Debates Parlamentares - Diário 065, p. 10 (2019-03-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 65

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, respondo conjuntamente aos três pedidos de

esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Pureza,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, creio que, neste momento, depois da

sua intervenção, é legítimo que coloquemos a questão de saber de que lado está o PSD.

Em primeiro lugar, o PSD diz que este se trata de um imposto que vai incidir sobre os contribuintes

portugueses. Trata-se de uma fantasia que o senhor traz para este debate. Só pode ser uma fantasia, porque,

na verdade, estamos a falar de contribuintes portugueses chamados Google, Facebook, Amazon…

Na verdade, a questão que se coloca é a seguinte: o Sr. Deputado e o PSD estão do lado destes gigantes

da comunicação digital ou não estão? Essa é uma questão a que tem de responder.

Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado: «Bem, tributar o volume de negócios e não tributar os lucros é uma

opção errada». Certamente, Sr. Deputado, tem toda a liberdade para entender as coisas dessa maneira. Mas

quero chamar a sua atenção para o facto de o ensaio que tem vindo a ser feito em França, através de alguém

de quem o Sr. Deputado estará, creio eu, próximo do ponto de vista político — Emmanuel Macron — ser

justamente sobre o volume de negócios, não sobre os lucros.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, de que lado está o Sr. Deputado? Está do lado de Macron?

Não está? Tem de se definir!

Mas, sobretudo, Sr. Deputado, queria colocar-lhe uma outra questão.

O n.º 4 do artigo 38.º da nossa Constituição diz o seguinte: «O Estado assegura a liberdade e a independência

dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico (…)», acrescentando «(…)

tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória (…)». A pergunta que se coloca é a de saber como é

que fazemos isto! De que lado estamos nós?

Eu sei de que lado está o Sr. Presidente da República. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tornou pública

— não estou a revelar nada que não seja público — a sua posição, dizendo que era necessário estudar o que

se faz lá fora em relação às grandes plataformas multinacionais que utilizam conteúdos de comunicação social

portuguesa, mesmo sabendo que se trata de uma luta muito desigual, para haver uma compensação do que é

feito cá dentro e que devia ser remunerado. O Sr. Presidente da República é claro naquilo que nos diz.

O Bloco de Esquerda é claro ao apontar como necessidade a criação de um fundo para apoiar o porte pago,

para apoiar a assinatura de jornais e de revistas para todos os estudantes do 11.º e do 12.º anos de escolaridade.

É uma forma que temos de o fazer! Qual é a posição do PSD? Qual é a proposta do PSD para se cumprir o n.º

4 do artigo 38.º da Constituição?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr.

Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito para o cumprimentar, bem como as Sr.as

e os Srs. Deputados.

Sr. Deputado Cristóvão Crespo, penso que foi Henry Louis Mencken que um dia disse que «todos os

problemas têm uma resposta simples, fácil e errada». Parece-me que, para este problema, que é

verdadeiramente um problema, o que o Bloco de Esquerda faz é apresentar uma resposta «simples, fácil», mas

ao mesmo tempo «errada».

Aliás, esta é quase uma receita que, ao longo da Europa, vemos ser muito utilizada por partidos mais

populistas, mais extremistas e que sabemos que até estão a ter algum sucesso do ponto de vista eleitoral.

I SÉRIE — NÚMERO 65 10 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, respondo conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento. O Sr. Presidente: — Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, creio que, neste momento, depois da sua intervenção, é legítimo que coloquemos a questão de saber de que lado está o PSD. Em primeiro lugar, o PSD diz que este se trata de um imposto que vai incidir sobre os contribuintes portugueses. Trata-se de uma fantasia que o senhor traz para este debate. Só pode ser uma fantasia, porque, na verdade, estamos a falar de contribuintes portugueses chamados Google, Facebook, Amazon… Na verdade, a questão que se coloca é a seguinte: o Sr. Deputado e o PSD estão do lado destes gigantes da comunicação digital ou não estão? Essa é uma questão a que tem de responder. Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado: «Bem, tributar o volume de negócios e não tributar os lucros é uma opção errada». Certamente, Sr. Deputado, tem toda a liberdade para entender as coisas dessa maneira. Mas quero chamar a sua atenção para o facto de o ensaio que tem vindo a ser feito em França, através de alguém de quem o Sr. Deputado estará, creio eu, próximo do ponto de vista político — Emmanuel Macron — ser justamente sobre o volume de negócios, não sobre os lucros. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, de que lado está o Sr. Deputado? Está do lado de Macron? Não está? Tem de se definir! Mas, sobretudo, Sr. Deputado, queria colocar-lhe uma outra questão. O n.º 4 do artigo 38.º da nossa Constituição diz o seguinte: «O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico (…)», acrescentando «(…) tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória (…)». A pergunta que se coloca é a de saber como é que fazemos isto! De que lado estamos nós? Eu sei de que lado está o Sr. Presidente da República. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tornou pública — não estou a revelar nada que não seja público — a sua posição, dizendo que era necessário estudar o que se faz lá fora em relação às grandes plataformas multinacionais que utilizam conteúdos de comunicação social portuguesa, mesmo sabendo que se trata de uma luta muito desigual, para haver uma compensação do que é feito cá dentro e que devia ser remunerado. O Sr. Presidente da República é claro naquilo que nos diz. O Bloco de Esquerda é claro ao apontar como necessidade a criação de um fundo para apoiar o porte pago, para apoiar a assinatura de jornais e de revistas para todos os estudantes do 11.º e do 12.º anos de escolaridade. É uma forma que temos de o fazer! Qual é a posição do PSD? Qual é a proposta do PSD para se cumprir o n.º 4 do artigo 38.º da Constituição? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito para o cumprimentar, bem como as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Deputado Cristóvão Crespo, penso que foi Henry Louis Mencken que um dia disse que «todos os problemas têm uma resposta simples, fácil e errada». Parece-me que, para este problema, que é verdadeiramente um problema, o que o Bloco de Esquerda faz é apresentar uma resposta «simples, fácil», mas ao mesmo tempo «errada». Aliás, esta é quase uma receita que, ao longo da Europa, vemos ser muito utilizada por partidos mais populistas, mais extremistas e que sabemos que até estão a ter algum sucesso do ponto de vista eleitoral.

Descarregar páginas