I SÉRIE — NÚMERO 65

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imprensa, na rádio, na televisão e no digital. São os donos da informação, estando cada vez mais presente

capital estrangeiro e banca privada na sua estrutura acionista.

Uma das questões centrais é esta: quem detém a produção da informação e de diversos conteúdos; quem

detém a sua distribuição e o acesso a essa mesma informação ou conteúdos; e, sobretudo, que interesses

servem estes proprietários do digital e, já agora, do não-digital. É que serão esses interesses a determinar a

ação destes grupos, seja nos algoritmos criados, seja na produção de conteúdos, seja na produção de

informação, de desinformação ou de manipulação da notícia.

O caminho de aprofundamento da concentração da propriedade dos meios de comunicação social e o

controlo pelas multinacionais da fileira mediática e de informação digital constituem uma grave ameaça ao

pluralismo, às liberdades de imprensa, de expressão e de informação.

Estas são questões que não podem ficar à parte neste debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de, sensivelmente, 2

horas, que podemos nós concluir deste debate? Podemos concluir que, na bancada mais à esquerda deste

Hemiciclo, se senta um partido político que é fiscalmente insaciável e que, uma vez mais, mostrou ser um partido

político doutrinador.

Mas vamos por partes. Todos sabemos — e já aqui foi referido, por diversas vezes, esta tarde — que o setor

digital é dominado pelas multinacionais norte-americanas e que os demais Estados têm dificuldade em tributar

os serviços e bens prestados online por essas multinacionais e por outras empresas nos seus respetivos

territórios.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, toda a economia — insisto, toda a economia — está impregnada

pelo setor digital. E, se assim é — e nós sabemos que assim é —, a solução terá de ser necessariamente

encontrada num espaço mais amplo, que naturalmente é superior ao de um Estado.

Por isso é que o futuro das regras internacionais da tributação relativas à economia digital está a ser discutido,

neste momento, no quadro inclusivo da OCDE, que agrega 113 países.

Não restam dúvidas para ninguém: qualquer país que decida avançar unilateralmente irá simplesmente

comprometer o crescimento da economia digital no seu próprio território. Isto é evidente para todos.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Bloco de Esquerda sabe que assim é, mas essa circunstância é-lhe

totalmente indiferente. E é-lhe totalmente indiferente, porque, para o Bloco, a riqueza, venha ela de onde vier,

deve ser simplesmente apropriada pelo Estado. O Bloco de Esquerda adora, adora criar impostos!

Protestos do BE.

E este imposto, nos termos em que nos é apresentado, à revelia de qualquer estudo técnico internacional,

em clara violação da lei de enquadramento orçamental, de forma unilateral, é a cara chapada do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estudem, estudem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Este é o Bloco de Esquerda que gosta, como digo, de criar impostos.

Por isso, porque é um partido que gosta de criar impostos, apoia um Governo que é, nem mais nem menos,

o campeão da carga fiscal em Portugal, o campeão da arrecadação fiscal, em Portugal.

O Bloco de Esquerda contra-argumenta, no meio de tanta confusão que ali vai,…