I SÉRIE — NÚMERO 71

32

Vieram, mais uma vez, fazer o papel da raposa que, na fábula, não chegando às uvas, dizia, indo-se embora:

«Estão verdes, não prestam». Ora, não prestam para o PSD e o CDS, porque servem o povo que utiliza os

transportes. Esta é uma medida necessária, há muito defendida pelo PCP e que há muito devia ter sido tomada.

Finalmente, foi concretizada, e bem, com o nosso decisivo contributo!

Uma medida cujo alcance não pode ser negado por quem a olhe com seriedade e cujos resultados, ao fim

de pouco dias, já são patentes.

A questão que agora se coloca é esta: que medidas pretende o Governo tomar, a curto e médio prazo, para

garantir a sua aplicação a todo o território nacional e para colocar mais meios de transporte em circulação, a fim

de dar resposta ao aumento da procura que já se conhece?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nestes três anos, já investimos

quatro vezes mais no sistema de transportes públicos do que o Governo anterior em toda a Legislatura.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Só os 10 navios que estamos a adquirir para a Transtejo têm um valor superior a tudo o que o Governo

anterior investiu em quatro anos. E essa reposição de investimento é feita não só nas novas composições que

estão a ser encomendadas ou na expansão da rede, mas também na reposição da capacidade de reparação,

no sistema de sinalização e nas condições de segurança.

O facto de, nesta semana, o metropolitano de Lisboa ter conseguido voltar a circular a uma velocidade

comercial de 60 km/h permitiu aumentar em 5% a capacidade do metropolitano de Lisboa. O facto de, hoje, já

não termos muitos navios parados, da Soflusa ou da Transtejo, assegura melhores condições de transporte.

Esse é um esforço que deve ser e está a ser assegurado por todo o País.

Ao contrário do que a direita repetiu, repetiu e repetiu, esta medida não é exclusiva das cidades de Lisboa e

do Porto, nem sequer é exclusiva das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Todas as 21 comunidades

intermunicipais apresentaram medidas de redução do tarifário. Assim, em 15 delas, essas medidas entraram já

em vigor no passado dia 1 de abril; em uma delas, essa medida de redução entrará em vigor no próximo dia 15

de abril; e nas últimas cinco, as medidas de redução entrarão em vigor no próximo dia 1 de maio.

Esta não é uma medida para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto; esta é uma medida para todo o

País. E é para todo o País que também estamos a investir, porque as 22 composições que estamos a adquirir

para a CP (Comboios de Portugal) são para servir os comboios regionais. O investimento que estamos a fazer

na eletrificação da Linha do Minho, da Linha do Oeste, da Linha da Beira Alta, da Linha da Beira Baixa não é

para servir as áreas metropolitanas, é, sim, para servir o conjunto do País. E é esse esforço que temos de

continuar a fazer.

O significado desta medida é extraordinário se pensarmos que foram necessários quatro anos para os

trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional verem aumentado em 100 € o seu rendimento e que,

agora, em alguns casos, só num mês, vão recuperar, com esta medida, mais do que esta quantia, com a redução

do preço do passe social.

A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal deu o seguinte exemplo: um casal que, residindo em Setúbal,

venha diariamente para Lisboa tem uma poupança de 3000 € por ano. Ora, 3000 € por ano, Sr. Deputado,

significa, por exemplo, o pagamento de três anos de propinas no ensino superior. Isto, claro, se o PSD não

governar e não cumprir a promessa que ontem fez, de aumentar o custo das propinas, porque, aí, já não será

possível.

Aplausos do PS.

Este é o esforço que esta medida significa e a melhoria que representa na qualidade de vida de todas as

famílias portuguesas.