21 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Duarte Marques (PSD): — Macron?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … o CDS, que diz que segue toda a cartilha do Sr. Presidente da

República, nesta matéria, assobia para o lado.

Ora, curiosamente, as três entidades que referi são exatamente as mesmas que já defenderam soluções

como a que propomos, que tenham uma existência à escala de outros países, que garantam o financiamento

da comunicação social, que garantam a soberania do nosso País perante uma inação europeia.

Sobre a unanimidade dos impostos, há uma pergunta a que ninguém consegue responder: há alguma

unanimidade — seja por maioria, seja por consenso, seja em absoluto — que exista na Europa e que vá contra

os interesses dos alemães? A resposta do PS, do PSD e do CDS a isto, creio eu, é «nein», porque em relação

a estes impostos eles falam em alemão.

Esta é que é a realidade: quem impõe o veto nesta agenda à escala europeia é a Alemanha,…

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — A Irlanda!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para defender as suas exportações contra a erosão fiscal do nosso

País.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Quando nos levantarmos para votar este imposto, esta solução para a comunicação social, veremos, de

facto, quem quer campanhas contra as fake news, em função de uma população informada, quem quer defender

a nossa comunicação social sem a instrumentalizar,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … como vemos, por exemplo, através dos apoios públicos para a

publicidade em tempo de eleições, que o PS acaba de propor nos dias que correm, e quem é que defende a

nossa soberania contra os gigantes europeus.

Nós dizemos «sim»! Veremos quem diz «não».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim do debate sobre o Projeto de Lei n.º 1123/XIII/4.ª (BE) e vamos

proceder à sua votação.

Antes de mais, importa verificar a existência de quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 2, dos Deputados do

PSD Amadeu Soares Albergaria e Cristóvão Norte, perfazendo um total de 205 Deputados presentes, pelo que

temos quórum para proceder à votação.

Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1123/XIII/4.ª (BE) — Cria o imposto sobre

determinados serviços digitais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.