Debates Parlamentares - Diário 071, p. 30 (2019-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, perante a penúltima intervenção da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o

Sr. Primeiro-Ministro entendeu que não se tratava de uma pergunta, e foi a resposta que deu. Por consequência,

o debate continuou, como é habitual.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que vergonha! É lamentável!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa,

do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Instituto Nacional de Estatística

(INE) divulgou a estimativa do défice orçamental de 2018, de 0,5% do PIB, o que significa uma redução de cerca

de 1000 milhões de euros em relação ao que estava estimado aquando da aprovação do Orçamento.

Mais uma vez, o Governo foi além do que estimou, em prejuízo da resposta aos problemas nacionais. O

Governo assumiu o feito como uma façanha, negligenciando o que significou tal feito. Significou uma redução

do investimento previsto, e tão necessário, em áreas como a saúde, a educação, os equipamentos sociais, os

transportes, a agricultura, as florestas, tão necessário para contratar profissionais e a contagem de todo o tempo

de serviço para as progressões e valorização das carreiras, seja dos professores, dos enfermeiros, médicos e

outros profissionais de saúde, da justiça, das forças e serviços de segurança ou militares.

E não se venha dizer que se trata de uma crítica ao rigor nas contas públicas. O problema não é de rigor de

contas, é de opção política. E esta é uma opção errada face aos muitos problemas do País.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A redução do défice não foi o resultado do aumento dos impostos, mas

essencialmente da limitação do investimento.

Em relação aos impostos, tema que serve para as mais descaradas manipulações do PSD e CDS, que

fizeram o maior aumento de impostos de sempre, nós bem sabemos quanto pesaria na vida dos portugueses,

se as regras fiscais aplicadas fossem as que impuseram no seu anterior Governo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Eram mais de 1000 milhões de euros em cima das costas dos

portugueses que trabalhem ou vivem do seu pequeno negócio.

Por exemplo, foi gritante a declaração de ontem de Cavaco Silva, quando diabolizou a redução do IVA da

restauração, culpando-a dos males do Serviço Nacional de Saúde. É preciso ser muito rancoroso para voltar à

carga com uma questão tão importante.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O que os incomoda é não quererem admitir que foi com o contributo do PCP que, de facto, houve redução

dos impostos para quem trabalha, com mais justiça fiscal e, não fosse a resistência do Governo em relação à

consideração das nossas propostas de tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os

grandes rendimentos, poderia haver maior justiça fiscal. É esse o caminho que se impõe fazer!

É que o problema, em matéria de impostos, não é de volume, é de saber quem os paga, particularmente

quando o PIB cresce e aumenta o emprego. É o problema da justiça fiscal que não está resolvido, porque o

grande capital está longe de pagar o que é justo que pague.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 71 30 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, perante a penúltima intervenção da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o Sr. Primeiro-Ministro entendeu que não se tratava de uma pergunta, e foi a resposta que deu. Por consequência, o debate continuou, como é habitual. Protestos do CDS-PP. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que vergonha! É lamentável! O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou a estimativa do défice orçamental de 2018, de 0,5% do PIB, o que significa uma redução de cerca de 1000 milhões de euros em relação ao que estava estimado aquando da aprovação do Orçamento. Mais uma vez, o Governo foi além do que estimou, em prejuízo da resposta aos problemas nacionais. O Governo assumiu o feito como uma façanha, negligenciando o que significou tal feito. Significou uma redução do investimento previsto, e tão necessário, em áreas como a saúde, a educação, os equipamentos sociais, os transportes, a agricultura, as florestas, tão necessário para contratar profissionais e a contagem de todo o tempo de serviço para as progressões e valorização das carreiras, seja dos professores, dos enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde, da justiça, das forças e serviços de segurança ou militares. E não se venha dizer que se trata de uma crítica ao rigor nas contas públicas. O problema não é de rigor de contas, é de opção política. E esta é uma opção errada face aos muitos problemas do País. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A redução do défice não foi o resultado do aumento dos impostos, mas essencialmente da limitação do investimento. Em relação aos impostos, tema que serve para as mais descaradas manipulações do PSD e CDS, que fizeram o maior aumento de impostos de sempre, nós bem sabemos quanto pesaria na vida dos portugueses, se as regras fiscais aplicadas fossem as que impuseram no seu anterior Governo. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Eram mais de 1000 milhões de euros em cima das costas dos portugueses que trabalhem ou vivem do seu pequeno negócio. Por exemplo, foi gritante a declaração de ontem de Cavaco Silva, quando diabolizou a redução do IVA da restauração, culpando-a dos males do Serviço Nacional de Saúde. É preciso ser muito rancoroso para voltar à carga com uma questão tão importante. Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O que os incomoda é não quererem admitir que foi com o contributo do PCP que, de facto, houve redução dos impostos para quem trabalha, com mais justiça fiscal e, não fosse a resistência do Governo em relação à consideração das nossas propostas de tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos, poderia haver maior justiça fiscal. É esse o caminho que se impõe fazer! É que o problema, em matéria de impostos, não é de volume, é de saber quem os paga, particularmente quando o PIB cresce e aumenta o emprego. É o problema da justiça fiscal que não está resolvido, porque o grande capital está longe de pagar o que é justo que pague. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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