29 DE MARÇO DE 2019

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Este é um facto bem demonstrativo da preocupação que permanece, em todos os sistemas de saúde, com a

garantia de que todas as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde que respondam às suas necessidades,

no local adequado, no tempo adequado e com a qualidade adequada, bem como com a garantia de que todas

as pessoas estejam protegidas face ao risco financeiro da doença.

É reconhecido que os cuidados de saúde primários são o melhor caminho para a cobertura universal em

saúde. Por isso nos temos batido pelo seu reforço.

Criámos 83 novas unidades de saúde familiar até ao final de 2018 e teremos mais de 100 unidades de saúde

familiar até ao final da Legislatura.

Contratámos 1289 novos especialistas em medicina geral e familiar, com um saldo líquido de 585.

Garantimos a cobertura por médico de família a mais portugueses e teremos formado ainda mais 400 novos

especialistas nesta área até ao final da Legislatura.

Ampliámos a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, com destaque para a saúde oral. Já

instalámos gabinetes de medicina dentária em 37 dos 54 agrupamentos de centros de saúde e em 24% dos

municípios e teremos garantido idêntica resposta em mais agrupamentos de centros de saúde e municípios até

ao final da Legislatura.

Mas temos bem consciência de que não há cobertura universal sem bom acesso à rede de hospitais e que

a alteração dos perfis demográfico e epidemiológico tem trazido grande pressão na procura de cuidados

diferenciados.

Entre 2015 e 2018, o número de pedidos de consulta referenciados pelo sistema Consulta a Tempo e Horas

aumentou cerca de 6% e o número de entradas em lista de inscritos para cirurgia aumentou cerca de 7%.

Que resposta deu o SNS? Aumentou o número de consultas hospitalares realizadas em 9% e o número total

de doentes operados em 6%.

Aplausos do PS.

Mas a resposta não bastou para resolver aquela que é uma caraterística muito comum a outros sistemas de

saúde com prestação predominantemente pública: as listas de espera. Não há uma solução mágica para a

resolução deste problema e a evidência disponível sobre as políticas encetadas por diversos países mostra que

são as estratégias combinadas que revelam maior êxito.

Por isso, repetimos a análise detalhada dos casos de incumprimento dos tempos máximos de resposta

garantidos. Na área da consulta, por exemplo, verificámos que sete especialidades concentram os piores

resultados; trabalhámos com especialistas, identificámos estratégias de resposta e priorizámos uma abordagem

clínica do problema. O compromisso institucional que pretendemos obter é a garantia de que todos os utentes

com prioridade normal que estão em espera há mais de 12 meses terão a sua consulta ou cirurgia realizadas

até ao final do ano.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Outra dimensão fundamental do acesso é a que se prende com a resposta

dada pela rede de cuidados continuados integrados às pessoas em situação de dependência, com vista à sua

reabilitação.

Conscientes da necessidade de reforço do investimento nesta área, abrimos cerca de 1000 novas camas até

ao final de 2018 e, mais recentemente, autorizámos a abertura de outras 475, estando a Coordenação Nacional

a estudar a abertura de mais 429 ainda este ano.

Por outro lado, conjuntamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, prorrogámos

por 18 meses as experiências-piloto relativas à contratualização de respostas de cuidados continuados

integrados de saúde mental e pretendemos o seu alargamento para além dos 305 novos lugares criados.

Também na matéria da rede nacional de cuidados paliativos, melhorámos as respostas ao nível das equipas

comunitárias de suporte em cuidados paliativos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Garantir a cobertura universal coloca grandes desafios, mesmo aos

sistemas de saúde de países de alta renda, nos quais as expetativas sociais de cidadãos mais informados e

exigentes reclamam — e bem! — novas e melhores respostas.