21 DE MARÇO DE 2019

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Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Espanha e França vão ter receita zero deste imposto?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Portugal está isolado ou há aqui um alinhamento de países que diz «não»

a estes gigantes e diz «não» a este interesse alemão? Esta é que é a questão de fundo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Deputado, esta posição do PS, afinal, é uma censura ao PSOE?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rocha Andrade, devo assinalar, em primeiro

lugar, sem esconder algum contentamento, o facto de o Partido Socialista se opor a esta iniciativa do Bloco de

Esquerda, pois um partido que é o esteio de um governo que aumentou 34 taxas, impostos e contribuições,

bateu todos os recordes de carga fiscal e colocou os portugueses a entregar, sem precedentes, uma parcela do

seu rendimento ao Estado, poderia sucumbir, uma vez mais, à voraz e irresistível tentação de se associar a uma

iniciativa inútil e ineficaz do Bloco de Esquerda, na esperança de que isso viesse a traduzir-se nalguma receita.

Mas, a esse respeito, o Sr. Deputado Rocha Andrade, com clareza evidente e um assomo de frontalidade

que lhe devemos reconhecer, foi absolutamente categórico. Disse e afirmou, de forma rotunda: «Não, o imposto

é inútil, é ineficaz, a receita seria zero».

E eis o mistério desvendado: o PS é contra porque a receita seria zero. Essa é a razão pela qual o PS é

contra.

Aplausos do PSD.

Mas não deixa de ser extraordinário, Sr. Deputado Rocha Andrade, que o PS seja contra este imposto e na

Europa apoie a agenda do Comissário Moscovitch, que visa substituir a regra da unanimidade nas decisões do

Conselho pela regra da maioria e, dessa forma, diminua Portugal e fira a soberania fiscal deste Parlamento. Isto,

sim, merece reflexão e é aí que a nossa posição difere da do PS.

Entendemos que um imposto desta natureza faz sentido se resultar de uma conjugação de opções livres e

autónomas dos países da União Europeia e, desejavelmente, pelo menos da OCDE, até por questões de

competitividade e fraude fiscal, enquanto que o PS diz que faz sentido sem que todos os países concordem. Ou

seja, quando Mário Centeno assume ser contra a regra da unanimidade para a criação de novos impostos, o PS

está a dizer aos portugueses, nada mais, nada menos, que devem pagar esse imposto e que ele deve ser

aplicado, mesmo que os representantes dos portugueses e o seu governo sejam contra esse imposto.

Risos do BE.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Chama-se a isto música!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Se a proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresenta fosse aprovada no

Conselho Europeu, com o voto contra de Portugal, por uma maioria de países, a posição do PS e do Governo