I SÉRIE — NÚMERO 58
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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do PSD,
repetiu várias vezes na sua intervenção que a discussão sobre as fake news e a desinformação são um tema
importante. Estamos de acordo, apesar de o agendamento do Partido Socialista parecer ter sido feito um pouco
em cima do joelho.
Independentemente disso, a verdade é que o tema é importante. Mas também é verdade que a forma como
o Sr. Deputado colocou aqui a questão baralhou completamente toda a discussão.
Amanhã teremos um debate quinzenal, importante para escrutinar o trabalho do Governo sobre todas as
promessas que cumpriu e sobre todas as promessas que não cumpriu.
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isto não são promessas!
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Coisa diferente é discutirmos de que forma é que os cidadãos recebem
informação sobre como é que o Governo, ou qualquer outro órgão, desempenha as suas funções.
Portanto, resumir o debate sofre a desinformação e as fake news e relacioná-lo com a forma como o Governo
cumpre ou não as suas promessas não é, de todo, o debate que aqui está a ser feito. Isso é fugir à questão e a
minha pergunta é, justamente, esta: qual é a razão para o PSD querer fugir à discussão verdadeira das fake
news?
Quer apenas fazer um escrutínio sobre o trabalho do Governo num agendamento sobre a desinformação,
que é um problema além-fronteiras?! É exatamente isso que quer fazer, ou quer resumir o importante espaço
que temos aqui hoje para discutir mecanismos de combate às fake news?!
Não estamos apenas a falar do trabalho do Governo,…
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Também estamos!
O Sr. Luís Monteiro (BE): — … do ponto de vista daquilo que faz bem, daquilo que faz mal, daquilo que
cumpre ou daquilo que não cumpre. Estamos a discutir se chega a casa das pessoas e aos jornais, à imprensa,
a forma como o Governo, ou qualquer outra organização, faz esse trabalho e como comunica com os cidadãos.
É esse o debate que está aqui a ser feito.
Não quero acreditar que a posição do Sr. Deputado e do resto da sua bancada é justamente a posição do
seu colega de bancada que diz que as fake news e os populismos são tretas de Bruxelas. É exatamente essa a
posição que o PSD decidiu aqui tomar?
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não foi isso que eu disse, pois não!?
O Sr. Luís Monteiro (BE): — As fake news são tretas de Bruxelas ou são, realmente, uma coisa para levar
em conta, para que todos os partidos tenham aqui um verdadeiro código de conduta e um compromisso em
relação àquilo que é uma responsabilidade de defesa do regime democrático?! Ou vamos querer menorizar o
debate e torná-lo num debate quinzenal que, na verdade, não é?
Aplausos do BE.
Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Peixoto.
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, quero dizer-lhe que, na
minha ótica, não há melhor forma de traduzir uma realidade e de a levar à perceção pública da maneira mais
escorreita possível que não seja com exemplos concretos.
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Muito bem!