Debates Parlamentares - Diário 065, p. 11 (2019-03-20)

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21 DE MARÇO DE 2019

Sobre esta matéria, Sr. Deputado, queria levantar três questões distintas. A primeira tem que ver com a ideia,

que começa a perpassar por algumas bancadas da esquerda, inclusive pela bancada do Partido Socialista, de

que há uma espécie de impostos que não são pagos pelos contribuintes, que não são pagos pelas pessoas,

que são uma espécie de impostos etéreos, pagos por entidades indistintas, que não são contribuintes do

Orçamento do Estado.

Ora, lembro-me de uma dessas propostas, apresentada pelo Partido Socialista no Orçamento do Estado para

2017, que se chamava «taxa de ocupação do subsolo», uma norma que dizia que a taxa de ocupação do subsolo

era paga pelas empresas e não pelos contribuintes. Mas o que é que vemos na nossa fatura da eletricidade?

Cada um dos contribuintes a pagar a taxa de ocupação do subsolo!

Por isso mesmo, esta ideia de que há uns impostos pagos por empresas e que não se repercutem sobre o

consumidor, sobre o contribuinte final parece-me uma ideia um pouco peregrina. Mas gostaria de ouvir o Sr.

Deputado sobre essa matéria.

Sr. Deputado, coloco ainda uma segunda questão.

Sou daqueles que acha que há hoje, em Portugal, um problema muito sério, mas muito sério mesmo, na

nossa comunicação social. Não só em Portugal, mas em toda a Europa, há hoje, infelizmente, o grande problema

de saber como é que é possível financiar os grupos de comunicação social num mundo em que, cada vez mais,

precisamos de informação credível, transparente e independente. Isso tem até que ver com regras

absolutamente essenciais do ponto de vista do cumprimento daquilo que é o Estado de direito democrático.

Estou sinceramente muito preocupado com essa matéria!

Curiosamente, no Orçamento do Estado para este ano, o CDS propôs e o Partido Social Democrata

acompanhou — mas gostava de o questionar sobre isso — o pagamento dos incentivos à comunicação social,

que, como o Sr. Deputado se lembra, não foram pagos em 2016. O CDS propôs um aumento desta mesma

verba para poderem ser pagos neste ano, o PSD acompanhou-nos, mas, curiosamente, o Bloco de Esquerda,

que está tão preocupado com esta matéria, como é que votou? Votou contra! Pedia-lhe, também, se pudesse,

que se pronunciasse um pouco sobre esta matéria.

Sr. Deputado, coloco-lhe ainda uma última questão.

Como é óbvio, sabemos que há uma dimensão de regulação a nível europeu para, de alguma forma, não

permitir que grandes plataformas digitais canibalizem conteúdos que são produzidos, muitas vezes com um

custo elevado, pois implicam o pagamento de jornalistas, de trabalhos de investigação, de redações. Muitas

vezes, essas grandes plataformas, única e exclusivamente, canibalizam esses mesmos conteúdos!

Como sabe, neste momento, está em discussão, no Parlamento Europeu, uma diretiva sobre essa matéria e

em relação ao artigo 11.º, que diz exatamente respeito a essa matéria, como é que o Bloco de Esquerda votou?

Votou contra! O PSD, por acaso, votou a favor, o CDS também, porque estamos preocupados com esta matéria.

Pedia-lhe, pois, que também comentasse o enorme contrassenso das coisas que o Bloco de Esquerda diz

e, depois, das coisas que o Bloco de Esquerda faz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade,

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Cristóvão

Crespo, notei que as duas primeiras intervenções do PSD fazem uma crítica, que acho muito injusta, a este

imposto, ao dizerem que aumenta a carga fiscal. Como eu estou convencido que a receita deste imposto — é

uma previsão ousada da minha parte — é zero, se há crítica que este imposto não merecerá é a de aumentar a

carga fiscal.

Mas há uma coisa curiosa: o Partido Popular Europeu, do qual o PSD faz parte, no seu manifesto eleitoral

às europeias, por acaso, defende este imposto enquanto mecanismo europeu e eu acho que já teria a

virtualidade de aumentar a carga fiscal. Portanto, uma de duas: ou dá-se o caso de o Sr. Deputado, neste caso

concreto, até concordar com o aumento da carga fiscal que o Bloco de Esquerda propõe ou, então, estão a

apresentar-se às eleições europeias com um manifesto com o qual não concordam e estão a aldrabar os

eleitores.

