7 DE MARÇO DE 2019

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Essas são questões que nos devem fazer pensar.

O que pensa o PS sobre a mercantilização da notícia? Sobre o facto de se considerar neste momento que a

boa notícia é a notícia que vende, aquela que possa até garantir o sensacionalismo necessário para se assegurar

as audiências, porque as audiências serão depois também elas determinantes para a venda da publicidade e,

também por esse meio, para obter receitas e rendimentos?

O que pensa o PS também sobre as condições de trabalho em que é feita a produção da notícia, com

profissionais de comunicação social sujeitos a situações de grande precariedade e de baixos salários e de

atropelo a direitos laborais? Como se garante o rigor, a confirmação da notícia, a consulta dos diferentes

intervenientes de um determinado acontecimento, quando os profissionais deste setor têm fracas ou nenhumas

condições de trabalho que permitam fazer tudo isso?

Façamos, Srs. Deputados, a discussão sobre as redes sociais, sobre o contributo para desinformação, para

a disseminação da informação falsa, sobre a necessidade da educação para literacia mediática e para a literacia

digital.

Façamos essa discussão, estamos de acordo com ela, mas falemos também das questões de fundo que

importa aqui colocar: da responsabilidade da comunicação social, do facto de os proprietários dos meios de

comunicação social poderem ser os mesmos a quem pode interessar manipular e falsificar informação e que

haja também a coragem política de os enfrentar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. JoséMagalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, este projeto

de resolução já teve vários efeitos, mas um dos efeitos positivos resulta da sua intervenção, em que não só

refere a necessidade de separar águas, como as separa, dando um exemplo, aliás muito interessante, em que

não é acompanhado pelos seus colegas do PSD, mas em que está sozinho, e bem, como é democraticamente

aceitável.

Portanto, já estamos a separar águas.

Não estamos é a fechar a porta a ninguém. O facto de termos apresentado esta resolução não significa que

outros não apresentem documentos sobre o mesmo tema ou sobre temas colaterais que possam ser apreciados

nesta sede ou em sede de Comissão e que não ouçamos sobre eles entidades competentes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República pediu à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação

Social) um relatório. Quando ele vier, teremos a ocasião de o discutir. Teremos também o colóquio do dia 15 de

abril, na Sala do Senado. Aí teremos pontos de vista seguramente diferentes sobre esta matéria.

Portanto, nesta matéria, ninguém agarra na bola para a levar para casa. Pelo contrário, incentivamos a que

se leia abertamente o plano de ação e que observemos, junto do Governo, como é que ele está a ser executado.

É que há questões, como por exemplo a da literacia mediática, que não se resolvem de um dia para o outro.

Teremos ocasião de falar dessa matéria. Há outras que podem ser adotadas imediatamente. E já temos o nosso

embaixador para a cibersegurança responsável pelo sistema de alerta rápido, entre outras questões do género.

Portanto, nada nos tirará, enfim, o gesto honroso que foi debater pela primeira vez este tema na Assembleia

da República, ao abrigo de um direito potestativo, mas esperamos, sinceramente, que haja mais e muitos mais

temas e iniciativas para serem debatidas.

A Sr.ª Deputada Diana Ferreira coloca questões que julgo serem bastante pertinentes, mas que me dão um

travo de amargura. Travadas as batalhas do Código Deontológico dos Jornalistas, da Lei de Imprensa, que foi

um objetivo antes do 25 de Abril e depois do 25 de Abril e onde estão todas as boas regras para garantir que

não há notícias de encomenda, nem patifarias disfarçadas de notícia, nem nada de obscuro e indefensável,

julguei que, ao chegar à minha idade, não teria agora de batalhar ainda por isso.

Mas não há alternativa, porque a simbiose entre as redes sociais e os média tradicionais está em curso e

gera, aliás, uma outra coisa perigosíssima, que é a criação de bolhas, onde as pessoas ficam, indiferentes à

opinião dos outros, recebendo informação.

Não duvido que, quando a campanha do Presidente Trump declarou que o Papa Francisco tinha acabado de

apoiar o candidato Trump, muitos milhões de norte-americanos tenham achado isso completamente plausível.