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5 DE ABRIL DE 2019

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estão postos em causa, tendo em conta essa falta de água. Os caudais ecológicos diários não estão a ser

respeitados.

Contudo, aquilo que ouvimos por parte do Governo, designadamente, de responsáveis do Ministério do

Ambiente é sistematicamente o mesmo: é que os limites da Convenção de Albufeira estão a ser cumpridos. Ora,

daqui só se pode retirar esta conclusão: é urgentíssimo rever a Convenção de Albufeira. E quero lembrar-lhe

que isso, de resto, consta da posição conjunta assinada entre o Partido Socialista e o Partido Ecologista «Os

Verdes».

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de, clara e diretamente, perguntar-lhe quando é que o Governo se

mexe para que essa revisão da Convenção de Albufeira seja efetivada,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … no sentido de preservarmos os nossos ecossistemas e também

as atividades económicas a eles associadas. De resto, como deve ouvir constantemente, os pescadores também

se queixam bastante desta situação decorrente da falta de água no rio Tejo, adveniente de Espanha.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tão importante ou mais do que

a quantidade é a qualidade da água.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não, não, mas temos um problema efetivo sobre a qualidade da água que entra em Portugal.

Por isso, nas últimas duas cimeiras ibéricas, esse tema esteve na agenda e abrimos a discussão com os dois

Governos com os quais tivemos a oportunidade de ter as cimeiras ibéricas. Um Governo deixou, entretanto, de

estar em funções e o que lhe sucedeu está neste momento em gestão corrente, a aguardar as eleições que

terão lugar no próximo dia 28 de abril.

Temos uma cimeira ibérica marcada para julho, mas, tendo em conta as eleições de 28 de abril, cujos

resultados não podemos antecipar, não sei dizer se vai ser possível manter esse calendário.

Para podermos negociar são precisas duas partes e, apesar da estabilidade que, felizmente, tem existido no

nosso País ao longo destes quatro anos, temos tido alguma dificuldade em manter continuidade nas

conversações com os nossos vizinhos. É assim, acontece! Como sabem, a vida política tem um maior grau de

imprevisibilidade do que aquilo que todos desejaríamos e estou certo de que Espanha também desejaria ter

uma maior previsibilidade e estabilidade na condução da sua vida política.

Garanto-lhe, Sr.ª Deputada, que assim que houver um novo Governo em Espanha voltaremos a mexer-nos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Até lá, ficamos paradinhos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não temos parado de nos mexer, mas neste caso é como na dança: precisamos

de um parceiro para que nos possamos mexer em conjunto e no sentido certo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com o voto favorável do PAN, aprovámos

no Orçamento do Estado o regime excecional para a limpeza de faixas de combustível.

Desse pacote faz parte um mecanismo que não está a funcionar: a linha de crédito para financiar a limpeza

de terrenos florestais pelas câmaras municipais, que estão obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos privados

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • CATARINA MARTINS
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ANDRÉ SILVA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão