I SÉRIE — NÚMERO 58

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gigantes digitais e somos a favor de um reforço da capacitação das polícias por forma a lidarem com este

fenómeno.

Sabemos disto mas tal não retira aquela que é a fonte, a origem, desta questão. E a origem desta questão

está na manipulação que, desde logo, o Partido Socialista tem feito, de forma que consideramos grave, da

informação que transmite aos portugueses. Foi só isso que quis demonstrar.

Mas não se preocupe, Sr. Deputado, porque vamos explicar ao País e aos portugueses que estamos do lado

daqueles que querem combater esta tragédia. É que há muitos de nós que já foram vítimas dela, no futuro muitos

haveremos de o ser e não sabemos a que portas é que estas questões vão bater.

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria fazer três referências acerca deste

debate.

Em primeiro lugar, como questão prévia, queria dizer que nos associamos à crítica que já foi feita ao Partido

Socialista sobre as circunstâncias que rodearam este agendamento, na medida em que, efetivamente, não vale

a pena estarmos a perder muito tempo a definir regras quando, depois, elas não são respeitadas por aqueles

que, neste caso, até chegaram a propô-las.

Esperamos, portanto, que não se crie um precedente com este procedimento e que as regras assumidas

sejam efetivamente respeitadas.

Quanto à questão que aqui foi colocada, o tema é, sem dúvida, pertinente. É um tema muito relevante porque

todos temos consciência de exemplos históricos em que a desinformação teve consequências catastróficas, e

há que chamar à atenção para o facto de que se as chamadas fake news, as notícias falsas, têm hoje uma

proliferação inédita, por via das redes sociais, estão muito longe de ser uma novidade, como todos sabemos.

Todos nos lembramos, como a minha camarada Diana Ferreira já aqui referiu, de toda a desinformação que

rodeou a Guerra do Iraque, mas eu diria mais: toda a desinformação que rodeou a Guerra dos Balcãs, toda a

desinformação que tem vindo a rodear a agressão à Síria, toda a desinformação em torno da situação na

Venezuela.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Ah!

O Sr. António Filipe (PCP): — E esta desinformação está muito longe de se limitar às redes sociais, pelo

contrário, é uma desinformação veiculada diariamente através dos grandes meios de comunicação social,

através da comunicação social dominante, que se limita a repetir aquilo que o poder político e mediático pretende

que se repita. Também são fake news e também têm uma enorme gravidade.

A questão que se coloca relativamente às redes sociais, essa, é relativamente nova e suscita, de facto,

preocupações. Suscita preocupações porque aquilo que são crimes tipificados no Código Penal, tais como a

difamação ou a injúria, e que são agravados quando cometidos através da comunicação social, ficam impunes

quando cometidos através das redes sociais, dada a sua gigantesca proliferação.

Este é um problema novo para o qual não se encontrou resposta adequada. Obviamente, há que

salvaguardar a liberdade de expressão, mas há que encontrar formas de tutela do bom nome das pessoas ou

das entidades. Esta é uma questão que merece um debate profundo, um debate sério, e para a qual não se

encontrou, até agora, um antídoto adequado.

A terceira questão que queria referir, Sr. Presidente, tem a ver com o projeto que o Partido Socialista nos

traz e que vai mal ao remeter para o Plano Europeu da Ação Contra a Desinformação. Isto porque, se nos

procurarmos informar sobre o que consta exatamente deste plano — e não é fácil encontrar uma versão

portuguesa na documentação emanada das várias instituições europeias, pelo que tivemos de nos socorrer da

versão inglesa, à qual é possível ter acesso —, temos de concluir que este plano de ação da União Europeia

não é propriamente contra a desinformação. É um plano de ação de desinformação a favor da União Europeia

e da NATO (North Atlantic Treaty Organization), porque adota uma posição conjunta relativamente às ameaças