Debates Parlamentares - Diário 065, p. 23 (2019-03-20)

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21 DE MARÇO DE 2019

Mas a economia digital tem características únicas, tais como a mobilidade geográfica, quer a nível da

produção, quer a nível da comercialização, quer a nível da distribuição.

Esta nova economia trouxe uma nova dimensão ao conceito de estabelecimento estável, diferente daquele

a que estávamos habituados, tornando-se ele próprio quase virtual e intangível, e trouxe também uma nova

forma de relacionamento entre agentes económicos e entre estes e os consumidores, provocando os

designados efeitos de rede, em que as decisões de um utilizador podem refletir benefícios para outro utilizador,

ou, ainda, produzir novos modelos de negócio multifacetados, como é a publicidade, a par das vendas online ou

da disponibilização de informação.

Por isso, dada a mudança que se está a produzir na forma como se realizam, cada vez mais, os negócios na

nossa atividade económica, em que a inovação surge de forma rápida e constante, também a tributação, direta

e indireta, tem de mudar, tem de se modernizar, tem de se ajustar, sob pena de ficar obsoleta.

O Sr. JoséMagalhães (PS): — Então, em que ficamos?

O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Vai já entender, Sr. Deputado.

Mas o que o Bloco de Esquerda nos apresenta aqui hoje, com o seu projeto de lei, não é mais do que uma

tentativa de criação de um novo imposto, para uma nova economia, mas com velhos pecados.

A criação de novos impostos sempre foi uma matéria de grande apreço por parte dos partidos de esquerda.

A sua filosofia é sempre tributar, tributar tudo o que mexe, o que não mexe e o que pode vir a mexer.

Pois o PSD reafirma que chega de aumentar a carga fiscal. O nível de tributação da nossa economia é já

demasiado elevado! Por isso, qualquer criação de novos impostos deve ter sempre como princípio base ou a

substituição ou a reformulação de outros impostos existentes, nunca pondo em causa os princípios de justiça e

de equidade fiscal.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Se eles não pagam nenhum!

O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Nesse sentido, é óbvio que reconhecemos a necessidade de

que toda essa economia digital também seja tributada. E tem de ser tributada de forma justa, justa para as

próprias empresas e justa para a sociedade e para os contribuintes.

No entanto, a tributação da economia digital só pode ser eficaz e eficiente, e diria mesmo exequível, se for

tratada num nível supranacional. Num mundo global, virtual, intangível, sem fronteiras, tentar encontrar soluções

de tributação dentro das fronteiras só vai, obviamente, levar a soluções ineficazes e trazer mais

discricionariedade e, eventualmente, até mais injustiça fiscal.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Não percebeu! Venha o próximo!

O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Situações de tributação para a economia digital isolacionistas,

pensadas à pressa, com pouco racional e com objetivos mais do que duvidosos, como é o caso da consignação

de receitas proposta pelo Bloco de Esquerda, só podem ter, por parte do PSD, a sua oposição.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Diga isso ao Paulo Rangel!

O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Quando quiserem discutir este tema de forma séria, o PSD estará

disponível para esse debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, peço o favor que gerem condições na sala para que os

oradores que estiverem a usar da palavra se possam fazer ouvir em boas condições.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do PS.

21 DE MARÇO DE 2019 23 Mas a economia digital tem características únicas, tais como a mobilidade geográfica, quer a nível da produção, quer a nível da comercialização, quer a nível da distribuição. Esta nova economia trouxe uma nova dimensão ao conceito de estabelecimento estável, diferente daquele a que estávamos habituados, tornando-se ele próprio quase virtual e intangível, e trouxe também uma nova forma de relacionamento entre agentes económicos e entre estes e os consumidores, provocando os designados efeitos de rede, em que as decisões de um utilizador podem refletir benefícios para outro utilizador, ou, ainda, produzir novos modelos de negócio multifacetados, como é a publicidade, a par das vendas online ou da disponibilização de informação. Por isso, dada a mudança que se está a produzir na forma como se realizam, cada vez mais, os negócios na nossa atividade económica, em que a inovação surge de forma rápida e constante, também a tributação, direta e indireta, tem de mudar, tem de se modernizar, tem de se ajustar, sob pena de ficar obsoleta. O Sr. JoséMagalhães (PS): — Então, em que ficamos? O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Vai já entender, Sr. Deputado. Mas o que o Bloco de Esquerda nos apresenta aqui hoje, com o seu projeto de lei, não é mais do que uma tentativa de criação de um novo imposto, para uma nova economia, mas com velhos pecados. A criação de novos impostos sempre foi uma matéria de grande apreço por parte dos partidos de esquerda. A sua filosofia é sempre tributar, tributar tudo o que mexe, o que não mexe e o que pode vir a mexer. Pois o PSD reafirma que chega de aumentar a carga fiscal. O nível de tributação da nossa economia é já demasiado elevado! Por isso, qualquer criação de novos impostos deve ter sempre como princípio base ou a substituição ou a reformulação de outros impostos existentes, nunca pondo em causa os princípios de justiça e de equidade fiscal. A Sr.ª IsabelPires (BE): — Se eles não pagam nenhum! O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Nesse sentido, é óbvio que reconhecemos a necessidade de que toda essa economia digital também seja tributada. E tem de ser tributada de forma justa, justa para as próprias empresas e justa para a sociedade e para os contribuintes. No entanto, a tributação da economia digital só pode ser eficaz e eficiente, e diria mesmo exequível, se for tratada num nível supranacional. Num mundo global, virtual, intangível, sem fronteiras, tentar encontrar soluções de tributação dentro das fronteiras só vai, obviamente, levar a soluções ineficazes e trazer mais discricionariedade e, eventualmente, até mais injustiça fiscal. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Não percebeu! Venha o próximo! O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Situações de tributação para a economia digital isolacionistas, pensadas à pressa, com pouco racional e com objetivos mais do que duvidosos, como é o caso da consignação de receitas proposta pelo Bloco de Esquerda, só podem ter, por parte do PSD, a sua oposição. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Diga isso ao Paulo Rangel! O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Quando quiserem discutir este tema de forma séria, o PSD estará disponível para esse debate. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, peço o favor que gerem condições na sala para que os oradores que estiverem a usar da palavra se possam fazer ouvir em boas condições. Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do PS.

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