I SÉRIE — NÚMERO 65

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado José Manuel Pureza, há pouco, falei durante 5 ou 6 minutos, mas o Sr. Deputado não ouviu

nada daquilo que eu disse, porque, se tivesse ouvido, não teria colocado as questões que colocou.

Sr. Deputado, as preocupações do Grupo Parlamentar do PSD são essencialmente com os portugueses e

com a elevada carga fiscal que sofrem. Há pouco, o Bloco de Esquerda dizia que havia uma solução do PSD e

uma solução do Bloco de Esquerda. Não, é uma solução para tratar melhor os portugueses. De facto, a

intervenção do Sr. Deputado mostra a ignorância dos mecanismos que este imposto criaria.

Sr. Deputado, quando tiveram oportunidade de se associar ao PSD para ajudar a resolver os problemas da

comunicação social, em sede de Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votou

contra. Não percebemos esta preocupação tardia em relação à cultura e à imprensa que manifestou, pois não

é, de facto, coerente com o que apoiaram no último Orçamento do Estado.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, queria agradecer as questões que referiu e dizer-lhe que comungamos da

sua perspetiva. Aliás, tivemos posições coerentes com essas preocupações no último Orçamento do Estado,

em que qualquer um dos nossos partidos apresentou propostas no sentido de resolver essas questões. De facto,

em relação à comunicação social, preocupa-nos a forma como funciona, bem como as condições e o mercado

novo em que vive. Aquando do último Orçamento do Estado demos a melhor prova de que nos preocupamos.

Sr. Deputado Rocha Andrade, dadas as questões que referiu, com certeza que também não ouviu a minha

intervenção ou não esteve atento.

Risos de Deputados do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Ninguém ouviu nada! Acho que nem a sua bancada ouviu.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Deputado, o Sr. Primeiro-Ministro, há um ano — fez ontem ou faz hoje

um ano —, trazia a solução do problema dos impostos europeus. É só ir ler a imprensa e verificar que o Sr.

Primeiro-Ministro trazia a solução dos impostos europeus.

E admira-me que, nesta altura, coloque a questão a esse nível, porque, de facto, a posição do PSD é bastante

clara em relação a esta matéria e é coerente, tanto a nível do presidente do partido, como do Parlamento

Europeu, como da Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os impostos, além do objetivo central de

financiamento do Orçamento do Estado e das suas escolhas políticas, económicas e sociais, desempenham

ainda uma importante função distributiva, visando garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza

nacional.

Nas últimas décadas, essa função redistributiva tem sido posta em causa por sucessivos governos do PS,

do PSD e do CDS ao optarem por um favorecimento dos grandes rendimentos, dos grandes patrimónios e dos

grandes lucros.

Este favorecimento do grande capital foi particularmente acentuado no anterior Governo, PSD/CDS-PP, o

qual, ao mesmo tempo que levava a cabo um brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho e

sobre os consumos das famílias, diminuía a taxa de imposto que recai sobre os lucros das empresas e colocava