8 DE MARÇO DE 2019

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conhecer as auditorias internas do Banco de Portugal, que nunca foram publicadas nem sequer transmitidas ao

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Grupo Parlamentar do PSD também

gostava de conhecer muitas coisas, nomeadamente sobre este processo da venda e o processo subsequente.

Aliás, nós pedimos, reiteradamente, que nos fosse enviada essa informação e ela não tem chegado. Por isso

mesmo insistimos e por isso mesmo é que, hoje, o Sr. Ministro das Finanças vai estar na Comissão de

Orçamento e Finanças a explicar esta matéria. Nós queremos conhecer tudo em nome do interesse dos

portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro falou das divergências entre o Governo e o Presidente

da República e eu, com esta matéria, abalanço-me para um outro tema, que tem a ver com a questão do

Montepio e da idoneidade do Presidente da Associação Mutualista.

Afinal, parece que estava tudo bem. Dizia o Sr. Ministro da Segurança Social: «Está tudo bem, está tudo

esclarecido, quem tem a responsabilidade é a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de

Pensões), não é o Governo.» E o Sr. Presidente da República deixou muito claro que era preciso clarificar esta

matéria. E é, porque uma associação mutualista com 630 000 sócios que têm ali as suas poupanças tem de ser,

obviamente, muito escrutinada e a idoneidade de quem está à frente desta entidade deve ser altamente

escrutinada também, deve ser muito bem demonstrada.

Por isso, a minha pergunta é muito simples: porque é que o Governo, então, ao fim deste tempo todo, vem

alterar a sua posição e, afinal, quer clarificar o que antes já estava tão clarificado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, como sabe, foi o Governo que

promoveu a alteração do Código das Associações Mutualistas e a alteração da supervisão das mutualidades,

da tutela do ministério para a entidade reguladora do sistema segurador.

A nossa profunda convicção é que a alteração legislativa atribui claramente competência, e desde já, à ASF

para avaliar todo o sistema de governação, incluindo a idoneidade dos titulares dos órgãos de governo das

instituições. Porque é que não clarificámos antes? Porque não tínhamos a dúvida, tínhamos mesmo a convicção

de que essa era a importação clara e inequívoca.

Mas se há dúvidas, não só da ASF, como de outras entidades, Sr. Deputado, não há nada como as dúvidas

ficarem esclarecidas e o Governo publicará uma norma interpretativa que, sendo interpretação autêntica, tem

efeitos desde a data de entrada em vigor do diploma e que retira qualquer álibi à ASF para deixar de fazer o que

lhe compete, que é avaliar também a idoneidade de quem gere as entidades mutualistas e, no caso concreto, o

Dr. Tomás Correia.

Aplausos do PS.