I SÉRIE — NÚMERO 58

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sem gatekeepers. Confunde-se o cidadão com o editor, confunde-se o comentador com o jornalista, confunde-

se a lei e, por fim, a democracia.

A exposição dos cidadãos a uma desinformação em larga escala é um desafio para todos nós. A internet

mudou profundamente a maneira como os cidadãos acedem e interagem com a informação. A democracia

participativa e inclusiva é disso uma boa consequência, a democracia desinformada e manipulada seria disso

um péssimo resultado.

Há muito para fazer neste contexto por entidades competentes, académicos, profissionais e sociedade civil

em geral. A reflexão e a ação devem considerar três fases no processo, a primeira das quais é a da motivação.

É importante perceber as motivações que subjazem à criação das notícias falsas e assegurar que estas

atividades, lesivas para a democracia, não ficam impunes quando detetadas ou deixadas à mercê de um sistema

de justiça que não está preparado para a sua velocidade, evolução e «difusividade».

Ao nível da disseminação, é fundamental conhecer quais os principais veículos de informação falsa nos

media sociais, bem como o tipo de mensagem veiculada. É fundamental melhorar a capacidade digital e humana

de detetar a sua circulação.

Neste âmbito, a política pública tem de ter três princípios: a responsabilização das plataformas; a valorização

da intervenção cívica, em que os próprios cidadãos denunciam estas situações; e a defesa do verdadeiro

jornalismo, que, com o seu código deontológico, pode constituir o melhor antídoto às notícias falsas.

Finalmente, o impacto e perceção. É fundamental ter uma análise de quem são as pessoas que alcança e

quais as mais permeáveis.

Acima de tudo, é necessário formar cidadãos que tenham a capacidade de análise crítica da informação

enquanto agentes participativos em democracia. Ninguém tem dúvidas de que, a longo prazo, a aposta na

educação é a vacina contra todas as notícias falsas.

No entanto, esta é uma guerra que tem de ser ganha em várias frentes, estando nós, aqui, no Parlamento,

na primeira linha. Há que liderar, dando o exemplo. Estar a deliberar sobre este projeto de resolução antes que

o Parlamento saiba o que o Governo já fez ou antes de fazer um debate aprofundado sobre a matéria, é começar

mal, é demitirmo-nos da nossa responsabilidade enquanto órgão máximo da pluralidade democrática.

O Parlamento tem de assumir esta liderança na plenitude da representação dos vários partidos em termos

normativos e de fiscalização apertada das políticas públicas. Endossar as responsabilidades exclusivamente

para um Governo, qualquer que seja, é abrir as portas para instrumentalizar esse combate e condicionar o

debate público.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Um ecossistema de informação livre, pluralista e bem regulado, baseado

em exigentes padrões profissionais, é indispensável a uma saudável democracia e debate democrático. São

estas algumas palavras das conclusões da Comissão Europeia.

Se queremos combater a desinformação, comecemos, então, por este Parlamento. Só com coragem e

honestidade, no contexto do mandato democrático que todos aqui temos, poderemos apresentar, em conjunto,

as soluções de que Portugal e a nossa democracia precisam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Uma vez que a Mesa não regista mais inscrições, dou a palavra

à Sr.ª Deputada Carla Sousa, para a intervenção de encerramento do debate desta iniciativa do Partido

Socialista.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que aqui apresentamos

e que foi debatido hoje é, de facto, um primeiro contributo para uma discussão que, perante os avanços

tecnológicos com que nos deparamos, será, por boas e más razões, um debate recorrente. Aí, saudamos,

claramente, o interesse de todas as bancadas por manter esta questão em aberto.

Nós não estamos a abordar um fenómeno novo, mas ele tornou-se mais complexo, porque a rapidez com

que a desinformação se propaga e é partilhada é muito maior; porque os meios tecnológicos ao dispor permitem