Debates Parlamentares - Diário 065, p. 21 (2019-03-20)

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21 DE MARÇO DE 2019

não conseguem nomear um país onde essas empresas paguem um cêntimo que seja de um imposto deste

género.

Portanto, para uma proposta unilateral, ineficiente, recessiva e tecnicamente inexequível, obviamente que o

que é certo, também, é um chumbo dessa mesma iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Almeida, tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª

Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao Sr. Deputado

João Almeida a sua intervenção, porque, de facto, permite-nos voltar a colocar a questão ao CDS-PP sobre de

que lado é que está neste debate e, já agora, recolocar o debate onde ele realmente está e não numa

estratosfera, onde já vários Deputados e várias bancadas o quiseram colocar, sobre quem é que vai pagar e o

que é que vai acontecer aos utilizadores de Facebook ou da Google, que, aparentemente, irão ser prejudicados.

Na Europa, neste momento, cada utilizador destas plataformas digitais gera 10 euros ou 11 dólares, em

média, por ano, de receita para estes gigantes. Portanto, estamos a falar de dados que são gerados por nós,

por cada um de nós que aqui está sentado, por toda a gente que utiliza plataformas digitais e que está a ser

roubada, não só em dados mas também em riqueza que é gerada a partir da nossa utilização destas redes

sociais.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Portanto, aquilo que estamos a propor é que, se são os nossos dados, de todos

os portugueses e portuguesas que geram esta riqueza astronómica para estas empresas, de facto, ela possa

também ser redistribuída, depois, na economia portuguesa. É isso que está em causa.

Mas há mais números que importa colocar no debate. Aquilo que estamos a propor no projeto de lei são 3%,

o que, aparentemente, é uma enormidade para um gigante como Google, vejam só!

A Google, a título de exemplo, teve 32 mil milhões de dólares de receitas, só em publicidade, no último

trimestre. Vou repetir: 32 mil milhões de dólares de dólares de receitas, só em publicidade, no último trimestre.

Sr. Deputado, em contas que o CDS perceba, estamos a falar de uma receita, em 90 dias, equivalente àquilo

que custariam 64 submarinos.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Está a ver?! Tantos submarinos!

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Portanto, aquilo que importa perceber é se o CDS-PP está do lado de quem quer

redistribuir a riqueza e ir buscar o dinheiro aos impostos, riqueza que é devida aos portugueses — a mim, ao Sr.

Deputado, a toda a gente que utiliza as plataformas digitais e gera a riqueza. É que todos nós, com qualquer

click que façamos, estamos a gerar riqueza que está a ser roubada do nosso País.

Por isso, a questão que fica é essa: de que lado é que está, afinal, o CDS-PP? Do lado que quer fazer com

que os impostos sejam cobrados devidamente no nosso País ou do lado de quem quer fazer da economia digital

um grande offshore na Europa?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora palavra, para responder, o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel

Pires, em primeiro lugar, só para efeitos de contexto, queria dizer que a Sr.ª Deputada está desatualizada em

termos de unidade conta.

21 DE MARÇO DE 2019 21 não conseguem nomear um país onde essas empresas paguem um cêntimo que seja de um imposto deste género. Portanto, para uma proposta unilateral, ineficiente, recessiva e tecnicamente inexequível, obviamente que o que é certo, também, é um chumbo dessa mesma iniciativa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Almeida, tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra. A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao Sr. Deputado João Almeida a sua intervenção, porque, de facto, permite-nos voltar a colocar a questão ao CDS-PP sobre de que lado é que está neste debate e, já agora, recolocar o debate onde ele realmente está e não numa estratosfera, onde já vários Deputados e várias bancadas o quiseram colocar, sobre quem é que vai pagar e o que é que vai acontecer aos utilizadores de Facebook ou da Google, que, aparentemente, irão ser prejudicados. Na Europa, neste momento, cada utilizador destas plataformas digitais gera 10 euros ou 11 dólares, em média, por ano, de receita para estes gigantes. Portanto, estamos a falar de dados que são gerados por nós, por cada um de nós que aqui está sentado, por toda a gente que utiliza plataformas digitais e que está a ser roubada, não só em dados mas também em riqueza que é gerada a partir da nossa utilização destas redes sociais. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! A Sr.ª IsabelPires (BE): — Portanto, aquilo que estamos a propor é que, se são os nossos dados, de todos os portugueses e portuguesas que geram esta riqueza astronómica para estas empresas, de facto, ela possa também ser redistribuída, depois, na economia portuguesa. É isso que está em causa. Mas há mais números que importa colocar no debate. Aquilo que estamos a propor no projeto de lei são 3%, o que, aparentemente, é uma enormidade para um gigante como Google, vejam só! A Google, a título de exemplo, teve 32 mil milhões de dólares de receitas, só em publicidade, no último trimestre. Vou repetir: 32 mil milhões de dólares de dólares de receitas, só em publicidade, no último trimestre. Sr. Deputado, em contas que o CDS perceba, estamos a falar de uma receita, em 90 dias, equivalente àquilo que custariam 64 submarinos. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Está a ver?! Tantos submarinos! A Sr.ª IsabelPires (BE): — Portanto, aquilo que importa perceber é se o CDS-PP está do lado de quem quer redistribuir a riqueza e ir buscar o dinheiro aos impostos, riqueza que é devida aos portugueses — a mim, ao Sr. Deputado, a toda a gente que utiliza as plataformas digitais e gera a riqueza. É que todos nós, com qualquer click que façamos, estamos a gerar riqueza que está a ser roubada do nosso País. Por isso, a questão que fica é essa: de que lado é que está, afinal, o CDS-PP? Do lado que quer fazer com que os impostos sejam cobrados devidamente no nosso País ou do lado de quem quer fazer da economia digital um grande offshore na Europa? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora palavra, para responder, o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Pires, em primeiro lugar, só para efeitos de contexto, queria dizer que a Sr.ª Deputada está desatualizada em termos de unidade conta.

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