I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Bloco de Esquerda tenta, mais uma vez, criar um imposto para ir buscar mais rendimento não se sabe a

quem. Não se sabe mas vai saber-se, já vamos discutir isso. Analisando o projeto em concreto, ele tem três

problemas essenciais: ser unilateral; ser recessivo, caso fosse possível concretizá-lo; e ser totalmente

ineficiente.

O facto de ser unilateral é porque o Bloco de Esquerda faz tábua-rasa de tudo o que os estudos, quer da

OCDE, quer da União Europeia, dizem sobre harmonização ou coordenação fiscal.

Podemos discutir se faz mais sentido que haja harmonização fiscal e que haja um imposto europeu ou se é

viável que haja coordenação e que cada país tenha o seu mecanismo — aliás, nós não, o Bloco de Esquerda,

que acha que deve existir este tipo de imposto. Ou seja, quem acha que deva existir um imposto nestes termos

pode ter uma dessas duas opções, mas o que ninguém defende que seja possível é que cada Estado, por si,

crie o seu imposto e que daí consiga retirar alguma receita, porque aí há unanimidade na doutrina: isso é

totalmente ineficaz. Isso é entrar numa lógica em que têm entrado alguns dos políticos de que falava, há pouco,

o Sr. Deputado José Manuel Pureza, que é, não tendo resposta para os problemas que enfrentam as suas

sociedades, inventarem constantemente supostos impostos para promover uma suposta coesão social que é

totalmente fictícia e não tem qualquer resultado prático.

Depois, o efeito recessivo seria óbvio. Estamos só a falar de um dos setores mais dinâmicos da economia

atual e a questão não é só discutir como é que se cobra mais. Desculpem, há, neste Parlamento, quem queira

discutir se faz sentido tributar de forma específica, de forma autónoma e de forma agravada um setor da

economia como a economia digital. Estamos a falar de mais de 5% do PIB nacional, em Portugal temos investido

para atrair investimento nesta área e, agora, de repente, vamos falar em tributar de forma acrescida este setor

da economia. É errado! Ainda que fosse viável, seria totalmente errado! Teria um efeito na economia que seria

totalmente indesejável.

E, depois, este imposto, a ser criado, seria também ineficiente. Dizia o Sr. Deputado Luís Monteiro, na

apresentação, «bem, não estamos a falar dos consumidores, não estamos a falar dos clientes finais. Estamos

a falar da publicidade online».

Sr. Deputado, então, se a publicidade online for desincentivada e for dificultada, quem é que acha que,

depois, vai pagar mais pelos serviços? Quem é que vai pagar mais pelos serviços?! Se não há publicidade ou

se a publicidade rende menos, quem é que vai compensar essa receita?

Sobre as plataformas de intermediação, as plataformas que os cidadãos utilizam no seu dia a dia, se se criar

um imposto sobre as empresas que têm essa plataformas, quem é que acha que vai pagar esse imposto? São

as empresas que têm as plataformas ou esse imposto será repercutido no preço final do serviço e serão os

consumidores?

Essa ideia de que os impostos criados pela esquerda e, muito especialmente, os impostos criados pelo Bloco

de Esquerda, não são pagos por ninguém ou são pagos por marcianos é uma ideia que não faz qualquer sentido.

Os impostos, nomeadamente estes, são pagos, naturalmente, por quem, querendo usufruir do serviço, acaba

por pagar, com todas as externalidades que são imputadas no preço final, incluindo a dos impostos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta, segundo o Bloco de Esquerda, é de criação de um imposto

sobre certos e determinados serviços digitais, mas o que é certo é que, com esta proposta, o Bloco de Esquerda,

se conseguisse, tecnicamente, fazer uma boa proposta, aumentava ainda mais a carga fiscal.

E o que é também certo, e não deixa de ser extraordinário do ponto de vista ideológico, é que o Bloco de

Esquerda, que gosta de fazer parte de todas as vanguardas progressistas, acabe aqui por ter uma medida

profundamente reacionária: se há economia dinâmica, se há inovação, se há consumidores que querem essa

inovação, toma lá um imposto para esmagar esse setor da economia e para impedir que as pessoas possam

aceder!

O Sr. PedroFilipeSoares (CDS-PP): — Esmagar a Google? Esmagar o Facebook?

O Sr. JoãoPinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr. Deputado, não são as empresas. Estes serviços

existem porque são prestados a pessoas que, naturalmente, querem usufruir deles. O que os senhores estão a

querer é, exatamente, limitar a possibilidade de aceder a esses serviços.

Por fim, certo é que, se este imposto existisse, eram efetivamente os contribuintes que o iriam pagar, não

seriam esses gigantes que os senhores, de forma totalmente demagógica, dizem, porque, como já aqui foi dito,