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I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Há um aumento muito significativo do montante das contribuições para a

segurança social. Porquê? Porque há mais 350 000 novos postos de trabalho e porque, felizmente, a massa

salarial aumentou e, por isso, há mais contribuições.

Não, nós não aumentámos a TSU (taxa social única), o que aumentámos foi o emprego e os salários e,

portanto, esse aumento da carga fiscal é um aumento virtuoso,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, é virtuoso?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque o que se tem verificado é que, felizmente, os rendimentos têm crescido

acima do produto.

É por isso que a carga fiscal aumenta, não por aumentarmos impostos, não por aumentarmos a base de

incidência, não por aumentarmos as taxas, mas, antes, pelo contrário, porque, apesar de termos descido o IRS

(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), apesar de termos aumentado muito as isenções em IRC

(imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), para as empresas poderem investir, apesar de termos

reduzido o IVA, felizmente, a economia cresce, há mais emprego e há mais salários. É isto que tem permitido

aumentar a receita, Sr.ª Deputada.

Diria mesmo que é uma receita virtuosa e não a receita viciosa que existiu no tempo do anterior Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua, ainda, no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, até gostava de acreditar nas

suas palavras, mas, simplesmente, elas não correspondem à verdade.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sabe porquê? É que uma coisa é dizer que, em absoluto, a receita

fiscal aumentou, em virtude da economia, e até estaria muito certo; outra coisa é dizer que a receita fiscal

aumentou acima do crescimento da economia, acima da criação de riqueza.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Por isso, hoje, os portugueses trabalham mais cinco dias para

satisfazerem as necessidades do fisco.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É verdade que a carga fiscal aumentou. É verdade que a pressão

fiscal aumentou.

Sr. Primeiro-Ministro, a não ser assim, pergunto-lhe: por que razão é que o seu Ministro das Finanças, Mário

Centeno, em outubro de 2016, referindo-se ao Orçamento para 2017, dizia «para o ano…» — 2017 — «… há

uma redução da carga fiscal e é esse o objetivo mais importante do ponto de vista macroeconómico.»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mário Centeno!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, como é que justifica esta afirmação?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

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