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I SÉRIE — NÚMERO 71

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caso, até ao dia 15 de março, os seus proprietários não tenham cumprido essa obrigação, fazendo-se depois

ressarcir junto deles. O dinheiro disponibilizado pela linha de crédito serviria para financiar estas operações de

limpeza, sendo depois devolvido pelos municípios ao Estado num prazo de 5 a 10 anos.

A burocracia da linha de crédito é enorme e as câmaras que se candidataram não têm recebido

atempadamente a comunicação da aprovação do empréstimo, o que impediu algumas de concretizar as ações

de limpeza.

Sr. Primeiro-Ministro, se tamanha responsabilidade foi assumida pelo Estado, cabe-lhe fazer a sua parte para

que se possam prevenir outros desastres humanos e ambientais.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o Governo criou uma linha de crédito

de 50 milhões de euros.

Dos 278 municípios, só 18 apresentaram candidaturas. Desses 18, só 11 apresentaram despesa elegível até

31 de dezembro e nem todos preenchiam os requisitos para poderem beneficiar da linha de crédito. Por isso,

até ao momento, só dois municípios, mais concretamente Torres Novas e Vagos, obtiveram o financiamento.

Admito que o facto de muitos dos municípios não terem conhecimento antecipado da linha de crédito, de este

ser um novo mecanismo e de não estar ainda suficientemente entrosado na dinâmica da vida municipal tenha

levado a este recurso insuficiente.

Tenho esperança de que este ano, havendo um maior conhecimento, haja uma melhor utilização de um

recurso que está disponível. Mas o Governo fez aquilo que lhe competia: montou a linha de crédito e assegurou

que ela está disponível para os 278 municípios do continente que queiram recorrer a ela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — A cabra-brava do Gerês foi extinta devido ao excesso de caça predatória.

Regressou a Portugal recentemente, proveniente de algumas famílias que sobreviveram em Espanha.

Neste momento, o orador exibiu um cartaz intitulado «I Jornadas Internacionais — Sustentabilidade

Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos».

O Clube Português de Monteiros e o Safari Clube Internacional organizaram umas jornadas, marcadas para

os dias 13 e 14 de abril, em Arcos de Valdevez, com o objetivo de voltar a caçar esta espécie que eles

extinguiram. Tudo com o objetivo da conservação da natureza, dizem eles!

Para se perceber quem são estes senhores, adianto que são os mesmos que organizam caçadas ao leopardo

no Zimbabué e a leões e rinocerontes na África do Sul.

Isto é muito grave, Sr. Primeiro-Ministro, pois trata-se da manifestação de uma total insensibilidade quanto

aos objetivos de um parque nacional, como é o da Peneda-Gerês. Mas mais grave — a ser verdade! — é a

anunciada presença do Ministro do Ambiente neste evento.

Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos que não é verdade, diga-nos que o Ministro do Ambiente não irá apadrinhar

um evento de um dos setores mais violentos do nosso País, de pessoas que apenas querem meter chumbo em

tudo o que mexe.

O Sr. Presidente: — Para responder e assim terminarmos esta sessão, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, poderemos concluir esta sessão de

uma forma serena, tranquila e com felicidade geral.

Não, o Sr. Ministro do Ambiente não apadrinhará nem estará presente neste ato, nem nenhum outro membro

do Governo apadrinhará ou estará presente neste ato, creio que para satisfação geral!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão