7 DE MARÇO DE 2019

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VozesdoCDS-PP: Muito bem!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Isso é lamentável, Sr. Deputado, porque este é um tema sério, é um tema

amplo, é um tema para ser discutido entre todos, é um tema para ser partilhado entre todos!

Portanto, à partida, tenho de lhe fazer esse reparo, perguntando-lhe se acha bem restringir a discussão ao

Partido Socialista — espero que não ache — e dizer-lhe que, de outra forma, este debate não será um fake

debate, mas será, provavelmente, small news, porque não permitirá uma discussão ampla e abrangente, como

todos gostaríamos.

Em segundo lugar, Sr. Deputado, o mais importante é sabermos do que estamos a falar e separarmos as

águas. Não se trata exatamente do mesmo tema, mas quando o Sr. Deputado diz que há uns que podem ser

responsáveis e outros que podem não ser responsáveis, diria que temos de distinguir, no plano europeu —

acompanhei vários debates sobre este tema, como, por exemplo, o debate que teve lugar na Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa —, quais são os regimes e os partidos que procuram, em certas

circunstâncias, beneficiar destas manobras populistas e do acesso a este tipo de registos.

Dou-lhe um exemplo: o meu partido, nesta semana mesmo, entendeu que não deveria fazer parte da família

europeia a que pertencemos o partido que governa na Hungria.

Pergunto-lhe se o Partido Socialista segue esta ideia, designadamente em relação ao que se passa em Malta,

na Roménia ou noutros países onde abusos de liberdade de expressão e abusos de direitos humanos são factos

sérios e gravíssimos, num primeiro plano e num maior plano.

É preciso separar estas águas, porque, no limite, Sr. Deputado, estamos a falar de uma realidade — concordo

com algumas opiniões não forçosamente vindas do meu espectro político — que não é propriamente uma

novidade. Ou seja, as fake news não são mais do que a versão moderna dos boatos, os boatos que estiveram

em todos os grandes acontecimentos trágicos da história, tenham eles resultado em progresso, como será

opinião de muita gente nesta Câmara, como a Revolução Francesa, ou tenham resultado em tragédias, como

foi a Segunda Guerra Mundial, e, designadamente, a perseguição aos judeus, promovida ela, desde o princípio,

por fake news, por boatos lançados precisamente contra o povo judaico.

É disso, pois, que estamos a falar. Os boatos sempre existiram, os boatos sempre existirão, o grave é que,

hoje em dia, com o mecanismo de propagação que são as redes sociais e com uma certa credibilização que

estas lhes conferem, os boatos assumem uma gravidade que nunca tinham tido antes. Esse é que é o problema,

e é com esse problema que, obviamente, temos de lidar.

Se me permite uma nota, o Sr. Deputado separa, e bem, a atuação dos políticos e dos partidos daquilo que

são as fake news. Concordo consigo. Não vou buscar o exemplo que já aqui foi apresentado, pois se fosse

pegar no caso do Dr. Pedro Marques, não pegaria na sua história antecedente, mas sim na sua declaração

recente sobre o facto de Portugal liderar nos fundos europeus, notícia que não é verdadeira, mas que não entra

neste conceito de fake news. É de uma outra coisa que estamos a falar. Aí tínhamos de ir a cada declaração

política e o candidato Pedro Marques é, obviamente, um cliente óbvio, recente e importante do Polígrafo. Mas

essa é outra matéria e outro assunto, e posso aceitar o que diz.

Portanto, de que é que estamos a falar e onde é que está a preocupação, Sr. Deputado José Magalhães? A

preocupação essencial não está na insinuação, não está nas declarações de políticos; está, fundamentalmente,

na existência das tais centrais de desinformação, que procuram lançar fake news, atuar sobre eleições, e por aí

fora.

A terminar, deixo-lhe duas perguntas muito concretas.

Recentemente, no dia 6 de novembro, o Sr. Ministro Lavrov esteve, em Espanha, reunido com o Governo

espanhol. Nessa reunião, ele terá discutido conjuntos de atuação em relação ao combate à desinformação nas

várias plataformas e uma colaboração entre a Rússia e o Governo Espanhol nessa mesma matéria. Foi o que

foi anunciado, a imprensa espanhola deu a notícia, o Ministro Borrell confirmou-a e, portanto, foi isso que esteve

em causa.

Sabendo-se que, normalmente, a acusação vem daí — não estou a fazer uma afirmação, mas seria na Rússia

que estariam centradas muitas dessas agências de informação; e deu, ainda há pouco, o exemplo das eleições

norte-americanas — e sabendo-se que, 15 dias depois, houve uma reunião com o Governo português, pergunto

se terá existido, ou não, em relação ao Governo português, um acordo semelhante, uma vez que o próprio