I SÉRIE — NÚMERO 65

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A unidade de conta para este tipo de matérias, hoje em dia, é mais «prédio Robles». Portanto, da próxima

vez, tem de dizer quantos «prédios Robles» é que dá a receita dessas empresas, para os cidadãos perceberem,

porque é uma unidade de conta mais atual e que diz mais aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — As pessoas lembram-se, Sr. Deputado! Não se preocupe!

O Sr. João Pinho deAlmeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, podem falar à vontade porque não sou dos

que amuo e me sento. Podem fazer o barulho que quiserem que respondo na mesma. Portanto, não há problema

nenhum.

Os Srs. Deputado perguntam de que lado é que está o CDS. É muito simples: do lado da liberdade. Do lado

da liberdade de quem desenvolve atividade económica e do lado da liberdade de quem quer utilizar os serviços.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Do lado da Google e do Facebook!

O Sr. João Pinho deAlmeida (CDS-PP): — Os senhores estão sempre do lado do Estado, que cobra, que

limita, que impede, que não deixa aceder.

Srs. Deputados, o mundo, com a economia digital, é um mundo que os senhores podem não compreender

tão bem.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Se calhar compreendemos melhor do que o senhor!

O Sr. João Pinho deAlmeida (CDS-PP): — A liberdade que a economia digital permite a cada cidadão pode

não ser muito favorável às ideias que os senhores defendem, mas é também por existir esta economia digital,

por existir esta liberdade e por existir quem neste Parlamento lute para que sobre cada coisa que mexe não

recaía um novo imposto que esta proposta que os senhores apresentam vai chumbar.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Isso não é liberdade, é roubar!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo, do PSD.

O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos ver se esclarecemos

qual é a posição do PSD relativamente a esta iniciativa do Bloco de Esquerda.

Risos e protestos do BE.

É para não ficarem dúvidas nenhumas!

Todos reconhecemos que a digitalização da economia traz novos e grandes desafios ao nível da fiscalidade.

A nossa fiscalidade sempre tem sido pensada mais de um ponto de vista de ativos tangíveis do que de ativos

intangíveis, mas o mundo mudou e estamos cada vez mais num mundo virtual, num mundo intangível.

Todos temos consciência que a digitalização da economia provoca, ao nível fiscal, quer uma erosão da base

tributável, quer uma maior facilidade na deslocalização de lucros. Nisso, penso que estamos todos de acordo.

Esse reconhecimento desta faceta, de que a inovação tecnológica em conjugação com a expansão dos

mercados levanta desafios ao direito fiscal internacional, fez com que este assunto entrasse nas agendas

políticas de diversos países e de diversas organizações internacionais, tais como a OCDE e a União Europeia.