I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as portas das galerias ao público.

Antes de darmos início à ordem do dia, que consta de um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o Sr.

Secretário Pedro Alves fará o favor de proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir que deram entrada

na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 1187/XIII/4.ª (Os Verdes) — Determina a necessidade de

alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de

pão, frutas e legumes, que baixa à 11.ª Comissão, e 1188/XIII/4.ª (CDS-PP) — Terceira alteração ao Decreto-

Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, de modo a tornar eficaz o cumprimento e a fiscalização do regime da

acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, que

baixa à 10.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 2082/XIII/4.ª (BE) — Investimento nas

farmácias hospitalares dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.ª Comissão, 2083/XIII/4.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação

dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal,

bem como dos impactos ambientais que ali se verificam, que baixa à 11.ª Comissão, 2084/XIII/4.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo que crie o grupo de recrutamento nas áreas da expressão dramática e do teatro, que

baixa à 8.ª Comissão, 2085/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento de intervenção precoce,

que baixa à 8.ª Comissão, 2086/XIII/4.ª (BE) — Universalidade da escola pública no concelho de Santa Maria

da Feira, que baixa à 8.ª Comissão, 2087/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento da área do

teatro, que baixa à 8.ª Comissão, 2088/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional

de Dragagens, EPE, que baixa à 7.ª Comissão, e 2089/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração

de um plano de ação nacional para a vigilância e o controlo das exóticas lenhosas invasoras, priorizando as

áreas protegidas, que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro,

ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, segundo a qual o debate se inicia com as perguntas

dos Deputados.

Começamos pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão para

formular perguntas.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, bem

como todos os membros do seu Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe falar de um caso muito particular, que tem a ver com uma senhora que

se chama Tatiana de Sousa. Provavelmente, este nome não lhe dirá nada, mas vou-lhe explicar sucintamente

a situação.

Tatiana de Sousa é mãe de duas meninas e foi uma das vítimas dos incêndios do dia 15 de outubro de 2017.

Ela e as duas filhas foram, inclusivamente, rosto de uma campanha publicitária organizada pelo Governo, cujo

nome era «Portugal Chama».

O fogo destruiu por completo a casa desta senhora e das suas duas filhas e, para o efeito publicitário, a sua

tragédia pessoal foi amplamente explorada, Sr. Primeiro-Ministro. O que se passa agora, um ano e meio depois

do incêndio, é que Tatiana de Sousa e as suas duas filhas continuam sem receber qualquer apoio do Estado e

nem sequer são reconhecidas como vítimas.

O que se passa com o apoio a estas vítimas, Sr. Primeiro-Ministro?