacional) e que houve, efetivamente, uma desaceleração na execução dos fundos.

Faltam menos de dois anos para terminar a execução do Portugal 2020 e, em Portugal, 75% das verbas ainda

estão por utilizar.

Também na educação, este Governo teve de se socorrer das câmaras municipais para que, dos seus

orçamentos próprios, investissem em responsabilidades das escolas que eram da responsabilidade do Ministério

da Educação.