I SÉRIE — NÚMERO 58

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Não, não são as fake news que ganham eleições e que criam os maus que os bons querem salvar, proibindo-

as, mas, sim, são as fake news, a propaganda e a manipulação que, entre outras causas mais profundas e

estruturais, ajudam a crescer fenómenos populistas de todos os lados e espectros partidários, que todos temos

o dever de contrariar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o PS aqui apresenta hoje dá, no essencial,

corpo ao Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação. Felicitamos, portanto, o PS por ter trazido este

assunto à discussão. Pena é, Sr. Deputado José Magalhães, que o PS não tenha deixado que a discussão

efetivamente acontecesse. Preferiu o PS ter o exclusivo de pôr em português aquilo que na Europa se aprovou.

É uma opção regimentalmente válida mas é muito pobre, do ponto de vista do democrático, no esgrimir de

argumentos e de soluções, e esta é uma matéria demasiado séria para se comprazer em exercícios solitários.

Ainda assim, deixamos duas ou três ideias que, para o CDS, são vitais e a que o PS não dá resposta.

A primeira tem a ver com o papel do serviço público, que o projeto de resolução do PS, simplesmente, ignora

e não devia, Sr.as e Srs. Deputados, pois o serviço público tem de poder ser o garante e o fiel da balança nesta

matéria e isso podia e devia já ter sido trazido à liça.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O segundo aspeto que o projeto de resolução do PS não valoriza

é o da participação dos media enquanto intermediários entre as perceções e os factos. Sabemos que não é

possível proibir notícias falsas. É, aliás, inaceitável fazê-lo, na medida em que acabaríamos inelutavelmente na

antítese daquilo que queremos acautelar. Porém, sabemos todos, também, que só uma concertação dos media

para a construção de um instrumento capaz e fiável de verificação de factos permitirá uma atuação cabal contra

as notícias falsas, e sobre isso o PS diz nada.

Finalmente, o projeto de resolução do PS podia e devia ter-se concentrado em propor o estudo de soluções

como a alemã ou a francesa. O Sr. Deputado José Magalhães disse há pouco que não valia a pena. Pois o CDS

acha que valia muito a pena fazê-lo. Mas não, o PS escolheu não o fazer e escolheu não deixar que outros o

fizessem. É uma oportunidade perdida, que lamentamos, mas cá estaremos para, a seguir, voltarmos ao debate.

Fica nas cenas do próximo capítulo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Caros Deputados: Temos hoje em debate, e sem

arrastamento de iniciativas de qualquer grupo parlamentar, porque tal não permitiu o PS, um tema tão importante

como o combate à desinformação em defesa da democracia.

Neste contexto, referimos três notas prévias.

A primeira é a de que a democracia se defende na liberdade, na pluralidade, na ética e não na penumbra de

expedientes, no silenciamento de iniciativas de outros partidos ou na busca de protagonismos mediáticos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — É sintomático da sinceridade e boa-fé do PS neste debate, quando

propositadamente silencia a possibilidade de outros grupos parlamentares agendarem iniciativas. Os bons

princípios e a ética não se anunciam, demonstram-se!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A segunda nota tem a ver com o combate à desinformação, que se faz

com gente esclarecida e informada. O Deputado José Magalhães é reconhecidamente alguém que sabe e que

atuou, enquanto responsável, no Estado. Mas o combate à desinformação faz-se também sem excesso de