21 DE MARÇO DE 2019 11 Sobre esta matéria, Sr. Deputado, queria levantar três questões distintas. A primeira tem que ver com a ideia, que começa a perpassar por algumas bancadas da esquerda, inclusive pela bancada do Partido Socialista, de que há uma espécie de impostos que não são pagos pelos contribuintes, que não são pagos pelas pessoas, que são uma espécie de impostos etéreos, pagos por entidades indistintas, que não são contribuintes do Orçamento do Estado. Ora, lembro-me de uma dessas propostas, apresentada pelo Partido Socialista no Orçamento do Estado para 2017, que se chamava «taxa de ocupação do subsolo», uma norma que dizia que a taxa de ocupação do subsolo era paga pelas empresas e não pelos contribuintes. Mas o que é que vemos na nossa fatura da eletricidade? Cada um dos contribuintes a pagar a taxa de ocupação do subsolo! Por isso mesmo, esta ideia de que há uns impostos pagos por empresas e que não se repercutem sobre o consumidor, sobre o contribuinte final parece-me uma ideia um pouco peregrina. Mas gostaria de ouvir o Sr. Deputado sobre essa matéria. Sr. Deputado, coloco ainda uma segunda questão. Sou daqueles que acha que há hoje, em Portugal, um problema muito sério, mas muito sério mesmo, na nossa comunicação social. Não só em Portugal, mas em toda a Europa, há hoje, infelizmente, o grande problema de saber como é que é possível financiar os grupos de comunicação social num mundo em que, cada vez mais, precisamos de informação credível, transparente e independente. Isso tem até que ver com regras absolutamente essenciais do ponto de vista do cumprimento daquilo que é o Estado de direito democrático. Estou sinceramente muito preocupado com essa matéria! Curiosamente, no Orçamento do Estado para este ano, o CDS propôs e o Partido Social Democrata acompanhou — mas gostava de o questionar sobre isso — o pagamento dos incentivos à comunicação social, que, como o Sr. Deputado se lembra, não foram pagos em 2016. O CDS propôs um aumento desta mesma verba para poderem ser pagos neste ano, o PSD acompanhou-nos, mas, curiosamente, o Bloco de Esquerda, que está tão preocupado com esta matéria, como é que votou? Votou contra! Pedia-lhe, também, se pudesse, que se pronunciasse um pouco sobre esta matéria. Sr. Deputado, coloco-lhe ainda uma última questão. Como é óbvio, sabemos que há uma dimensão de regulação a nível europeu para, de alguma forma, não permitir que grandes plataformas digitais canibalizem conteúdos que são produzidos, muitas vezes com um custo elevado, pois implicam o pagamento de jornalistas, de trabalhos de investigação, de redações. Muitas vezes, essas grandes plataformas, única e exclusivamente, canibalizam esses mesmos conteúdos! Como sabe, neste momento, está em discussão, no Parlamento Europeu, uma diretiva sobre essa matéria e em relação ao artigo 11.º, que diz exatamente respeito a essa matéria, como é que o Bloco de Esquerda votou? Votou contra! O PSD, por acaso, votou a favor, o CDS também, porque estamos preocupados com esta matéria. Pedia-lhe, pois, que também comentasse o enorme contrassenso das coisas que o Bloco de Esquerda diz e, depois, das coisas que o Bloco de Esquerda faz. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, notei que as duas primeiras intervenções do PSD fazem uma crítica, que acho muito injusta, a este imposto, ao dizerem que aumenta a carga fiscal. Como eu estou convencido que a receita deste imposto — é uma previsão ousada da minha parte — é zero, se há crítica que este imposto não merecerá é a de aumentar a carga fiscal. Mas há uma coisa curiosa: o Partido Popular Europeu, do qual o PSD faz parte, no seu manifesto eleitoral às europeias, por acaso, defende este imposto enquanto mecanismo europeu e eu acho que já teria a virtualidade de aumentar a carga fiscal. Portanto, uma de duas: ou dá-se o caso de o Sr. Deputado, neste caso concreto, até concordar com o aumento da carga fiscal que o Bloco de Esquerda propõe ou, então, estão a apresentar-se às eleições europeias com um manifesto com o qual não concordam e estão a aldrabar os eleitores.

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