5 DE ABRIL DE 2019
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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tal como é o retrato do seu Governo continuarmos a ter o
investimento mais baixo de sempre e os fundos comunitários numa execução de 10 pontos percentuais abaixo
do quadro anterior, em igual período.
O senhor acha que isto é bom?! Pois eu acho que isto é mau! É muito poucochinho, está aquém das
necessidades do País, revela falta de ambição, revela falta de rasgo e revela falta de confiança no setor privado,
que, sim, cria riqueza para o País,…
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e que, sim, cria empregos.
Sr. Primeiro-Ministro, queria voltar a este tema para lhe dizer algo, de forma muito clara: o senhor não se
compromete com uma subida de impostos. Pois quero dizer-lhe, claramente, que, do nosso lado, achamos que
a forma de estimular a economia e de criar os bons empregos é, precisamente, baixando impostos,…
O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Resultou?!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … é, precisamente, eliminando obstáculos, é, precisamente,
deixando as empresas crescer e florescer, como acontece em muitos sítios.
A Irlanda, que é campeã do crescimento económico, tem um IRC de 12,5%; nós temos um IRC de 21%, mas
posso garantir-lhe que, com o CDS, ele será de 17%.
Risos do Primeiro-Ministro.
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, queremos baixar impostos e os senhores
querem, porventura, aumentar impostos. É o que resulta de forma muito clara, porque, para o Partido Socialista,
o Estado está sempre à frente das pessoas, e bem se compreende porquê.
Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.
Sr. Primeiro-Ministro, volto a fazer-lhe esta pergunta, porque tenho de lhe dar sempre oportunidade de
emendar a mão: vai ou não cumprir a sua palavra e eliminar o adicional do ISP (imposto sobre os produtos
petrolíferos e energéticos)?
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Valha-me Deus!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas,…
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, depois do «Valha-me Deus!», ainda tenho de lhe dar a palavra.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O «Valha-me Deus!» deve ter sido da bancada do CDS!
O Sr. Presidente: — Ouviu-se aqui um «Valha-me Deus!», mas não sei de onde.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não foi do Governo, porque o Governo é laico, e não o disse com
certeza.
Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o único partido que vi a propor aumento de impostos foi o PSD, que propôs
o aumento do IVA da restauração, outra vez, para 23%, a criação de uma coleta mínima para todos os cidadãos