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5 DE ABRIL DE 2019

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Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, vou avisar por três vezes: a sessão plenária de amanhã começa às 9 horas da manhã.

Começará às 9 horas, repito, às 9 horas da manhã, com um debate de atualidade requerido pelo CDS-PP sobre

a aplicação dos fundos comunitários.

No segundo ponto da agenda, teremos a discussão conjunta, na generalidade, das Propostas de Lei n.os

178/XIII/4.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de

imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, e 180/XIII/4.ª (GOV) — Alteração de

diversos códigos fiscais, e do Projeto de Lei n.º 1181/XIII/4.ª (BE) — Cria a prestação patrimonial sobre os ativos

por impostos diferidos abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.

Do terceiro ponto consta a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 185/XIII/4.ª (GOV) —

Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho

e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública.

No quarto ponto, teremos a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 181/XIII/4.ª (GOV) —

Estabelece o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais

administrativos e fiscais, regulando a composição, a competência, o funcionamento e o processo perante o

Tribunal dos Conflitos.

O quinto ponto refere-se à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 182/XIII/4.ª (GOV) — Altera o

Código Penal e o Código do Processo Penal acolhendo as disposições da Convenção do Conselho da Europa

contra o tráfico de órgãos humanos.

No sexto ponto, teremos a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 184/XIII/4.ª (GOV) — Aprova

a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos

humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada.

Por último, teremos votações regimentais no final do debate.

Chegados ao fim da sessão de hoje.

Agradeço a todos e desejo-vos um resto de boa tarde e uma boa noite.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 57 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão