5 DE ABRIL DE 2019

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por proposta do PCP, foi incluído

no Orçamento do Estado o alargamento do Programa Nacional de Vacinação a três novas vacinas: contra a

meningite, contra a infeção por rotavírus e contra o HPV (vírus do papiloma humano) nos rapazes.

A generalidade dos pediatras e dos médicos de família recomendam estas vacinas aos bebés, logo nos

primeiros meses de vida. O problema é que estas vacinas, em particular as duas primeiras, têm um custo de

mais de 600 €. Sabemos que muitas famílias fazem os maiores sacrifícios para vacinar as suas crianças, mas

muitas não conseguem, o que introduz uma desigualdade inaceitável entre as crianças.

A pergunta que lhe fazemos é simples: quando é que o Governo concretiza o que está no Orçamento e as

crianças nascidas este ano podem ser vacinadas?

Também queria questioná-lo sobre os abonos de família. Por proposta do PCP, o Orçamento do Estado

decidiu o aumento do abono, quer para as crianças até aos 3 anos, quer para as grávidas, através do abono

pré-natal, em montantes que são muito significativos. Do que sabemos, há pagamentos que estão a ser feitos,

mas estranhamos que ainda não tenha saído a respetiva portaria. O que se passa, afinal, Sr. Primeiro-Ministro?

Os aumentos estão ou não a ser pagos a todas as crianças? E quando vai ser publicada a portaria?

Permita-me, Sr. Presidente, que, em 10 segundos, coloque uma preocupação de fundo ao Sr. Primeiro-

Ministro. São cada vez mais aqueles portugueses que se nos dirigem, seja na rua, seja escrevendo, exprimindo

a sua preocupação em relação ao atraso na atribuição das pensões e das reformas. Casais que recorreram ao

fundo de desemprego mas que perderam o subsídio devido ao limite de tempo, requereram a sua pensão, a sua

reforma, mas ainda não conseguiram obtê-la.

Imagine, Sr. Primeiro-Ministro — certamente, imaginará — o drama dessas pessoas que fazem estes apelos

dramáticos à Assembleia da República e, particularmente, ao Governo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, telegraficamente, para tentar

cumprir o tempo de que disponho, em primeiro lugar, relativamente aos atrasos no processamento das pensões,

já tivemos oportunidade de falar aqui nesse assunto e o prazo que ficou aqui assumido por mim e pelo Sr.

Ministro do Trabalho é até junho, isto é, até junho, tudo estará resposto em relação aos atrasos.

Em segundo lugar, relativamente aos abonos de família, desde março que estão a ser pagos, com efeitos

retroativos a janeiro, e continuarão a ser pagos. Está tudo normalizado, sem qualquer tipo de problemas.

Finalmente, a questão das vacinas, antes de ser uma questão financeira, é uma questão técnica, e o grupo

de trabalho da Comissão Técnica de Vacinação, que é a entidade competente na Direção-Geral de Saúde para

a gestão do Programa Nacional de Vacinação, está a avaliar a introdução deste conjunto de vacinas. E nós

aguardamos que esteja concluída a avaliação técnica para podermos tomar uma decisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a franqueza, não

admira que a direita, seja via PSD, seja via CDS, ou até via Cavaco Silva, fique muito incomodada com algumas

medidas muito positivas que têm sido tomadas, designadamente aquelas já referidas neste debate, como o

passe único mais barato, com relevantes impactos ambientais e sociais, ou como a redução do valor das