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5 DE ABRIL DE 2019

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tal como é o retrato do seu Governo continuarmos a ter o

investimento mais baixo de sempre e os fundos comunitários numa execução de 10 pontos percentuais abaixo

do quadro anterior, em igual período.

O senhor acha que isto é bom?! Pois eu acho que isto é mau! É muito poucochinho, está aquém das

necessidades do País, revela falta de ambição, revela falta de rasgo e revela falta de confiança no setor privado,

que, sim, cria riqueza para o País,…

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e que, sim, cria empregos.

Sr. Primeiro-Ministro, queria voltar a este tema para lhe dizer algo, de forma muito clara: o senhor não se

compromete com uma subida de impostos. Pois quero dizer-lhe, claramente, que, do nosso lado, achamos que

a forma de estimular a economia e de criar os bons empregos é, precisamente, baixando impostos,…

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Resultou?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … é, precisamente, eliminando obstáculos, é, precisamente,

deixando as empresas crescer e florescer, como acontece em muitos sítios.

A Irlanda, que é campeã do crescimento económico, tem um IRC de 12,5%; nós temos um IRC de 21%, mas

posso garantir-lhe que, com o CDS, ele será de 17%.

Risos do Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, queremos baixar impostos e os senhores

querem, porventura, aumentar impostos. É o que resulta de forma muito clara, porque, para o Partido Socialista,

o Estado está sempre à frente das pessoas, e bem se compreende porquê.

Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.

Sr. Primeiro-Ministro, volto a fazer-lhe esta pergunta, porque tenho de lhe dar sempre oportunidade de

emendar a mão: vai ou não cumprir a sua palavra e eliminar o adicional do ISP (imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos)?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Valha-me Deus!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, depois do «Valha-me Deus!», ainda tenho de lhe dar a palavra.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O «Valha-me Deus!» deve ter sido da bancada do CDS!

O Sr. Presidente: — Ouviu-se aqui um «Valha-me Deus!», mas não sei de onde.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não foi do Governo, porque o Governo é laico, e não o disse com

certeza.

Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o único partido que vi a propor aumento de impostos foi o PSD, que propôs

o aumento do IVA da restauração, outra vez, para 23%, a criação de uma coleta mínima para todos os cidadãos