28 DE MARÇO DE 2019

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Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1174/XIII/4.ª (PSD) — Disposição interpretativa

sobre propina.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Europeus, sem votação, por um período de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 2051/XIII/4.ª (PSD) — Ensino

superior para filhos de emigrantes portugueses.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 4.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 810/XIII/3.ª (PCP) — Aprova a Lei-Quadro da Ação Social

Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 811/XIII/3.ª (PCP) — Financiamento do

ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1145/XIII/4.ª (PCP) — Revoga o regime

fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior

(primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do

ensino superior).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1179/XIII/4.ª (PCP) — Efetiva o direito à progressão

remuneratória dos professores do ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1143/XIII/4.ª (BE) — Valorizações remuneratórias

dos docentes do ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1177/XIII/4.ª (BE) — Altera o regime jurídico das

instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o

regime fundacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e a abstenção do PAN.