Debates Parlamentares - Diário 058, p. 10 (2019-03-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

Ministro Lavrov, à saída, disse que Portugal e a Rússia iriam atuar em várias áreas, designadamente na área

da internet e nesse tipo de domínio.

Não é irrelevante, Sr. Deputado. Não é irrelevante e é muito importante. O CDS perguntou ao Governo e não

obtivemos resposta, até hoje, em relação a essa matéria.

A minha segunda questão diz respeito ao facto de o conjunto de ideias que o Sr. Deputado lança poderem,

no limite, ser vistas como uma crítica ao Governo. De facto, essas ideias resultam de princípios europeus sobre

esta matéria que, supostamente, o Governo estará a seguir — todas elas. Portanto, podem até ser vistas como

uma crítica da sua parte ao Governo, por inação, mas concordamos que tenha que as apresentar, não temos

problema com isso.

Certo é que os países que mais têm lidado com esta matéria, têm-no feito com outra abordagem.

Designadamente, veja o exemplo alemão, que passou muito pelo debate, por exemplo, no âmbito do Conselho

Europeu, que é um regime sancionatório sério, severo, contra a desinformação, designadamente atingindo as

plataformas, atingindo os divulgadores.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera ou não que esse caminho também deve ser trilhado — a França

parece também querer trilhar esse caminho; é uma preocupação legítima — ou se basta, de alguma forma, esta

atuação que propõe, seja em relação aos algoritmos, seja em relação à proteção cibernética, seja em relação

ao esclarecimento e à literacia mediática, por assim dizer.

É isso que lhe pergunto, Sr. Deputado, reconhecendo que o tema é importante, mas admitindo também que

não avançaremos muito só com esta resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria desde já, Sr. Deputado José

Magalhães, de cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo debate marcado e pelo tema que

trouxe a debate.

Sobre esta matéria, importa começar por dizer que a difusão de informações ou de conteúdos falsos, a

manipulação da informação que existe não é uma realidade nova, não é uma realidade recente, são velhas

realidades que persistem hoje e que assumem um destaque diferente, fruto também dos meios que são

utilizados para a sua divulgação, designadamente nas redes sociais, como aqui tanto temos falado. Essa é,

naturalmente, uma realidade que entendemos dever ser analisada, que nos merece atenção e, naturalmente,

preocupação.

Mas a discussão sobre a desinformação, sobre a informação falsa, sobre a difusão e promoção de conteúdos

falsos não se pode resumir à questão das redes sociais. E se é verdade que, com as redes sociais ou com as

aplicações digitais, há uma nova dimensão na divulgação de conteúdos falsos e há mesmo uma celeridade

maior nessa mesma divulgação, é também verdade que na comunicação social essa é uma realidade que

também existe e que não surge por acaso.

Hoje, temos a concentração num punhado de grupos económicos de órgãos de comunicação social, de

plataformas de média, de diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos. Hoje, o poder da

informação está esmagadoramente nas mãos de grupos económicos que usam o poder económico que têm e

os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos que mais lhes interessam ou para

divulgarem a informação que melhor serve os seus interesses. E neste momento, neste debate, uma das

questões fundamentais que entendemos que se deve colocar é a de a quem serve a manipulação da informação

e a informação falsa que é disseminada. Essa é uma das questões que nós deixamos ao PS: quem lucra com

tudo isso?

Lembremos, a título de exemplo, as consequências das falsas informações sobre a existência de armas de

destruição em massa no Iraque, informações que mais tarde se confirmaram ser mentira, mas que, na altura, a

comunicação social dominante reproduziu, amplificando, acriticamente, tudo aquilo que a administração norte-

americana afirmou. Mentiras que foram fabricadas, que resultaram numa guerra, que resultaram na invasão e

na destruição de um país, com consequências tenebrosas para o seu povo.

I SÉRIE — NÚMERO 58 10 Ministro Lavrov, à saída, disse que Portugal e a Rússia iriam atuar em várias áreas, designadamente na área da internet e nesse tipo de domínio. Não é irrelevante, Sr. Deputado. Não é irrelevante e é muito importante. O CDS perguntou ao Governo e não obtivemos resposta, até hoje, em relação a essa matéria. A minha segunda questão diz respeito ao facto de o conjunto de ideias que o Sr. Deputado lança poderem, no limite, ser vistas como uma crítica ao Governo. De facto, essas ideias resultam de princípios europeus sobre esta matéria que, supostamente, o Governo estará a seguir — todas elas. Portanto, podem até ser vistas como uma crítica da sua parte ao Governo, por inação, mas concordamos que tenha que as apresentar, não temos problema com isso. Certo é que os países que mais têm lidado com esta matéria, têm-no feito com outra abordagem. Designadamente, veja o exemplo alemão, que passou muito pelo debate, por exemplo, no âmbito do Conselho Europeu, que é um regime sancionatório sério, severo, contra a desinformação, designadamente atingindo as plataformas, atingindo os divulgadores. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera ou não que esse caminho também deve ser trilhado — a França parece também querer trilhar esse caminho; é uma preocupação legítima — ou se basta, de alguma forma, esta atuação que propõe, seja em relação aos algoritmos, seja em relação à proteção cibernética, seja em relação ao esclarecimento e à literacia mediática, por assim dizer. É isso que lhe pergunto, Sr. Deputado, reconhecendo que o tema é importante, mas admitindo também que não avançaremos muito só com esta resolução. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria desde já, Sr. Deputado José Magalhães, de cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo debate marcado e pelo tema que trouxe a debate. Sobre esta matéria, importa começar por dizer que a difusão de informações ou de conteúdos falsos, a manipulação da informação que existe não é uma realidade nova, não é uma realidade recente, são velhas realidades que persistem hoje e que assumem um destaque diferente, fruto também dos meios que são utilizados para a sua divulgação, designadamente nas redes sociais, como aqui tanto temos falado. Essa é, naturalmente, uma realidade que entendemos dever ser analisada, que nos merece atenção e, naturalmente, preocupação. Mas a discussão sobre a desinformação, sobre a informação falsa, sobre a difusão e promoção de conteúdos falsos não se pode resumir à questão das redes sociais. E se é verdade que, com as redes sociais ou com as aplicações digitais, há uma nova dimensão na divulgação de conteúdos falsos e há mesmo uma celeridade maior nessa mesma divulgação, é também verdade que na comunicação social essa é uma realidade que também existe e que não surge por acaso. Hoje, temos a concentração num punhado de grupos económicos de órgãos de comunicação social, de plataformas de média, de diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos. Hoje, o poder da informação está esmagadoramente nas mãos de grupos económicos que usam o poder económico que têm e os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos que mais lhes interessam ou para divulgarem a informação que melhor serve os seus interesses. E neste momento, neste debate, uma das questões fundamentais que entendemos que se deve colocar é a de a quem serve a manipulação da informação e a informação falsa que é disseminada. Essa é uma das questões que nós deixamos ao PS: quem lucra com tudo isso? Lembremos, a título de exemplo, as consequências das falsas informações sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque, informações que mais tarde se confirmaram ser mentira, mas que, na altura, a comunicação social dominante reproduziu, amplificando, acriticamente, tudo aquilo que a administração norte-americana afirmou. Mentiras que foram fabricadas, que resultaram numa guerra, que resultaram na invasão e na destruição de um país, com consequências tenebrosas para o seu povo.

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