I SÉRIE — NÚMERO 68
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos iniciar
a nossa sessão plenária.
Eram 15 horas e 4 minutos.
Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço o favor de abrirem as portas das galerias ao público.
A nossa ordem do dia consiste na Interpelação ao Governo n.º 25/XIII/4.ª, requerida pelo CDS-PP, ao abrigo
do artigo 227.º do Regimento, sobre o tema da saúde.
Antes disso, o Sr. Secretário Duarte Pacheco fará o favor de proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 2066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao
Governo que diligencie obras para a rápida remoção de todos os materiais contendo amianto existentes na
Escola Básica de 1.º e 2.º Ciclos de Tondela, 2067/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a instalação
de novos equipamentos no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo para melhorar os níveis de
operacionalidade, que baixa à 6.ª Comissão, 2068/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a classificação da
serra de Carnaxide como paisagem protegida integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas, que baixa à
11.ª Comissão, 2069/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da
Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do 1.º semestre de 2019.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.
Aproveito para cumprimentar a Sr.ª Ministra da Saúde e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
Vamos, então, começar os nossos trabalhos, com a Interpelação ao Governo n.º 25/XIII/4.ª, requerida pelo
CDS-PP, sobre o tema da saúde.
Tem a palavra, para a intervenção de abertura do debate, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: O Governo das «esquerdas unidas», do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os
Verdes, falhou aos portugueses.
Impôs o garrote das finanças aos serviços públicos e falhou aos profissionais, que são em número
insuficiente, estão descontentes, exaustos, e não confiam num Governo que não dialoga.
Falhou no investimento e na modernização dos serviços de saúde, e falhou aos doentes, que veem o Serviço
Nacional de Saúde (SNS) deteriorado, menos acessível, a funcionar muito pior.
O CDS faz, hoje, esta interpelação pela relevância social do tema e pelos muitos apelos de muitos e muitos
doentes e profissionais desiludidos, o que, por si só, justifica voltar ao tema uma vez mais.
Fazemos esta interpelação, porque estamos no final da Legislatura e é hora de balanços e de prestar contas,
uma vez que mudou o Ministro mas não mudou a inoperância das políticas.
Fazemos esta interpelação, porque vemos um Primeiro-Ministro e um Ministro das Finanças ufanos,
triunfantes e autossuficientes, exibindo ao mundo o seu défice, resultado de uma carga máxima de impostos e
de serviços públicos mínimos, mas ignorando que foi à custa de piores serviços de saúde, entre outros, que o
conseguiram.
Aplausos do CDS-PP.
É lamentável, para dizer o mínimo, ver um Primeiro-Ministro e um «Super-Ministro» das Finanças, verdadeiro
titular da pasta da saúde, uma e outra vez a pintarem a realidade, a desvalorizarem os problemas e a não os
resolverem. Será, até, que governam?! E passeiam-se em roadshows de propaganda pelo País, a cortar fitas,
a fazer anúncios e promessas que sabem que não irão cumprir. Ignoram o grave impacto das suas opções e
não, não assumem que falharam aos portugueses.